Debates Parlamentares - Diário 087, p. 3127 (1999-05-19)

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20 DE MAIO DE 1999 3127

clarações de membros da comissão permanente do partido que V. Ex.ª dirige dizendo que hoje, aqui, eu deveria vir responder não sei a quê e que eu deveria vir dizer não sei o quê. Ou seja, de algum modo, o partido por que V. Ex.ª é responsável tentou condicionar o debate, esquecendo-se, porventura, de uma coisa muito simples:...

O Sr. José Junqueiro (PS): - De que V. Ex.ª não tem argumentos!

O Orador: - ... é que, em democracia, não é o Governo nem o partido do Governo que fazem perguntas à oposição, é a oposição que faz perguntas ao Governo. Não é a Assembleia que presta contas ao Governo, é o Governo que presta contas à Assembleia!

Aplausos do PSD.

Isto terá sido, com certeza, um lapso, mas é um lapso que, de alguma maneira, revela, de facto, um défice de cultura democrática do Governo e do partido do Governo.

Aplausos do PSD. Risos do PS.

Se V. Ex.ª e o partido do Governo esperavam que eu hoje aqui viesse entrar na polémica fácil, na trica política, no «diz que disse» e se alguém pensava que eu vinha aqui descer à política do debate fácil e dessa polémica que foi introduzida no contexto das eleições europeias, esse alguém que se desengane. Para isso não contem comigo! Não vou por aí!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, por onde é que vai?

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Estão nervosos!

O Orador: - Queria também dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não me preocupam nada a primeira ou segunda oportunidade para causar boa impressão.

Aplausos do PSD.

Queria dizer-lhe que aqueles políticos que se preocupam excessivamente com a boa impressão, preocupam-se tanto com ela que, de facto, não deixam qualquer impressão real na governação ou no País.

Aplausos do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, vou tratar do tema que me tinha, de facto, proposto tratar, mas não na óptica normal da dialéctica Governo/oposição, porque um governo e uma oposição não podem ver tudo em termos de debate. Há questões sérias que preocupam os portugueses e há também é a questão da responsabilidade. Neste campo, há algumas questões concretas,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Vá lá!

O Orador: - ... que não têm apenas a ver com o Governo, questões sérias que devem merecer a atenção de toda a Assembleia da República.
Ainda ontem houve mais um acidente, felizmente sem grandes consequências. Houve um incêndio num parque de campismo na Costa da Caparica...

Risos e protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.

O Orador: - Depois do que ontem aconteceu, a que é que assistimos? Assistimos, mais uma vez, às diferentes entidades oficiais a atirarem as culpas ou a fugirem às responsabilidades. Os portugueses perguntam: quem é responsável? Ninguém!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há dias, em Odivelas, houve mais um terrível acidente de trabalho. Portugal é um dos países onde morrem mais pessoas em acidentes de trabalho. As pessoas perguntam: quem é responsável? Ninguém!
Alguns dias atrás, todos ficámos chocados com a notícia da morte de oito idosos, que estavam num lar da terceira idade financiado pela segurança social. Há apenas uma coisa que vamos saber: é que nunca vai saber-se quem é responsável!

Aplausos do PSD.

Risos do PS.

Em Portugal, há uma coisa que todos sabemos, é que a «culpa morre solteira».

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Orador: - Ora, isto não é o que se passa na vida concreta das pessoas. Na vida concreta das pessoas, os pais e as mães tomam decisões e são também responsáveis pelas decisões dos seus filhos; os trabalhadores tomam decisões no seu emprego; os empresários tomam decisões nas suas empresas; todos assumimos responsabilidades. A sensação que os portugueses têm é que as pessoas são responsáveis, mas quando se chega ao Estado, quando se chega ao Governo, ninguém é responsável!

Aplausos do PSD.

