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20 DE MAIO DE 1999 3139

litoral e da instalação dos grupos imobiliários, independentemente da legislação existente?
Estas são questões que se colocam «à porta» de Lisboa, no Parque Natural Sintra-Cascais. Toda a gente as conhece e nós não entendemos por que é que o Governo não consegue descortiná-las.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.11 Deputada Isabel Castro, serei muito breve.
Sobre a guerra, já disse tudo.
Em relação ao cumprimento do estatuto da oposição, penso que o temos feito, e com bom senso, no que diz respeito à análise do papel dos diferentes partidos.
Relativamente à questão que colocou sobre a partilha de riqueza, ainda neste Orçamento do Estado fizemos uma alteração ao IRS, que suponho ter tido o vosso apoio, que tem a maior incidência nessa partilha de riqueza, no bom sentido.
Quanto ao investimento em águas territoriais, naturalmente, todos nós gostaríamos de fazer mais. Penso que estamos a fazer o que podemos, e com todo o empenho. Como sabe, os meios são muito caros, mas, evidentemente, estamos a investir nesse sentido.
A última questão que colocou, em relação aos produtos geneticamente modificados, está, neste momento, a ser analisada na União Europeia. Portugal está a participar nesse trabalho com o máximo interesse e está a preparar as medidas que são indispensáveis. No que diz respeito à questão que colocou quanto à orla costeira, quero dizer-lhe que, pelo contrário, estamos a avançar com os planos de ordenamento, não temos nenhuma cumplicidade e procuraremos agir, sempre que necessário, no sentido de fazer cumprir a lei.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr." Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que vergonha de resposta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação para formular uma segunda pergunta, em nome do seu grupo parlamentar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Esperemos que seja melhor do que o Durão!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sim, sim!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, com este activo «comité de recepção» do Partido Socialista, sinto-me lisonjeado e vou dirigir-me ao Sr. Primeiro-Ministro e ao seu Governo, tentando obter um momento de consenso, como V. Ex.ª gosta de fazer.
O momento de consenso vai verificar-se porque V. Ex.ª vai acompanhar-me - estou certo - na condenação da ofensa democrática mais completa que até agora vi ser citada, e que se passou ontem.
É que não consigo encontrar uma ofensa democrática mais completa do que aquela que consiste em pretender humilhar a expressão da vontade livre de cada português enquanto vota.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Lá vem defender o Alberto João Jardim!

O Orador: - É que entendo que não há votos bons e votos maus, entendo que há sempre portugueses iguais.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, por aqui me fico em relação às ofensas democráticas.
Gostaria de falar, também, sobre o seu discurso, Sr. Primeiro-Ministro.
Devo dizer-lhe que, de certa maneira, o seu discurso foi uma repetição da repetição da repetição! Isto é, quando acabei de ouvir o seu discurso, fiquei com a sensação que já o tinha ouvido pelo menos três vezes. Sendo este um debate mensal, é extraordinário como, ouvindo a sua opinião, ela se repete desta maneira, porque V. Ex.ª faz sempre a mesma coisa.
Sabe o que faz, Sr. Primeiro-Ministro? Faz uma coisa muito simples: V. Ex.ª «voa» do passado para o futuro!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Faz promessas!

O Orador: - Isto é, V. Ex.ª tem dois paradigmas: compara o passado com o presente, o que é insusceptível de comparação, porque, então, viviam-se momentos de crise internacional em comparação com momentos de expansão internacional, e compara o presente com o futuro, que não sabemos o que vai ser.

Risos do PSD.

Assim, para V. Ex.ª é sempre fácil chegar aqui e tentar brilhar. Basta-lhe dizer, como dizem alguns dos Srs. Ministros, o que vai ser feito a partir de 2000, 2002, 2003, 2004, e os portugueses pensam que o que vai ser feito é o que V. Ex.ª fez. Mentira! É que, de facto, V. Ex.ª só pode comparar uma coisa, e bem: aquilo que não fez com aquilo que não fez! E, nisso, V. Ex.ª ganha sempre!

Risos e aplausos do PSD.

Protestos dos Srs. Ministros da Administração Interna e dos Assuntos Parlamentares.

Sr. Primeiro-Ministro, se os seus Ministros mo permitirem,...

Risos do PSD.

acrescentaria o seguinte: V. Ex.ª tem uma leve discrepância com o presente. Isto é, V. Ex.ª «flutua» no presente e tem dele uma ideia por si habilmente construída, mas absolutamente distinta da realidade.
V. Ex.ª quer que um português comum retrate o presente? Olhe, um português retraía o presente da seguinte maneira ...