2906 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só pode fazer essa pergunta se conceder ao Sr. Secretário de Estado tempo para lhe responder, visto que o seu partido ainda tem tempo para isso.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, assim sendo, a nossa bancada concederá, depois, tempo ao Sr. Secretário de Estado para responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Álvaro Amaro, peco-lhe desculpa, mas reparo agora que o Sr. Deputado Rui Marques já tinha pedido a palavra. Contudo, pensei que fosse para uma intervenção...

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente, pretendo pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.
Contudo, realço que, nesse caso, também terá de conceder tempo ao Sr. Deputado do PCP, já que ele não tem tempo para lhe responder. No entanto, o Sr. Deputado Rui Marques também não tem tempo para lhe dar, já que apenas dispõe do tempo que lhe foi concedido. A não ser que o Sr. Deputado Rui Marques decida dar metade dos 3 minutos de que dispõe ao Sr. Deputado Lino de Carvalho...

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Lino de Carvalho utilizar o mesmo esquema que utilizou há pouco, tenho a certeza de que tem tempo para responder, visto que o PSD lho dará.

Risos.

O Sr. Presidente: - Mas eu não vi o PSD nomear o Sr. Deputado Rui Marques como gestor do seu tempo.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr. Presidente, pretendo apenas pedir um esclarecimento, já que o Sr. Secretário de Estado, quando respondia, dirigiu-se à minha pessoa e eu queria...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Quero, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Secretário de Estado já falou e já houve mesmo uma intervenção depois da sua.

O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Bem sei, Sr. Presidente, e é por isso que apelo à sua generosidade.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, faça uma intervenção, Sr. Deputado.
De qualquer modo, e antes disso, peco-lhe que deixe o Sr. Deputado Álvaro Amaro formular o seu pedido de esclarecimentos. Peco-lhe desculpa, mas as coisas são o que são.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como terá reparado, não era minha intenção questioná-lo neste debate, porque nada posso juntar ao brilhantismo da intervenção da minha bancada, já sem falar das outras bancadas, porque, como compreenderão, não o posso fazer.
De qualquer maneira, e em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, para usar a sua expressão, não mandei qualquer "boca". Respeito muito o papel do Governo, já que tenho muita honra em ter sido membro do governo.
Quero formular-lhe uma questão que, para mim, é vital. Eu não quero entrar na discussão, visto que estaríamos aqui muito tempo e que teremos, porventura, oportunidade de fazê-lo em sede própria. Aí teremos mesmo oportunidade de discutir a caça, mais do que a questão política.
Todavia, registo também o seu aplauso ao tempo, como há pouco dizia o Sr. Deputado Rui Marques e como disse o meu companheiro de bancada José Carlos Póvoas, em que uma lei fez o que fez em relação ao País, .pese embora divergências e erros. Contudo, o facto de discutirmos hoje uma lei da caça em paz e serenidade não é um crédito seu ou do seu Governo mas, sim, de quem, pelo menos no governo de que eu era, com muita honra, um humilde membro, tinha um rumo por si definido. Hoje, felizmente, a caça em Portugal tem não apenas um importante peso económico, cultural e social como é também uma actividade lúdica praticada por muitos e, como aqui foi dito, tolerada por muitos.
A questão vital, Sr. Secretário de Estado, na minha opinião, é saber se se pretende evoluir nestas vertentes que referi ou se se deixa parar no tempo. Já aqui foi referida a evolução do associativismo em Portugal. Sr. Secretário de Estado, sabe quantas associações de caçadores havia em 1986? Três! Sabe quantas há hoje? Nem sei o número actualmente, mas são milhares!...

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:- Há 1200!

O Orador: - E isso é fruto dos caçadores e dos agricultores, não é do Governo, não é do Estado.

Sabe quanto representa, em termos económicos, a evolução da caça, ao longo de 10 anos, nalguns concelhos do País? É que a caça não se faz no Terreiro do Paço, faz-se justamente nas zonas do desenvolvimento rural, como aqui foi dito por Deputados de todas as bancadas. Trata-se justamente das zonas mais deprimidas. E a questão-chave é a de que a lei que o Governo aqui apresenta, assim como o discurso do Sr. Secretário de Estado dizem: "nós queremos também evoluir nestas vertentes, quer no fomento ao associativismo quer no fomento à vertente económica" e, por outro lado, falam ainda numa coisa muito importante, que é a tendência para o ordenamento total do País.
Sr. Secretário de Estado, eu aplaudo vivamente, mas a questão que coloco é esta: como é que compatibiliza esta norma de querer ordenar o País com uma limitação de 50% por concelho? O que gostaria de ouvir da boca do Sr. Secretário de Estado era apenas isto: "em sede de especialidade, o Governo (ou o Partido Socialista) está disponível para fazer cair esta norma". Se a fizer cair é porque é