20 DE MAIO DE 1999 3137

Relativamente a Timor, temos desenvolvido uma acção diplomática intensíssima no sentido de sensibilizar a opinião pública internacional e os governos dos países nossos amigos para esta questão, nomeadamente levantando, inúmeras vezes, a questão das vendas de armas à Indonésia, que referiu.
Terá de reconhecer que muito mudou na atitude do mundo em relação à Indonésia e a Timor desde há algum tempo a esta parte.
O novo Conceito Estratégico da NATO foi claramente explicado pelos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional nesta Assembleia. O órgão de soberania é o Governo, não é o Primeiro-Ministro. O Governo relaciona-se com esta Assembleia prestando-lhe sempre todos os esclarecimentos, mas tendo também o direito natural de escolher, em cada momento, quem é que o deve fazer de acordo com as suas competências e com as suas capacidades.
No que se refere à matéria económica, devo dizer que fiquei perplexo. Por um momento, pensei que o PCP tinha adendo a uma lógica de ortodoxia monetarista,...

Risos do PS.

... por um momento, pensei que o PCP tinha invertido toda a lógica das suas preocupações.
Devo dizer-lhe, com clareza, o seguinte: há uma contradição fundamental na sua intervenção, na medida em que parece preocupado com a inflação, mas, depois, as propostas que faz são propostas inflacionistas, na medida em que não estabelece com clareza,, neste ciclo complexo de abrandamento da economia europeia, qual a hierarquia das prioridades que o Governo deve seguir.
Digo-lhe, com clareza, que. para nós a hierarquia das prioridades passa, em primeiro lugar, pelo crescimento e pelo emprego, em segundo lugar, por conter a inflação e por fazê-la reduzir progressivamente, como, em nosso entender. vai acontecer, de acordo com a própria lógica de abrandamento da economia internacional e com os factores que há pouco referi.

Quanto à criação de emprego, está desactualizado....

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Estou?!

O Orador: - ... na medida em que na agricultura, não houve aumento de emprego, houve diminuição, de há um ano a esta parte, como, aliás, é natural - peco-lhe que consulte os documentos publicados pelo INE: agricultura. silvicultura e pesca, menos 27.9%. Mas não só diminuiu o número de desempregados como aumentou a taxa de actividade durante este ano e é por isso que o crescimento dos empregos é maior do que a diminuição do desemprego. É que, durante este ano. aumentou a taxa de actividade, o que quer dizer que havia pessoas que estavam resignadas a ser inactivas e que também elas, e não só os desempregados, encontraram uma oportunidade no mercado de trabalho.
Falou sobre tarifas de electricidade.
Devo dizer-lhe que em Espanha, onde, porventura de acordo com o Sr Deputado, o processo de liberalização dos mercados e mais lenta do que em Portugal, ainda é o governo que fixa as tarifas de electricidade Em Portugal não e assim, quem fixa as tarifas é uma entidade reguladora.
Posso dizer-lhe ainda que. em Portugal, em três anos, as tarifas de electricidade baixaram 20%, para a indústria, e 10%, para os consumidores privados, o que. do meu ponto de vista, é um ganho para o poder de compra e para a competitividade da nossa economia.
Quantos aos conflitos sociais, o Governo não «Lava as mãos». Nomeadamente em relação a esta questão dos pescadores. o Governo tem-na seguido desde o primeiro momento, tem feito inúmeras reuniões com os sindicatos e conseguiu mesmo mais: conseguiu que, ao fim de um mês de resistência, a entidade patronal, perante a pressão do Governo, tivesse aceite, na última semana, como sabe, sentar-se à mesma mesa com os próprios sindicatos. Pela primeira vez, houve a possibilidade de sentar as três partes à mesma mesa.
Como sabe, a origem do problema está na assinatura de uma convenção com um sindicato e no facto de outro não ter aceite essa mesma convenção. Dai a delicadeza e a dificuldade do problema. Mas quanto ao empenhamento do Governo para resolvê-lo, esse posso garantir-lho, dentro dos limites de um Estado de direito e dentro dos princípios da liberdade negocial.
Faz-me perguntas sobre a campanha eleitoral e sobre as intervenções do cabeça de lista do Partido Socialista ao Parlamento Europeu, mas não penso que o Primeiro-Ministro deva responder.
Mas há um pormenor que gostaria de esclarecer: é que o risco de um directório não existe numa Europa federal, tal como, nos Estados Unidos da América, com um Senado em que cada Estado tem o mesmo número de representantes, não pode dizer-se que haja um «directório», por exemplo, do Estado de Nova Iorque, do Estado do Texas e do Estado da Califórnia, a dirigir o país. O risco do directório existe nas soluções confederais em que o peso de alguns países se faça sentir de uma forma mais clara do que o peso de outros. Por isso, não creio que o risco que exprimiu tenha qualquer relevância.
Quanto às posições - e é um testemunho que lhe dou -, tive aliás, ocasião de ouvir recentemente o próprio Dr. Mário Soares dizer que considera que essa questão está ultrapassada face ao que é hoje o modelo único da União Europeia, que importa aprofundar.
Finalmente, em matéria de deslocações pelo País. quero dizer-lhe que penso que, infelizmente, elas são em menor número do que eu gostaria, porque é contactando o País que se conhecem os problemas. Tenho aprendido muito nas minhas deslocações pelo País, nomeadamente - e ser-lhe-á fácil confirmar esta informação - quando. recentemente, tendo encontrado uma manifestação daqueles tais pescadores, dirigi-me a eles para os cumprimentar. tendo até contornado um cordão de polícia que, inicialmente, nos separava.
Devo dizer-lhe que acho muito bem que sejam feitas operações com visibilidade em «locais-problema», como é a Quinta do Mocho.
Só que à Quinta do Mocho preocupa-nos tanto que. por decisão governamental e com o empenhamento de dinheiros do Orçamento do Estado, alterámos um programa de realojamento da Quinta do Mocho que, tragicamente, constava das prioridades municipais como sendo de baixa prioridade, totalmente incompatível com a situação dramática em que se vive naquele local.

Aplausos do PS.