21 DE MAIO DE 1999 3173

Neste caso, diria que esta demora sucessiva se justificou ou se explicou - talvez não diga que se justificou, mas, sim, que se explicou - pela circunstância de o PSD estar em mudança de direcção, que foi o argumento invocado.
Respeitei esse argumento e suponho que dei essa explicação a alguém da direcção do Grupo Parlamentar do PS, embora não me lembre a quem. De qualquer modo, se o não fiz, peço imensa desculpa e assumo a responsabilidade pelo que aconteceu.
Srs. Deputados, ia dar por concluído o período antes da ordem do dia, mas o Sr. Deputado Rui Solheiro acaba de dizer que pretende intervir ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento.
Sr. Deputado Rui Solheiro, como sabe, em princípio, só pode haver intervenções nesses termos no período antes da ordem do dia, mas não tinha chegado até mim o conhecimento de que queria exercer esse direito, o que até costuma ser feito por escrito.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, queria pedir compreensão. A culpa deste caso é minha, porque devia ter apresentado um requerimento à Mesa.

O Sr. Presidente: - Cada um de nós vai repartindo as culpas!...

O Orador: - Como o Sr. Deputado Rui Solheiro vai interromper, outra vez, o seu mandato e não terá oportunidade para intervir, pedia ao Sr. Presidente compreensão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, têm a minha compreensão, mas só posso permitir que o Sr. Deputado Rui Solheiro intervenha porque, de facto, ainda não iniciámos a ordem do dia.
Então, para uma intervenção ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Solheiro, que vai deixar o Parlamento.

O Sr. Rui Solheiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O distrito de Viana do Castelo é uma região com especificidades muito próprias tanto do ponto de vista geográfico como nos campos económico, social e cultural. É também específica a sua estratégica posição transfronteiriça de articulação com a vizinha Galiza num contexto de crescente cooperação. O Alto Minho assemelha-se às regiões do interior pelo seu dinamismo demográfico e pela sua estrutura económica.
Após 10 anos de abandono pelo governo PSD, o distrito de Viana do Castelo vê renascer a esperança com o actual Governo, que tem feito um esforço enorme para preencher as graves carências infra-estruturais, criando condições para que a região atinja níveis de desenvolvimento de acordo com as suas potencialidades.
Permitam-me que faça um breve balanço deste período de forte cooperação entre a administração central e local, referindo os investimentos de maior dimensão realizados no distrito de Viana do Castelo nos últimos três anos e meio de governação do PS.
Sempre considerámos as acessibilidades e os transportes para o Alto Minho condição indispensável para a captação de investimentos que melhorem a qualidade de vida e criem riqueza ajudando a fixar a população. Aqui está uma área onde se está a fazer uma autêntica revolução!
Senão, vejamos: a A3 (Braga/Valença) veio abrir novas perspectivas de desenvolvimento económico, possibilitando o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais com a Galiza.
O IC 1 (Porto/Viana do Castelo) veio criar grandes facilidades de comunicação entre a capital de distrito e a área metropolitana do Porto.
A ponte internacional Peso/Arbo, em Melgaço, é mais uma porta de comunicação com a Galiza, contribuindo fortemente para o «desencravamento» geográfico do concelho mais setentrional do País.
O IC 1 (Viana do Castelo/Caminha) e o IP 9 (Viana do Castelo/Ponte de Lima), auto-estradas sem portagens, estando o concurso já a decorrer, são duas vias de importância vital para o desenvolvimento equilibrado do distrito, reforçando a «capitalidade» de Viana do Castelo.
Mas permitam-me dar mais alguns exemplos de sectores onde o Governo, com clareza, demonstrou estar apostado em fazer justiça à nossa região.
Considerando a qualidade ambiental um dos principais patrimónios do Alto Minho, apraz-me registar o esforço que está a ser feito na defesa do ambiente na nossa região.
Vou dar três exemplos que me parecem ser suficientemente elucidativos: a recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, o Parque Nacional da Peneda-Gerês e a barragem de Sela.
Como é do conhecimento público, as associações de municípios dos vales do Minho e Lima pretenderam avançar com a construção de aterros sanitários para cobrir todo o distrito; contudo, o governo do PSD inviabilizou essa pretensão.
Com o actual Governo, o financiamento foi assumido e já estão construídos e a funcionar os dois aterros, um investimento de 8 milhões de contos que permitiu o encerramento e recuperação de todas as lixeiras existentes no distrito.
Também com este Governo, foi possível estabelecer um protocolo entre as câmaras municipais da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o próprio Parque e o ICN (Instituto de Conservação da Natureza) que garantiu um investimento de 2,5 milhões de contos visando a preservação ambiental e cultural e a melhoria da qualidade de vida das populações da área do único parque nacional existente em Portugal.
Ainda na temática ambiental, não posso deixar de fazer uma referência elogiosa à forma como está a ser conduzido o processo da barragem de Sela.
Foi um processo que esteve adormecido durante décadas, mas este Governo decidiu, e bem, realizar uma consulta pública sobre o estudo de impacto ambiental, permitin-