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20 DE MAIO DE 1999 3121

Neste momento, uso da palavra para exprimir a minha mais profunda e viva indignação perante a intervenção que acabou de ser feita pelo líder parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Aplausos do PS.

Mais grave ainda do que o que se passou ontem na Madeira, é o que acabou de se passar hoje, aqui, nesta Assembleia da República, pela voz do Sr. Deputado Luís Marques Mendes!

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, falando com a autoridade de líder parlamentar, ao lado do líder do partido, acabou por manifestar a sua total cumplicidade para com o comportamento do Presidente do Governo Regional da Madeira! E isso é que é inaceitável e não pode passar sem que o Grupo Parlamentar do PS, de forma muito clara e convicta, o verbere aqui, nesta Câmara!
É totalmente inaceitável que o Presidente do Governo Regional da Madeira se dirija a um cidadão que está a desenvolver uma campanha política em nome de valores e de convicções profundas nos termos em que o fez, e, ainda por cima, usando uma nota do Governo Regional da Madeira!

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, já sabíamos qual era o grau de cultura democrática do Dr. Alberto João Jardim e ficamos agora a saber como é pouco exigente a noção de cultura democrática do Dr. Luís Marques Mendes e de todo o Grupo Parlamentar do PSD!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ja muito tempo que não se ouvia bater nos tampos das bancadas ...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, gostava de poder dizer aquilo que pretendo em termos de ser ouvido!
Há muito tempo que não se batia nos tampos das bancadas e gostaria que não regressássemos a essa prática.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Luís Marques Mendes, alegando que dei duas vezes a palavra ao Partido Socialista, pede também a palavra para uma segunda interpelação à Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado, mas esta é a última vez que dou a palavra sobre este assunto.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, agradeço o seu equilíbrio de critérios.
De uma forma breve, quero dizer ao Sr. Deputado Francisco de Assis que disse o que tinha a dizer e nada tenho a retirar àquilo que disse! Acrescento apenas, e só, o seguinte: esta tentativa, que não passa despercebida a ninguém, de tentar condicionar o debate de hoje já começou ontem e continuou hoje, aqui!

Risos do PS.

É minha convicção - e, por isso, nada mais tenho a dizer - que o que os portugueses querem é que este debate se faça e que ele seja útil para esclarecer. Ao que parece, o Partido Socialista resolveu ontem, e continua hoje, estar interessado em criar fait-divers, em branquear e desvalorizar este debate e, mais do que isso, em nada esclarecer e fazer baixa política e chicana política! Nós não vamos por aí!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Manuel Alegre fez um apelo ao Presidente da Assembleia da República, ficando registado o seu protesto. Eu próprio reconheço que há desproporção entre a invocada causa e o invocado efeito dessa causa, pelo que vou reflectir sobre a mesma e ver que atitude tomarei, na qualidade de Presidente da Assembleia da República e de membro do Conselho de Estado.
É pena que, com tanta facilidade, continuem a pôr-se em jogo as regras normais do convívio democrático!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira pede também a palavra para uma interpelação à Mesa, mas vou ter de lha recusar.
Sr. Deputado, lamento muito mas quero respeitar a minha própria palavra. Eu disse que não daria mais a palavra sobre este assunto, pelo que lhe peço que compreenda que eu ficaria mal comigo mesmo se, depois de o ter dito, lhe desse agora palavra. Há um mínimo de regras que eu próprio tenho de respeitar.
Srs. Deputados, vamos passar à leitura, que eu próprio terei o prazer de fazer, do voto n.º 153/VII - De pesar, pela morte do sindicalista Manuel Lopes, do qual fui subscritor e que é do seguinte teor:
«Faleceu Manuel Lopes, sindicalista por paixão. Manuel Lopes foi um activista político, um interventor cívico e um combatente de todas as horas da alma. Antes e depois de Abril. Foi Deputado municipal pela CDU em Lisboa e, entre 1980 e 1985, foi Deputado à Assembleia da República, integrando a bancada do PCP como independente. Mas, fundamentalmente, Manuel Lopes foi um sindicalista apaixonado e respeitado.
Começou a trabalhar aos 13 anos de idade e, muito cedo, pouco depois disso, começou a participar na vida sindical, em defesa dos direitos dos trabalhadores. Aos 26 anos, foi eleito presidente do Sindicato dos Lanifícios de Lisboa, a que sempre chamou o «seu» Sindicato. Em 1970, foi um dos promotores da criação da Intersindical Nacional, quando atitudes destas implicavam coragem.
Em reconhecimento da sua devotada intervenção sindical, foi um dos oradores do histórico 1.º de Maio de 1974.
A CGTP-IN, à qual Manuel Lopes esteve intimamente ligado até ao fim da sua vida, e a cuja Comissão Executiva pertenceu nos últimos 22 anos, foi o espaço privilegiado da sua acção política.