fosse uma razão de peso, evidentemente, nem sequer por ser uma reforma de cosmética: é tão simplesmente porque achamos que, reformulado e revitalizado, o SNS é o melhor e o mais justo serviço de saúde que se pode oferecer aos cidadãos. Não se trata, pois, de oposição, trata-se sim, Sr.ª Deputada, de convicção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma intervenção para fechar o debate antes das votações, visto que este projecto de lei também será votado hoje.

O Sr. Presidente: - Só se for com "chave de ouro", Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Vou fazer os possíveis!

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou fazer aquilo a que eu chamaria alegações finais, depois do ataque cerrado da bancada do Partido Socialista em que ficou manifesta a ausência total de razão para esse ataque.

Protestos do PS.

Talvez por isso o debate tenha atingido níveis que não pensava possíveis nesta Câmara, de que foi paradigma, em todo o seu esplendor, o Sr. Deputado José Barradas!

Protestos do PS.

Citaria aqui alguém que não está cá, está nos Países Baixos, mas que diz uma grande verdade: "Reformar a saúde não é receita para uma vida fácil, nem é tarefa para corações fracos". O que os senhores querem é vida fácil e o vosso coração é muito fraco; por isso, a reforma não é convosco!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não apoiado!

A Oradora: - Também queria dizer o seguinte: podia eu ter tido a sorte de, por exemplo, ser Deputado o Sr. Professor Correia de Campos, que afirmou, a dada altura, que se nós tivéssemos, nesta matéria, conhecimentos científicos, económicos e sociais poderíamos pôr as ideologias no "bengaleiro"! Mas os senhores não dispõem desses conhecimentos e, por isso, tiveram de tirar as ideologias, muito "empoeiradas", do "bengaleiro".
Começo por lembrar que quem quis um pacto de regime foi o Governo. Nós também o quisemos, mas o Governo não deu qualquer alternativa a esse pacto de regime.

Vozes do PS: - Não é verdade!

A Oradora: - E não o fez, pelo seguinte: na realidade, é-lhe mais cómodo fazer uma campanha eleitoral dizendo que não pôde fazer as reformas porque nós não deixámos do que revelar as reformas que vai fazer depois, já que, como acontece em todas as reformas, existem aspectos negativos, aspectos que assustam as pessoas. Isso, os senhores vão guardar para mais tarde; para já, o que interessa é a caça ao voto!
Reconheço e sempre reconheci, nesta Casa, o valor do Governo e fico espantada que a bancada do PS não reconheça nem queira reconhecer o valor da oposição. É uma prova de uma fraca, muito fraca, democracia.
Os senhores não fazem, nem deixam fazer. Na área da saúde foi exactamente esse aspecto que caracterizou a actuação do Governo: não fazer nada e também não deixar fazer, estando sempre a anunciar que se vai fazer qualquer coisa! Conseguiram esta trilogia bastante interessante.
O vosso oportunismo eleitoral foi tão longe que os senhores agarraram o arrimo do PCP, tendo feito algo de extraordinário: aprovaram dois projectos de lei do PCP completamente contrários ao discurso oficial do Governo, a ponto de terem hoje criado expectativas no Sr. Deputado Bernardino Soares de, quiçá, até poder andar para trás no princípio do tendencialmente gratuito. Sim, senhor, realmente foi um feito extraordinário!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Invejosa!

A Oradora: - Nesta matéria, os senhores fazem-me lembrar aquilo a que se chama "encarniçamento terapêutico". Mas o "encarniçamento terapêutico" é altamente censurado porque, normalmente, mantém vivas pessoas que tinham o direito de ter morrido. Os senhores têm nos braços um Serviço Nacional de Saúde moribundo e estão a tratá-lo com um "encarniçamento" burocrático e regulamentar que é, a todos os títulos, lamentável. Mas não é de espantar!
Curiosamente, em 1990, aquando da discussão da actual Lei de Bases da Saúde, era Deputado desta Casa o Engenheiro António Guterres, que dizia sobre a saúde esta coisa extraordinária, dirigindo-se ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes:...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já não se lembra!

A Oradora: - ... "Também queria afirmar que esta discussão que aqui estamos a travar, de alguma forma, não é mais relevante, porque estamos a falar do Serviço Nacional de Saúde. E todos os que até agora intervieram - no fundo, há que reconhecê-lo - consideram que não precisamos do Serviço Nacional de Saúde porque temos, felizmente, níveis de rendimentos que tornam perfeitamente compatível com o exercício da medicina privada a solução dos nossos problemas de saúde Porém, isso não nos dá o direito, Sr. Deputado, de não pensarmos nos outros".
Realmente, o Sr. Eng.º António Guterres pensava mesmo que este risco que cada cidadão tem de, ao longo da sua vida, poder adoecer, e adoecer gravemente, era um risco que não estava, pelos vistos, ao alcance dos cidadãos Deputados desta Casa. Foi esta indiferença que, de facto, perpassou no vosso discurso.
Recentemente, a Sr.ª Ministra da Saúde - já não sabendo mais o que fazer - aprovou um despacho extraordinário que "institui o dia 14 de Junho como o Dia Nacional da Luta Contra a Dor". Desejaria que todos os Deputados que vão