3138 I SÉRIE - NÚMERO 87

E teve de ser o Governo a alterar estas prioridades para, mais rapidamente, promover o realojamento!

Aplausos do PS.

Acho muito bem que o Sr. Ministro da Administração Interna lá tenha ido, como acho muito bem que a Sr.ª Secretária de Estado da Habitação e Comunicações e o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território tenham proposto, em sede de Orçamento do Estado, uma verba adicional para acelerar o processo, injustificadamente retardado, de realojamento na Quinta da Mocho.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É para, através do Sr. Presidente, pedir ao Governo que, por intermédio do Sr. Ministro, faça chegar à Assembleia da República o Anexo B dos Acordos de Rambouillet, pois creio que todas as bancadas estariam interessadas em conhecer o ponto de vista formal.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está tudo na Internet!

O Sr. Presidente: - O Governo ouviu o seu pedido. Não creio que a minha recomendação valha mais do que a sua própria, de qualquer modo, aqui a deixo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para formular uma pergunta.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: A primeira coisa que tenho de dizer-lhe é que não é fácil discordar das suas palavras. Reconheço-lhe o enorme talento não de dizer coisas genéricas sobre as quais as pessoas discordem mas de fugir, com grande habilidade, às questões que são manifestamente incómodas. Ora, julgo que é isso que, claramente, transparece do seu discurso.
Há uma questão sobre a qual o Sr. Primeiro-Ministro dirá que «esse é um problema de Os Verdes, enfim, são o menor partido, valem o que valem», mas, para nós, as questões da paz e da guerra, da vida e da morte, não são questões secundárias.
Assim, francamente, faz-nos muita impressão que aquilo que, certamente, é a questão mais inquietante que se coloca à Europa no fim deste século seja, pura e simplesmente, ignorado numa intervenção do Sr. Primeiro-Ministro do meu País.
Penso que isso nada tem a ver com o facto de partilharmos ou não a opinião de que «à violência responde-se com violência». Os Verdes não acreditam que a violência seja uma forma de solucionar problemas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - Julgamos, aliás, que este conflito, o que o candidato do Partido Socialista diz que é «uma catástrofe sem paralelo na Europa», é, seguramente, algo que está a alastrar, que está a tomar proporções inquietantes e que, parece-me, devia merecer mais atenção por parte do Governo português.
Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar várias questões em concreto.
Lembrou, e bem - e nós não tínhamos esquecido! -, o que era a falta de diálogo do PSD. Há um contraste nítido, mas devo dizer-lhe que o diálogo do Governo é, também, um diálogo selectivo.
Como o Sr. Primeiro-Ministro decerto sabe pelos múltiplos protestos que lhe chegam de Os Verdes, o estatuto da oposição não é cumprido em relação a todas as matérias. Aliás, não há muitos dias, alguém esclareceu que, sobre a NATO, não tinham sido todos ouvidos porque há uns que são contra, donde, são excluídos de ter e de manifestar opinião sobre o assunto.
O Sr. Primeiro-Ministro falou sobre solidariedade e sobre o que foi feito. Estou de acordo com o que foi feito, mas isso não me faz ficar feliz, contente e descansada quanto ao que se modificou. Nas ruas da nossa cidade continuam a existir pobres, excluídos, sem-abrigo.
A pergunta muito concreta que lhe faço - porque, seguramente, não foi por ter tido falta de votos nesta Câmara que o Governo o não fez -, é a de saber por que é que o Governo adiou uma reforma de fundo no sistema fiscal que permitisse partilhar a riqueza de forma diferente, assim tendo meios não para minimizar um problema mas para tentar lidar com ele de outro modo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - A segunda questão tem a ver com a segurança.

Como sabe, Os Verdes nunca agitaram o «espantalho» da segurança, mas, hoje, para nós, a questão da segurança coloca-se de forma diferente. Na verdade, a questão coloca-se quanto à segurança da nossa Zona Económica Exclusiva e em termos do que as pessoas comem - aquelas que podem comer!
Sobre estas matérias, faço-lhe duas perguntas concretas: por que é que o Governo continua a adiar meios eficazes de controlo das nossas águas territoriais, da nossa Zona Económica Exclusiva, nomeadamente nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?
Por que é que, no que diz respeito a uma questão tão importante, que é uma questão de saúde, que é fundamental e é colocada por todo o lado, o Governo nada diz sobre os produtos geneticamente modificados, que estão a entrar no mercado, em Portugal, com total facilidade, sem controlo, sem fiscalização, sem segurança alguma para os consumidores?
Estas são questões que nos preocupam, são questões que não poderia deixar de colocar-lhe.
Por último, porque, para nós, a solidariedade não é algo abstracto e também tem a ver com o que legamos aos nossos filhos, coloco-lhe uma questão que não se prende com falta de meios financeiros.
Por que é que o Governo continua a «fechar os olhos» e a ser escandalosamente cúmplice da destruição do nosso