3134 I SÉRIE - NÚMERO 87

que diz respeito ao acordo de Timor: o acordo tem debilidades, com certeza! Temos todos uma profunda preocupação em relação ao cumprimento do acordo de Timor, com certeza! Sabemos que não foi fácil sequer ter a coragem de o assinar naquelas circunstâncias, mas fizemo-lo por entender que essa era a melhor maneira de servir os interesses dos timorenses naquelas circunstâncias. Devo dizer-lhe que me pareceu intuir das suas palavras um pouco esta ideia:
no dia em que as coisas correrem mal, a culpa é de quem assinou o acordo. E mais: o fazer um paralelo da mesma natureza acerca do Acordo de Bicesse. Quero manifestar-lhe a minha discordância em relação a estas duas questões porque entendo que o Acordo de Bicesse honra a diplomacia portuguesa e que não foi por causa da diplomacia portuguesa - e está aqui o Sr. Dr. Durão Barroso... - que a guerra civil em Angola se manteve.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Isso não foi posto em causa!

O Orador: - Temos de ter a consciência das coisas e não devemos atribuir a nós próprios responsabilidades que não são nossas. E há algo que também posso dizer-lhe: tudo faremos para que o acordo de Timor corra bem, mas o acordo de Timor honra a diplomacia e não terei quaisquer dúvidas em dizer, se ele correr mal, que a responsabilidade será da Indonésia e que tudo faremos para que essa responsabilidade fique bem vincada.

Aplausos do PS.

Já tive ocasião de responder à questão colocada sobre a inflação.
Sobre os rendimentos, devo dizer-lhe que os rendimentos dos portugueses continuam a crescer em termos reais e a aproximar-se da média europeia. Aliás, se assim não fosse, como poderia explicar os indicadores de bem-estar extremamente favoráveis que encontramos hoje na sociedade portuguesa em todos os domínios? Tive ocasião de citar dois, mas poderia citar muitos outros, em relação até a coisas que não gosto de citar porque me parece entrarem já em domínios menos relevantes para o debate político, como, por exemplo, compra de veículos automóveis e outras coisas do género,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Tal como os telemóveis!

Risos do CDS-PP.

O Orador: - ... mas não quero entrar nisso. O que é indiscutível é que os indicadores de bem-estar revelam que há uma aproximação crescente, real, objectiva, mesmo neste momento, entre os rendimentos dos portugueses e os rendimentos dos europeus.
Quanto aos aumentos das pensões, os que foram feitos não foram os aumentos propostos pelo CDS-PP. É que há uma diferença fundamental: nós procurámos fazer justiça num duplo sentido - aumentar na medida do possível mas distinguir, e distinguir de uma forma muito clara, em função daquilo que é a carreira contributiva das pessoas ao longo do tempo. Isso, naturalmente, conduz a uma proposta que tem muito menos encargos do que a proposta do CDS-PP, por isso, se me permite, mais responsável mas, além disso, mais justa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mais injusta!

O Orador: - Depois, falou de uma questão, que é real: a questão dos lares. Devo dizer-lhe que a política deste Governo se orienta, neste momento, fundamentalmente, no sentido de valorizar o apoio domiciliário. E tivemos de fazer opções: não havendo recursos para tudo e não podendo responder àquilo que era a proposta do CDS-PP, fizemos uma opção no sentido de reforçar fortemente todas as medidas para o apoio no caso das situações de dependência, que são aquelas que mais preocupam as pessoas, ou seja, daqueles idosos que não têm condições para fazer o seu dia-a-dia em circunstâncias normais.
O Sr. Deputado Luís Queiró sabe, com certeza, o que foi feito nesse sentido nos domínios do subsídio atribuído às famílias para o acolhimento de idosos e das unidades de apoio integrado, estando previstas, neste momento, 55 para este ano; sabe o que foi feito no domínio das equipas de cuidados integrados, estando previstas 121 para este ano; e dos apoios às entidades promotoras de apoio domiciliário, estando previstos 171 novos apoios para este ano.
Há todo um conjunto de acções que visam defender e proteger os idosos exactamente onde eles vivem - estamos inteiramente de acordo! Só que a generalização da proposta que referiu - e, apesar de tudo, o nível de despesas, quando, infelizmente, se tem de recorrer um lar, sobretudo nestas áreas, não é o mesmo daquele das pessoas que estão em casa -, tinha custos incomportáveis, pelo que preferimos ir para esta primeira prioridade, ou seja, a dos idosos com dependência.
O que posso dizer-lhe em relação à União Europeia, porque não vou responder a tudo, é que tive já ocasião de exprimir ao Sr. Prodi a vontade de Portugal ter um pelouro relevante, considerando que é um pelouro onde se tomem decisões relevantes para a Europa. Não vou entrar em pormenores sobre esses detalhes, aliás, não há, neste momento, qualquer dado publicado sobre pelouros atribuídos a qualquer país, ao contrário do que o Sr. Deputado disse - essa questão não foi sequer aberta.
Romano Prodi teve também o cuidado de dizer que não aceita a indicação de qualquer nome antes das eleições para o Parlamento Europeu, pelo que essa indicação, obviamente, também não foi feita. Mas teremos o maior gosto em dar todas as informações quando for o momento.
Finalmente, gostaria de dizer-lhe que se há algo de que se não deve falar em relação a tudo aquilo que aconteceu na Guiné-Bissau nos últimos tempos é de uma derrota dos interesses portugueses ou das posições portuguesas. Como sabe, o problema é complexo, pelo que exige um tratamento internacional complexo.
Considero que temos mantido uma posição de grande equilíbrio, que nos tem permitido duas coisas essenciais: em primeiro lugar, reforçar a nossa ligação à Guiné-Bissau -ligação histórica a que atribuímos a maior importância - e, em segundo lugar, criar todas as condições para que, na Guiné-Bissau, triunfem os ideais democráticos de forma estável e para que se verifiquem formas de comportamento, nomeadamente no plano humanitário, que honrem os guineenses e favoreçam a sua imagem no quadro internacional.

Aplausos do PS.