É aqui que, independentemente de muitas outras considerações, interessa ver qual o exemplo que o Governo dá. Onde é que estão as propostas, que nunca chegam à fase da decisão, de tantos e tantos livros brancos que amarelecem à procura dessas decisões? Onde é que estão as reformas anunciadas para a saúde, a educação, a

20 DE MAIO DE 1999 3127clarações de membros da comissão permanente do partido que V. Ex.ª dirige dizendo que hoje, aqui, eu deveria vir responder não sei a quê e que eu deveria vir dizer não sei o quê. Ou seja, de algum modo, o partido por que V. Ex.ª é responsável tentou condicionar o debate, esquecendo-se, porventura, de uma coisa muito simples:...O Sr. José Junqueiro (PS): - De que V. Ex.ª não tem argumentos!O Orador: - ... é que, em democracia, não é o Governo nem o partido do Governo que fazem perguntas à oposição, é a oposição que faz perguntas ao Governo. Não é a Assembleia que presta contas ao Governo, é o Governo que presta contas à Assembleia!Aplausos do PSD.Isto terá sido, com certeza, um lapso, mas é um lapso que, de alguma maneira, revela, de facto, um défice de cultura democrática do Governo e do partido do Governo.Aplausos do PSD. Risos do PS.Se V. Ex.ª e o partido do Governo esperavam que eu hoje aqui viesse entrar na polémica fácil, na trica política, no «diz que disse» e se alguém pensava que eu vinha aqui descer à política do debate fácil e dessa polémica que foi introduzida no contexto das eleições europeias, esse alguém que se desengane. Para isso não contem comigo! Não vou por aí!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Então, por onde é que vai?Protestos do PS.O Sr. Presidente: Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Estão nervosos!O Orador: - Queria também dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que não me preocupam nada a primeira ou segunda oportunidade para causar boa impressão.Aplausos do PSD.Queria dizer-lhe que aqueles políticos que se preocupam excessivamente com a boa impressão, preocupam-se tanto com ela que, de facto, não deixam qualquer impressão real na governação ou no País.Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, vou tratar do tema que me tinha, de facto, proposto tratar, mas não na óptica normal da dialéctica Governo/oposição, porque um governo e uma oposição não podem ver tudo em termos de debate. Há questões sérias que preocupam os portugueses e há também é a questão da responsabilidade. Neste campo, há algumas questões concretas,...O Sr. José Magalhães (PS): - Vá lá!O Orador: - ... que não têm apenas a ver com o Governo, questões sérias que devem merecer a atenção de toda a Assembleia da República.
Ainda ontem houve mais um acidente, felizmente sem grandes consequências. Houve um incêndio num parque de campismo na Costa da Caparica...Risos e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam em silêncio.O Orador: - Depois do que ontem aconteceu, a que é que assistimos? Assistimos, mais uma vez, às diferentes entidades oficiais a atirarem as culpas ou a fugirem às responsabilidades. Os portugueses perguntam: quem é responsável? Ninguém!O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há dias, em Odivelas, houve mais um terrível acidente de trabalho. Portugal é um dos países onde morrem mais pessoas em acidentes de trabalho. As pessoas perguntam: quem é responsável? Ninguém!
Alguns dias atrás, todos ficámos chocados com a notícia da morte de oito idosos, que estavam num lar da terceira idade financiado pela segurança social. Há apenas uma coisa que vamos saber: é que nunca vai saber-se quem é responsável!Aplausos do PSD.Risos do PS.Em Portugal, há uma coisa que todos sabemos, é que a «culpa morre solteira».Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.O Orador: - Ora, isto não é o que se passa na vida concreta das pessoas. Na vida concreta das pessoas, os pais e as mães tomam decisões e são também responsáveis pelas decisões dos seus filhos; os trabalhadores tomam decisões no seu emprego; os empresários tomam decisões nas suas empresas; todos assumimos responsabilidades. A sensação que os portugueses têm é que as pessoas são responsáveis, mas quando se chega ao Estado, quando se chega ao Governo, ninguém é responsável!Aplausos do PSD.É aqui que, independentemente de muitas outras considerações, interessa ver qual o exemplo que o Governo dá. Onde é que estão as propostas, que nunca chegam à fase da decisão, de tantos e tantos livros brancos que amarelecem à procura dessas decisões? Onde é que estão as reformas anunciadas para a saúde, a educação, a

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