Apesar de ter um relatório, desde 1996, com medidas concretas, o Governo não ataca o problema na sua globalidade, não ataca de frente a necessidade de maior coordenação na emergência médica e de disponibilizar aos cidadãos de todo o País apoio rápido nas emergências cardíacas e nos acidentes de automóvel.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A cerca de um mês do final da legislatura, o Governo do Partido Socialista aparece, de afogadilho, a aprovar decretos-leis, o que só pode causar-nos a maior perplexidade e desconfiança.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em desnorte evidente, o Ministério da Saúde ensaia uma "fuga para a frente", prepara-se para liquidar o conceito das unidades de saúde, prepara-se para dar o tiro de morte na articulação entre os vários níveis de cuidados. Como sabem, somos a favor dessa coordenação e do princípio das unidades de saúde.
A 10 de Maio de 1999, foi publicado o estatuto dos sistemas locais de saúde e dos centros de saúde.
De uma penada, o Governo cria mais um nível de decisão administrativa, com a criação de 1300 lugares de administradores, nomeados sem qualquer concurso, e respectivas mordomias - automóveis, pessoal, staff, etc.
Onde estão o aumento e a melhoria da acessibilidade dos cidadãos? Tememos o contrário, já que há muitos médicos e enfermeiros que, dado estarem a ocupar estes cargos de direcção, vão ter menos tempo para a sua actividade clínica e daí, considerarmos que esta medida será terrível para o nosso sistema de saúde.
Isto acontece com o mesmo Governo que aprovou o Estatuto Jurídico do Hospital de Santa Maria da Feira e que afirma que esse estatuto será aplicado aos novos hospitais e acontece com o mesmo Governo que, há 15 dias, aprovou o Regulamento dos Centros e Grupos Hospitalares. Isto vem do mesmo Governo que continua a aplicar nos restantes hospitais a lei que já está em vigor.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, esta situação de confusão institucional certamente não vai melhorar em nada a acessibilidade das pessoas aos cuidados de saúde.

Protestos do Deputado do PS José Barradas.

No projecto de lei de bases da saúde do Partido Popular em apreço está expresso o princípio de alargamento da liberdade de escolha dos cidadãos, utilizando o princípio que o "dinheiro segue o doente" como elementos de melhoria de competitividade e de qualidade no sector público e no sector privado lucrativo ou social. Essa medida, hoje, seria possível, assim houvesse vontade política do Governo.
Concordamos, pois, que são necessárias algumas adaptações e que essa reflexão deve ser feita no futuro.
Pela nossa parte, existe o compromisso firme de garantirmos ao Sistema Nacional de Saúde o financiamento suficiente para que os portugueses tenham os cuidados de saúde adequados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referimos no debate dos os projectos de lei de iniciativa do PCP, existem outras situações em que são evidentes os falhanços do Governo que, igualmente, devem merecer a nossa reflexão: os atrasos no Cartão do Utente, na informatização dos Serviços de Saúde; os centros de responsabilidade; a clarificação do apoio aos subsistemas; o "emperramento" dos programas de combate à tuberculose; o segundo Plano Oncológico Nacional; o Programa de Saúde da Mulher e da Criança; a confusão instalada com a proliferação de projectos-piloto e de sistemas experimentais; a crise nos Serviços de Saúde das Forças Armadas; a política desastrosa nos recursos humanos; os projectos Alfa; as "Linhas Verdes" e as "Linhas Azuis"; a saúde mental; a falta de médicos de família; a chuva de nomeações de boys socialistas que as federações distritais discutem na praça pública ou ao telefone com o Dr. Narciso de Miranda; os colóquios com a presença de altos funcionários do Ministério da Saúde; o problema da saúde nas prisões; a propaganda, a propaganda…!
Não dizemos isto com alegria, porque as análises catastrofistas em nada ajudam a tranquilidade do sector, mas a situação que se vive hoje, no dia-a-dia do Serviço Nacional de Saúde, obriga-nos a denunciar uma situação que, por falta de coragem do Governo em desenvolver as reformas necessárias, está atingir quase o ponto de não retorno.
Denunciamos com enorme preocupação porque quem sofre são as pessoas, as suas famílias, num bem que é essencial à qualidade de vida.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um Governo entretido nos anúncios de hospitais e centros de saúde virtuais, por vezes, de helicóptero, e no frenesim "inauguracionista" de obra projectada, concursada e iniciada no anterior governo, passa ao lado das dezenas e dezenas de obras sucessivamente adiadas.

O Sr. José Barradas (PS): - Nem o senhor acredita no que está a dizer!

O Orador: - A Sr.a Ministra de Saúde, juntamente com autarcas do Partido Socialista, já começou a anunciar a construção de centros de saúde a esmo. Fê-lo mais uma vez, na semana passada, na Amadora, reeditando o "filme" das eleições autárquicas em que o Governo, juntamente com os candidatos socialistas, anunciou os hospitais de Loures, de Cascais, de Sintra, de Vila Franca de Xira, de Póvoa de Varzim que, passados dois anos, nem ao papel chegaram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - E não venham aqui argumentar com as duas únicas situações de aumento dos custos de construções de hospitais no passado, em Matosinhos e no Amadora-Sintra.
Em primeiro lugar, com este Governo esse "perigo" não existe porque, como não fizeram obra, é impossível que se tenham ultrapassado os valores orçamentados. Mas manda a verdade afirmar, com humildade, que foram situações que correram mal. Correram mal porque, em Matosinhos, os empreiteiros, por duas vezes, declararam falência e as sucessivas alterações do projecto no caso do Hospital Amadora-Sintra, uma vez que se tratava de um concurso de "chave na mão", ocasionaram tal situação.
Por termos aprendido com os nossos erros é que os concursos subsequentes foram de forma diferente e aí está o resultado no Hospital da Feira, do Hospital do Barlavento