21 DE MAIO DE 1999 3171

conjunta de todos os partidos. Já lá vão quatro meses! É altura de legislar no sentido de criar incentivos à criação de empregos estáveis, legislar sobre o IRC, reduzindo a sua taxa a 20% durante os cinco primeiros exercícios de actividade, e também criar um conjunto de incentivos fiscais a vigorar por um período de três anos, dirigido à promoção do autofinanciamento, do reforço de capitais próprios e do fomento do investimento produtivo. Já lá vão 18 meses e, até agora, nada foi feito, apesar de aprovada nesta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, alto-minhotos, somos gente humilde mas trabalhadora, gente de carne e osso, capaz de potenciar os seus próprios recursos, mas é fundamental que o Governo perceba que temos fortes contrastes ao nível dos indicadores sócio-económicos, quer com a região Norte quer dentro do próprio Alto Minho, entre o interior-litoral e o rural urbano, relembrando, por exemplo, que o tecido empresarial é composto essencialmente por micro e pequenas empresas (84% das empresas têm menos de 10 trabalhadores). Por isso, consideramos fundamental dinamizar o tecido empresarial, atrair novos empresários, atrair pessoas, fixar os alto-minhotos, a sua juventude, os jovens quadros. Daí, a urgência destas medidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Tavares.

O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carvalho Martins, lembro-lhe que quando o Sr. Primeiro-Ministro passou no distrito, em termos de trabalho, três dias, foi para inteirar-se do estado em que o meu distrito estava e propor obras para se fazerem durante este quadriénio.
Curiosamente, o meu distrito não tinha verdadeiramente um défice democrático, mas tinha - e foi o que aqui veio fazer o Sr. Deputado Carvalho Martins - uma auto-projecção de um défice de execução. E isto é que tem sido colmatado ao longo do tempo, nestes últimos três anos e meio.
Por isso, pergunto-lhe: o que é que os senhores tinham, em termos de A3? Era a ponte internacional de Valença, com 4 km, e hoje está feita a auto-estrada até Braga. A IP 9 não existia e hoje está praticamente concluída, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, e será uma auto-estrada, em termos de SCUT, gratuita. O IC 28, que não existia, nem sequer no papel, está hoje no PIDDAC e com execução imediata. A IC 1 estava parada, tinham-nos oferecido o estrangulamento de Fão e Esposende, e, hoje, está concretizada até Viana do Castelo e com a projecção até Caminha, para depois seguir para Valença.
Quanto às ferrovias, foi assinado ainda ontem, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Cravinho, em Vigo, um acordo internacional para se fazer a electrificação do caminho de ferro do Porto a Vigo e, mais, a ligação ao porto de Viana de Castelo.
Aliás, o porto de Viana do Castelo, que estava estrangulado por VV. Ex.ªs, foi aumentado, em termos de costeagem e do quebrantamento da rocha num metro, o que possibilita maior calado nas embarcações que demandam esse porto.
O ensino, desde o pré-escolar - e VV. Ex.ªs nem sequer tinham pensado nisso - até ao profissional; o instituto de emprego e formação profissional, com o centro de formação profissional; o ensino superior extensível a Valença, a Viana do Castelo e a Ponte de Lima; o ensino superior privado, com a Universidade Fernando Pessoa e a Escola Superior Gallaecia; a saúde, com a redimensionação do hospital de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, de onde V. Ex.ª é natural, com novos centros de saúde criados; o ambiente, com a abertura dos dois aterros sanitários, que VV. Ex.ªs tinham impedido e que agora está concretizado; o rendimento mínimo garantido para toda a gente - VV. Ex.ªs nem sequer pensaram nisso, tendo-se até alarmado, dando a sensação de que deitávamos o País à ruína por dar alguma coisa aos nossos irmãos pobres, que, porventura, tinham tido uma grande cidadania convosco; o apoio e constituição de pólos industriais; o RIME (Regime de Incentivos às Microempresa), que foi de aplicação extensiva a Viana do Castelo, pedido precisamente por mim e por Deputados do Partido Socialista para aplicação concreta em Viana do Castelo; o turismo, que aumentou; a
segurança, com a GNR e a PSP, que, como sabe, VV. Ex.ªs queriam suprimir em Ponte de Lima e também em Riba de Mouro, numa zona fronteiriça, e que nós não só não suprimimos como aumentámos todas as esquadras, deixando ficar estas e, mais, com o Acordo de Schengen, propusemos uma cooperação transfronteiriça entre Valença e Tuy. Se tudo isto não chega, ainda posso dizer-lhe mais. Por exemplo, em termos de fogos florestais e relativamente ao problema de protecção do ambiente, temos tido uma grande intervenção.
Para terminar, tenho também a dizer que projectámos uma proposta de Tuy e Valença a património da humanidade, entre muitas outras coisas relativamente às quais, porventura, o Sr. Deputado Carvalho Martins tem estado distraído nestes últimos três anos, como esteve totalmente ausente nos anteriores 10 anos da sua governação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins, para responder.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, de facto, pensei que V. Ex.ª vinha aqui trazer aquele plano mágico que vocês tanto prometem, o tal PDI. Aliás, estou à espera que o Sr. Deputado Rui Solheiro vá falar sobre ele, mas pensava que V. Ex.ª iria trazê-lo aqui, ou seja, as promessas fáceis de um plano de marketing para os próximos 3/4 anos, relativamente ao qual poderia já adiantar alguma coisa.
Penso que, de facto, a minha realidade é diferente da sua: ou eu não ando no mesmo distrito ou V. Ex.ª, provavelmente, anda mais no distrito de Braga, pois não encontro rigorosamente nada daquilo que o Sr. Deputado disse!
No que se refere ao ensino superior, ao instituto politécnico, diga-me qual foi a escola criada no distrito de Viana do Castelo.