23 DE ABRIL DE 1999 2741

cimentes que pude dar e que contribua, em sede de especialidade, para o aperfeiçoamento destes diplomas no sentido que nos interessa a todos, que é o de ter uma legislação ponderada, que faça pedagogia com firmeza e que combata a permissividade que herdámos da acção dos governos do passado, apesar de leis muito severas no papel, que acalmavam as boas consciências, como a do Sr. Deputado, certamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, dado que não há mais oradores inscritos, está encerrado o debate, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 200/VII, 236/VII, 248/VII e 254/VII, que estiveram em apreciação conjunta. A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, constando da ordem de trabalhos as apreciações parlamentares n.ºs 82/VII (CDS-PP), 83/VII (PCP), 84/VII e 85/VII(PSD).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João Cal vão da Silva.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiróga Figueiredo.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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