3132 I SÉRIE - NÚMERO 87

dificuldades para enfrentar, que ainda é longo e, seguramente, será, em muitos momentos, penoso o caminho que juntamente teremos de trilhar, mas também estamos absolutamente certos de que é esta a estratégia, de que é este o rumo e de que é consigo, com o Governo do PS, e com uma maioria parlamentar do PS que vamos solidariamente construir um futuro diferente e um futuro melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então, não há resposta?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Responder a quê? Não há perguntas!...

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, uma observação muito breve. O Sr. Deputado Francisco de Assis fez referência a um conjunto de questões que estão pendentes nesta Câmara. Gostaria de manifestar, perante a Câmara, o profundo empenhamento do Governo em que seja possível, durante esta Legislatura, concretizar-se - naturalmente, no quadro do diálogo e do contributo de todos - a aprovação de um conjunto de diplomas a que atribuímos a maior importância.
Citaria, apenas, quatro exemplos dos muitos que poderia dar: a lei de bases da segurança social...

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... questão central para o nosso futuro, a lei da descentralização das competências e dos respectivos meios para as autarquias locais, a lei de reforma do serviço militar obrigatório e a lei que permitirá a criação das polícias municipais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular a primeira pergunta que representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.
Srs. Deputados, agradeço que façam o necessário silêncio.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me V. Ex.ª que comece por fazer um reparo à natureza da sua intervenção. Provavelmente porque, no último ano, de 12 debates mensais, V. Ex.ª veio aqui a dois, em Abril e Maio - não quero dizer que isto tenha a ver com a proximidade das eleições legislativas, longe de mim pensar uma coisa dessas!...
Mas como veio a dois debates mensais, V. Ex.3 faz aqui um discurso que, se tivesse vindo 12 vezes, não faria!
V. Ex.ª teve aqui a oportunidade e a necessidade de falar de tudo! Do mandato, dos últimos quatro anos, dos sucessos, dos insucessos! Mas, na verdade, falando de tudo e de nada, toma este debate um pouco mais complicado e menos concreto naquilo que aqui podíamos fazer se tivéssemos tido a oportunidade de discutir mensalmente a política do Governo. Leva até a que alguns partidos da oposição optem por produzir aqui verdadeiros solilóquios e não promover o debate com V. Ex.ª.
Em todo o caso, seleccionei - porque tive de seleccionar, tantas foram as matérias de que V. Ex.ª falou e tanta a vontade que tinha de polemizar com V. Ex.ª sobre elas - apenas duas ou três.
A primeira, Sr. Primeiro-Ministro, é a de Timor. E, quanto a Timor, quero dizer-lhe o seguinte: eu acompanho, e o meu grupo parlamentar também, inteiramente a preocupação de V. Ex.ª, mas, pegando na intervenção do Sr. Deputado Durão Barroso e na cultura da responsabilidade, tenho de lhe lembrar que este acordo, para o qual V. Ex.ª teve o consenso do País e dos partidos, é um acordo que tem debilidades. Cheguei mesmo a dizer que, porventura, nas condições diplomáticas em que foi feito, podíamos interrogar-nos sobre se era possível outro. Mas a verdade é que é um acordo que tem debilidades graves no plano da sua concretização e da sua efectivação, que está dependente de um poder político que sabemos que não tem cumprido, ao longo dos anos, aquilo a que se compromete. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tenho de lhe deixar aqui uma palavra de muita preocupação relativamente ao fluir do acordo e ao fluir dos acontecimentos em Timor Leste, e desejar, sinceramente, Sr. Primeiro-Ministro - já aqui tive oportunidade de o dizer -, que não tenhamos, de hoje para amanhã, de ter uma memória penosa de uma responsabilidade mal assegurada e de um insucesso que, nessa altura, terá de ser assacado a quem negociou o acordo. Usei mesmo a imagem de um outro acordo no qual depositámos tantas esperanças, que é o Acordo de Bicesse e que, no fundo, não é hoje senão uma memória de milhares de mortos em Angola.
Depois, V. Ex.ª referiu aqui como índice de sucesso do Governo aquele que lhe dá mais jeito, que é o do emprego. De facto, Portugal tem uma situação, pelo menos no plano quantitativo, muito favorável em relação aos demais países da União Europeia no que se refere ao emprego - não há dúvida alguma! Compreendo, portanto, que o tenha feito. Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que há pouco desemprego em Portugal mas continua a haver uma formação profissional muito deficiente, continua a haver uma qualificação do emprego ainda em termos que deixam muito a desejar, e também a precariedade das relações laborais - aliás, como válvula de escape a uma legislação que continua a proteger quem está empregado e não protege quem quer aceder ao emprego - continua a ser uma realidade muito negativa em Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, compreende que eu tenha de lhe perguntar acerca dos outros índices, tal como alguns outros Srs. Deputados já fizeram - pelo menos um, porque não espero que o Sr. Deputado Francisco de Assis pergunte a V. Ex.ª nada de relevante enquanto tiver de suportar este Governo...
Pergunto-lhe: e a inflação? E o aumento de preços? E o efeito que ela tem, corrosivo, sobre as poupanças e sobre o poder de compra das pessoas? E tenho de lhe perguntar também acerca da política de rendimentos dos portugueses, porque, quanto à convergência real, não a atingimos - atingimos a outra; mas, e esta, que já demorámos tanto? Ainda temos de esperar para poder alcançar o pelotão da frente, a que queremos verdadeiramente pertencer e que não é aquele a que pertencemos mas que, esse sim, até se verificou relativamente fácil de atingir?