17 DE ABRIL DE 1999 2667

Sr. Deputado Pedro Roseta, no fundo, disse «muitas vezes» e, a final, só está a dizer «às vezes». Quero dizer-lhe que, neste caso específico, o acordo foi assinado em 22 de Julho de 1994 e foi aprovado pelo Governo em 5 de Novembro de 1997. Hoje, estamos a 16 de Abril de 1999.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminou o debate e, uma vez que a discussão foi conjunta, se houver consenso, vamos votar conjuntamente as propostas de resolução n.º 79/VII - Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo, em 23 de Maio de 1997, 80/VII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional, e respectivo Protocolo, assinados em Moscovo, a 22 de Julho de 1994, 122/VII - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998 e 126/VII - Aprova o Protocolo de Emendas ao Acordo de 28 de Junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço, relativo aos transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada.
Vamos, pois, proceder à respectiva votação global.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se no dia 21 de Abril, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, com uma sessão solene de boas-vindas ao Presidente da República de Moçambique, seguida de um período de antes da ordem do dia com o debate de urgência, requerido pelo Partido Social-Democrata, sobre a situação da TAP e a estratégia do Governo para o futuro da Companhia, e de um período da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 653/VII - Aprova medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974 (PS e PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 55 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Domingos Fernandes Cordeiro.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Jovita de Fátima Romano Ladeira.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Nelson Madeira Baltazar.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.

Partido Social Democrata (PSD):

Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Fernando Santos Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Calvão da Silva.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Krus Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.
Rui Manuel Pereira Marques.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Bernardino José Torrão Soares.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria Odete dos Santos.

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