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3136 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - Creio que o Sr. Primeiro-Ministro está especializado na técnica de «calar e congelar»... Há alguns meses, no campo da saúde, o PS aprovou um projecto do PCP para dar resposta às crónicas filas de espera, mas, depois, o Governo, na prática, congelou a lei, isto é, não lhe tem dado execução, pelo que os utentes dos serviços de saúde continuam, por exclusiva responsabilidade do Governo, à espera de que estas questões se resolvam.

Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende acabar com esta situação?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No âmbito dos conflitos sociais, a lavagem de mãos «à Pilatos» é também uma constante e temos o exemplo da longa greve dos sacrificados pescadores de arrasto. O que é que fez o Governo para ajudar os pescadores a ultrapassar este conflito? Que iniciativas tomou ou tenciona tomar?
Para V. Ex.ª, para o seu Governo e para o Partido Socialista este problema nada significa nos planos humano e da economia nacional? Os pescadores, para o Governo, não são pessoas? São números? São poucos votos?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A fuga aos problemas, o auto-elogio, o silêncio e as ambiguidades são demonstradamente a pedra de toque do estilo do Governo de V. Ex.ª.
Também no plano partidário os comportamentos não são muito diferentes, permita-me que lho diga: o cabeça de lista do PS às eleições para o Parlamento Europeu afirma-se um federalista dos quatro costados, defendendo uma integração europeia que transformaria o nosso país numa região de uma União Europeia comandada por um directório de grandes potências.
E o que é que pensam o Partido Socialista e o Sr. Primeiro-Ministro? Acompanham estas propostas? São federalistas? Se estão de acordo com estas propostas por que é que não o dizem claramente aos portugueses?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - E se não estão, então, por que é que não dizem qual é a posição que vale, isto é, se é a do Dr. Mário Soares, a do Sr. Primeiro-Ministro ou a do Partido Socialista?
Creio que deveríamos ser claros e transparentes e que não devíamos continuar pelos caminhos dos cálculos eleitoralistas.
Creio que é altura de V. Ex.ª entender que a Assembleia da República deve ser respeitada nas suas competências e que a democracia exige mais clareza, mais transparência e também menos deslocações dos Srs. Ministros, que andam a percorrer febrilmente o País numa despudorada campanha pré-eleitoral com o dinheiro de todos os contribuintes, por vezes com consequências desastradas, como aconteceu naquela rusga policial à Quinta do Mocho em que o Ministro da Administração Interna envolveu a polícia numa encenação mediática lamentável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do Ministro da Administração Interna, Jorge Coelho.

O Orador: - Definitivamente, impõe-se que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo tomem consciência de que Portugal só pode prestigiar-se aos olhos dos portugueses e da comunidade internacional assumindo uma voz própria em defesa da paz e de uma solução negociada para a Jugoslávia e não mantendo-se numa posição de subserviência e de alinhamento em relação aos Estados Unidos da América e à NATO,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... que o trabalho deve ser dignificado e valorizado, que a economia portuguesa tem de ser defendida e que as pessoas e as instituições exigem, naturalmente, ser respeitas.
É por tudo isto que lhe faço o apelo para que. após a próxima deslocação ao estrangeiro em que assine compromissos em nome de Portugal, não se esqueça de vir à Assembleia da República prestar contas e dar informações, bem como de dar informações e explicações ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, devo dizer que relativamente à questão do Kosovo há duas atitudes que me chocam: choca-me a atitude dos que parecem gostar da guerra - digo-o com toda a sinceridade, choca-me! - e choca-me a atitude dos que sistematicamente branqueiam aquilo que é uma limpeza étnica, dos que sistematicamente branqueiam o comportamento de uma tirania opressora de um povo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quem são esses? O Orador: - Chocam-me as duas, atitudes. Aplausos do PS.

O Orador: - Porque me chocam as duas atitudes é que entendo que a política externa portuguesa se deve pautar por dois princípios: travar a limpeza étnica recorrendo à força, como foi necessário, e, simultaneamente, manter todas as portas abertas para, no quadro das cinco condições enunciadas pela NATO e adaptadas pelo G8 sem qualquer problema, encontrar uma solução diplomática para o conflito. Isto, para mim, é de uma clareza meridiana!
Sinceramente, ainda não compreendi se, do ponto de vista do PCP, é ou não legítimo que se faça aquilo que estiver ao nosso alcance para que, no fim do século XX, não haja limpezas étnicas, que são uma afronta à dignidade humana e totalmente inaceitáveis.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E Timor?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E a limpeza étnica dos curdos?

O Orador: - Quero dizer-lhe, portanto, que a posição do Governo português se tem mantido, continua a manter--se e continua a parecer-nos a única compatível com os nossos princípios e valores.