Algarvio, da Covilhã, que, aliás, viram os prazos previstos para a sua abertura serem sucessivamente adiados. Chega-se ao cúmulo de, como acontece no Centro de Saúde da Mealhada, concluído há vários meses, estar fechado à espera da data mais conveniente para a Sr.ª Ministra proceder à sua inauguração.

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - Deve ser agora, por altura das eleições!

O Orador: - Apesar do empenho e do esforço da generalidade dos profissionais de saúde, a desmotivação cresce e é evidente para a população portuguesa que o sector fugiu do controlo do Ministério da Saúde.
Para nós, é fundamental que o Serviço Nacional de Saúde seja forte e capaz de responder com segurança e qualidade aos problemas de saúde do País. Um sistema de saúde misto com uma forte componente pública e fortes sectores de solidariedade social e privado, sectores esses articulados e que estabelecerão entre si acordos transparentes de prestação de serviços. Uma política de recursos humanos racional e que promova uma melhor distribuição geográfica dos profissionais de saúde, ao invés da política do actual Governo que só tem contribuído para o agravamento da desertificação de muitas zonas do País.
Permitam-me fazer aqui um parêntesis para desmontar a demagogia do Partido Socialista quando acusa o PSD de ser responsável pela escassez de profissionais por causa do numerus clausus. Como a memória é curta! Recordo que o numerus clausus foi estabelecido num governo do Dr. Mário Soares, a 3 de Setembro de 1977, sendo Ministro da Educação o Dr. Sottomayor Cardia.
Continuando, pretendemos um Serviço Nacional de Saúde humano e que deixe de estar subfinanciado, em que o mérito e a produtividade sejam recompensados. Um Serviço Nacional de Saúde que providencie cuidados continuados e que dê respostas aos problemas de saúde do idoso. Um sistema de saúde que permita uma crescente livre escolha dos locais de tratamento pelos doentes e com o princípio de que o "dinheiro segue o doente".
Apesar da limitação dos meios disponíveis em muitos sectores, a medicina portuguesa está ao nível dos melhores serviços do mundo e, pela nossa parte, consideramos que merecem ser incentivados a manter essa excelência.
É fundamental mudarmos este estado de coisas. As nossas propostas alternativas irão ser desenvolvidas nas próximas semanas e estou certo de que iremos pô-las em prática com a confiança que os portugueses vão depositar em nós.
Muitas destas preocupações estão vertidas no projecto de lei do CDS-PP, mas todas elas são já possíveis de concretizar com a actual lei.
O Governo, com a sua inacção, está a penalizar fortemente a população portuguesa. Os portugueses já perceberam que nada de bom têm a esperar desta Ministra e deste Governo.
Mas há motivos para se reganhar a esperança e acreditar em melhores dias: é que daqui por quatro meses, todos seremos chamados a votar no nosso futuro e teremos a oportunidade de optar por uma alternativa credível ao desgoverno destes quatro anos perdidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, para formular um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, quando o PS apresentou a actual lei de bases, fê-lo como sendo uma lei inovadora, baseada na solidariedade e na igualdade de oportunidades.
Esta lei foi muito contestada. Durante anos, o PSD não teve a coragem de propor uma nova lei, apesar de todas as exigências científicas.
Pelo menos agora, penso que o PSD vai votar contra este projecto de lei em apreciação, principalmente porque, nesta fase de pré-campanha eleitoral, já está a fazer tamanha campanha a favor da solidariedade e da igualdade de oportunidades que não pode ser incoerente.
É que este é um projecto de lei discriminatório, que aumenta o fosso entre pobres e ricos. Se fosse aprovado, tornar-se-ia numa lei que passaria a dividir os portugueses entre cidadãos de 1.ª e de 2.ª classes. Este é um projecto de lei contra o SNS e que vai facilitar grandes "negociatas" dos lobbies, as quais todos nós teremos de pagar.
É lamentável ter estado aqui a ouvir o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha que nada disse, cujo discurso foi vazio. Realmente, tenho pena que uma pessoa tão nova tenha sido tão repetitivo, tenha falado de tudo e de mais alguma coisa, mas não tenha feito a análise do projecto de lei em discussão. É lamentável que o Sr. Deputado nada tenha dito.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Desminta-me!

A Oradora: - As questões que pretendo colocar-lhe são no sentido de saber qual é a resposta que pode dar-me quanto às alterações contidas neste projecto de lei, por exemplo, no artigo 3.º da Base XII. Como é que vai considerar o desaparecimento total do artigo 6.º da Base XII, o que implica não haver qualquer possibilidade de controlo de qualidade? Finalmente, como responde à situação do artigo 4.º da Base XXXI?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Eduarda Ferronha, penso que, melhor do que eu próprio, a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto é que poderia esclarecer essas suas dúvidas.
O que disse na minha intervenção foi que o projecto de lei em apreço desenvolve pistas e que estamos genericamente de acordo com um conjunto de princípios que lá estão plasmados.
Mas, quando a Sr.ª Deputada qualifica o que eu disse, devo responder-lhe que é duro ouvir a verdade.
Estava à espera que a Sr.ª Deputada, ou algum Colega seu, me dissesse que, de acordo com os números oficiais do Ministério da Saúde, não são 93 000 os cidadãos que estão em lista de espera. Era disso que eu estava à espera!
Eu esperava que me dissesse que não é verdade que as pessoas que recorrem às urgências têm os problemas que têm!
Sr.ª Deputada, não faz qualquer sentido estar a esconder a realidade. Ela está aí, perante toda a gente!
Então, no final de uma legislatura é que se vem apresentar o que estava no programa eleitoral inicial - é assim que eu o