3124 I SÉRIE-NÚMERO 87

parte das Nações Unidas e do seu Secretário-Geral, o acto referendário não pode ter lugar.
Quanto ao compromisso firme que referi, trata-se de um compromisso de solidariedade com o povo de Timor, qualquer que seja o seu destino, desde que livremente escolhido.
Se tudo finalmente correr bem, se uma consulta legítima tiver lugar, Portugal respeitará, sem reservas, a escolha livre dos nossos irmãos de Timor Leste. O Governo português não interferirá na respectiva campanha, mas não permitirá que a Indonésia use como argumento de intimidação ao eleitorado que um Timor Leste independente será abandonado à sua sorte. Para além das responsabilidades assumidas pelas Nações Unidas e dos contributos que seguramente não faltarão da comunidade internacional, o Governo português está já a preparar, sob a coordenação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, um programa de apoio à possível transição de Timor Leste para a independência.
Se os timorenses optarem pela autonomia no interior da Indonésia, Portugal deverá estabelecer com o território relações tão íntimas quanto possíveis, à semelhança, aliás, do que vai acontecer com Macau.
Se a sua escolha for a independência, a cooperação com Timor Leste transformar-se-á, necessariamente, numa primeira prioridade da nossa política externa.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Deixarei, naturalmente, para o debate do estado da Nação o essencial do balanço e do projecto, que não poderia traduzir nos poucos minutos de que disponho. Quero, no entanto, reafirmar hoje, com o mesmo entusiasmo de há quatro anos, que este mandato se traduz pela afirmação de um valor essencial, as pessoas em primeiro lugar, e que desse valor decorreram consequências bem marcantes para o bem-estar dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando iniciámos funções, a mais grave preocupação das pessoas era o desemprego, apesar da sua permanente desvalorização no discurso político do governo anterior. Desde 1992 que o desemprego vinha sempre crescendo e o emprego sempre diminuindo, tendo-se perdido, então, mais de 150 000 postos de trabalho.
A economia portuguesa crescia menos do que a média da União Europeia e a perda de emprego era, em Portugal, mais rápida do que no quadro europeu. Muitos pensavam que as necessidades de ajustamento para cumprir os critérios da moeda única iriam criar ainda mais desemprego. Enganaram-se! Como afirmei sempre, antes e depois das eleições, o combate ao desemprego seria, foi e é a maior preocupação da nossa política económica, porque o emprego é acima de tudo uma questão de dignidade humana e de exercício da cidadania.

Aplausos do PS.

Por isso, entre 1996 e 1998, o emprego cresceu em Portugal cerca de três vezes mais do que a média da União Europeia. Há 28 meses seguidos que desce o número de desempregados registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, em termos homólogos, e não posso deixar de sublinhar que, mesmo num período de clara desaceleração da economia europeia, como tem acontecido nos últimos meses, quando o desemprego recomeça a subir na Alemanha, ele tenha voltado a diminuir no primeiro trimestre deste ano, de acordo com os números ainda ontem publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Portugal terá criado, nestes últimos 12 meses, 110 000 empregos. O mais significativo é que a camada jovem da população activa viu reduzir-se em um terço, num único ano, o número de desempregados à procura do primeiro emprego, mantendo-se a inflação controlada, ainda que, neste momento, algumas décimas acima do previsto.
Estamos satisfeitos? Claro que não! Por isso, continuamos a orientar a política económica tendo o emprego como preocupação essencial, sustentando internamente o crescimento até que se verifique a retoma consolidada da economia europeia, prevista agora para o segundo semestre deste ano.
Por isso, estamos a executar um Plano Nacional de Emprego bem mais ambicioso do que o recomendado pela União Europeia. Até ao final de 2000 estaremos em condições de proporcionar uma nova oportunidade de emprego ou formação a todos os jovens até completarem 6 meses de desemprego, sendo esse prazo de 12 meses para os outros desempregados.
Por isso, lançámos os planos regionais de emprego do Alentejo e da Área Metropolitana do Porto, onde se verificam situações que exigem medidas mais intensas.
Muitas outras iniciativas concretas, do Mercado Social de Emprego aos programas Vida Emprego e Nacional de Estágios, são bem conhecidas do Parlamento.
Estes quatro anos serão seguramente recordados como um período de significativa melhoria das condições de vida dos portugueses, combatendo a pobreza, reforçando as classes médias e melhorando a um ritmo três vezes superior à União Europeia o poder de compra dos salários. A este propósito convém lembrar que, entre 1996 e 1998, os ganhos reais por trabalhador aumentaram cerca de quatro vezes o que tinham aumentado nos três anos anteriores.

Aplausos do PS.

A evolução da política fiscal prosseguiu também estes objectivos, beneficiando expressamente as famílias de menores rendimentos e as classes médias. Um estudo científico revelava que, sem contar com os efeitos da multiplicação dos programas especiais contra a pobreza, do alargamento significativo da educação pré-escolar e da triplicação do investimento em habitação social, só o rendimento mínimo garantido teria reduzido para cerca de metade a severidade da pobreza em Portugal.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Da mesma forma, temos hoje uma classe média cuja dimensão e capacidade não têm paralelo na nossa história. Neste mandato, já cerca de 525 000 famílias puderam comprar casa recorrendo ao crédito, mais do que duplicando os valores da legislatura anterior.

Aplausos do PS.

De acordo com os dados recentemente publicados na imprensa, sem contar as crianças e jovens até 15 anos, em