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20 DE MAIO DE 1999 3141

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - Vai ouvir até ao fim, Sr. Deputado.

Risos.

Diria mesmo mais: todos os portugueses são iguais - primeira afirmação!
Segunda afirmação: todos os madeirenses são iguais!
Terceira afirmação: todos os delegados aos congressos do PSD são iguais e todos devem ser igualmente tratados em cada uma das três escalas que referi.

Aplausos e risos do PS.

Compreendo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação talvez já não participe nos congressos do seu partido, senão teria percebido inteiramente aquilo que eu quis dizer.

Risos.

Eu não falei do passado e do futuro omitindo o presente. Eu falei do passado, do presente e do futuro.
E devo dizer-lhe, aliás, que a questão essencial no passado, no presente e no futuro é, quando olhamos - falou de indicadores económicos - para a economia portuguesa, sabermos se estamos melhor ou pior do que os nossos parceiros europeus.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pior!

O Orador: - Porque havia a tese, que, aliás, o PSD repetiu à exaustão, de que Portugal estava pior, a crescer menos, a perder mais emprego, a ter maiores dificuldades no investimento, em relação aos seus parceiros europeus nos anos 90, mas Portugal, nos últimos quatro anos, esteve a crescer mais, a criar mais emprego, a aumentar mais os salários reais, a criar melhores condições de bem estar do que os seus parceiros europeus. E a tese que o PSD defendia é a tendência natural em Portugal de que, quando as coisas correm mal, corram pior em Portugal do que noutros sítios e, quando correm bem, corram melhor em Portugal do que nos outros sítios.
Acontece que, nos últimos tempos, as coisas têm corrido mal na Europa, a economia europeia tem abrandado significativamente. Não leu, seguramente, o documento da OCDE, porque se o tivesse lido teria verificado precisamente isto.
O Sr. Deputado sabe que as taxas de crescimento em vários países europeus significativos estão abaixo dos 2%? Sabe que o desemprego está a crescer em países como a Alemanha? Mas, para si, estas são questões menores...
E o que é interessante é que, hoje, em Portugal, as coisas continuam a correr melhor em termos de evolução do que nos países europeus e o próprio relatório da OCDE de que falou, começa, em relação a Portugal, por referir que Portugal continua a ter ritmos de crescimento e de criação de emprego superiores à média europeia.

Aplausos do PS.

Em relação à construção civil, posso dizer-lhe rapidamente duas coisas. Dei-me ao trabalho de ver - até porque me tinham dito que os senhores iriam debater este tema em profundidade, mas verifico que não, porque, porventura, a análise dos números não lhes permitiu depois explicitá-los...

Risos do PS.

Mas dei-me ao trabalho de ver os números e, ao vê-los, verifiquei que, em matéria de obras públicas e em matéria de construção civil, durante este mandato, quer em número de trabalhos executados, quer em número de trabalhos adjudicados, quer em número de trabalhos promovidos, vamos ter concursos abertos e vamos ter volumes muito mais significativos do que houve no vosso tempo.
E não é por acaso que o indicador do INE sobre emprego do primeiro trimestre deste ano em relação ao primeiro trimestre do ano passado ... Sabe qual é o sector em que há maior aumento de emprego? É na construção civil!
Quanto à questão sobre se este Governo decide... Este Governo decide, mas devo dizer-lhe que, felizmente, nem sempre decide de acordo com a vossa vontade. Diria mesmo mais: a maior parte das vezes, porventura, decidirá de forma diferente.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Decide não decidir!

O Orador: - Tem-se falado muito de decisão, e eu tive ocasião de enumerar um conjunto trágico de indecisões antigas, que vinham de trás e que nós tivemos de resolver. E não houve da vossa parte a capacidade de negar nenhuma delas, o que é a prova de que isso vos cola de uma forma totalmente real.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Preocupadíssimo!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não estão preocupados?

O Orador: - Este Governo decide, mas decide de outra forma, tem outra maneira de decidir. Decide com a preocupação de encontrar, naquilo que é hoje essencial numa sociedade moderna, a mobilização de todos para o cumprimento das suas decisões. E é isso que faz o êxito do desenvolvimento nas sociedades modernas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E se o seu critério é o de que por causa de não haver decisões é que há greves, também lhe quero dizer, muito simplesmente, que a variação do número de trabalhadores em greve durante o nosso e o vosso mandato é de menos 38% no nosso do que no vosso, em intervalos de tempo comparáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, se esse é o seu critério para provar quem decide, então quem decide, obviamente, somos mais nós do que vós, como é, aliás, evidente. O critério enunciado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação, na sua tentativa de imitar o português comum, é um critério absurdo, até porque, muitas vezes, há decisões em relação às quais há greves e até há decisões que devem ser sustentadas independentemente do facto de haver greves.