20 DE MAIO DE 1999 3129

que é gerido sob a responsabilidade do seu partido, ter feito, nessa qualidade, um ataque pessoal insultuoso a uma figura política muito respeitável da vida portuguesa.

Aplausos do PS, de pé.

Protestos do PSD.

A cultura democrática vive-se e respira-se em cada uma das nossas atitudes e tem a ver com a nossa concepção de como o País deve ser governado.

Permita-me que faça uma citação de uma intervenção sua, na última campanha eleitoral, a meu respeito. Dizia, numa entrevista publicada a um jornal, o Sr. Deputado Durão Barroso: «Li, há pouco, uma entrevista do Eng.º Guterres. na qual ele faz uma declaração, que ficará no anedotário político nacional, segundo a qual um governo minoritário pode durar quatro anos. É não compreender nada do que é governar». É, de facto!!

Aplausos e risos do PS.

E essa é a questão decisiva: o que é governar? Se governar é apenas o «posso», «quero» e «mando», que pode fazer-se quando se tem uma maioria absoluta ou se, pelo contrário, governar é mobilizar um País, dialogar e concertar esforços para que possamos responder aos nossos desafios e encontrar soluções de futuro. Essa é a nossa cultura democrática!

Aplausos do PS.

Depois, pergunta, em relação a três acontecimentos, um deles, sobretudo, trágico, de quem é a responsabilidade. Há uma coisa que quero dizer já, independentemente de saber de quem é a responsabilidade concreta: é que há alguém nesta Sala que sente essa responsabilidade - sou eu!

Aplausos do PS.

Entendo que, perante essa responsabilidade, também devo responder aos portugueses e que, perante a responsabilidade de todas estas coisas que acontecem no País e que devem ser avaliadas em relação à acção dos diferentes governos, os portugueses devem pronunciar-se. Aceito essa responsabilidade e proeuro fazer, alguma coisa para assumi-la.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vê-se!

O Orador: - Dou-lhe o exemplo do mais trágico dos acontecimentos: o que vitimou oito pessoas num lar. Foi este Governo que iniciou uma política sistemática de inspecção a lares - já fechámos 63 lares!

Aplausos do PS.

Está previsto, até ao fim do ano, encerrar mais 30. Procurei saber o que se tinha passado antes. Desde o início de 1989 até termos tomado funções, tinham apenas sido fechados 15 lares. Assumimos essa responsabilidade e, mais do que isso, trabalhamos em função das responsabilidades que assumimos.
Livro Branco da Segurança Social?! Mas a nossa proposta de lei de bases, que espero que a aprovem, está há meses nesta Assembleia.
Descentralização?! Há dois anos que está, nesta Câmara, a nossa proposta de descentralização de competências para as autarquias, que é essencial para modernizar o Estado.
Educação?! Se de alguma coisa este Governo não pode ser acusado é de não ter empreendido um esforço notável de melhoria da educação em todos os seus domínios.
Administração Pública?! Aí estão os exemplos da forma como se pega na Administração Pública, a partir do concreto, não mais comissões de reforma, já tivemos muitas no passado, nos vossos governos; pegar no concreto, na ligação com os cidadãos e com as empresas! Vá à «Loja do Cidadão» e experimente! Vá a um Centro de Formalidade de Empresas, experimente e veja os efeitos que isso tem na reforma da própria Administração!

Vozes do PS: - Muito bem! Risos do PSD.

O Orador: - Inflação e emprego?! Era sempre, aliás, segundo se recorda, uma dupla questão que devia ser analisada. Quero dizer-lhe aqui, com toda a frontalidade - e, aqui, porventura, existe uma divergência política entre nós, que talvez valha a pena assumir e clarificar -, que a inflação é um flagelo que deve ser combatido, mas não estamos com as inflações dos anos 70, dos anos 80 ou, sequer, dos tempos em que o PSD estava no Governo!

Risos do PSD.

Estamos com uma taxa de inflação situada entre os 2 e 3%. E mais: com o conforto que decorre - e esta é uma questão técnica que a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, seguramente durante o seu trabalho de preparação até Setembro, terá, com certeza, o gosto de explicar - ...

Risos do PS.

de os bens não transaccionáveis, aqueles que medem a lógica de fundo da inflação, estarem, neste momento, a crescer a um ritmo inferior à taxa de inflação homóloga. Aliás, não se compreende que o problema seja levantado neste debate e não no anterior, porque não foi este mês, más no anterior, que a inflação efectivamente se agravou em termos homólogos.
Porém, há uma coisa que quero dizer-lhe: estamos preocupados e estamos a agir dentro das nossas competências, outras são do Banco Central Europeu, para conter a inflação e para reduzi-la. Mas há uma coisa que não vamos fazer- e digo-lhe desde já, com clareza, que não vamos fazer: num momento em que há um abrandamento geral do crescimento económico na Europa, não vamos «meter a cabeça na areia» e adoptar uma política cegamente restritiva, comprometendo o nosso crescimento e o nosso emprego.

Aplausos do PS.

Com o sentido de responsabilidade de quem olha para as previsões internacionais, vamos apostar na capacidade