O Orador: - Os senhores, ao contrário, preferem que se vá dando cada vez mais à prestação privada - essa é que é a diferença!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não somos só nós!

O Orador: - Mas não diga - porque isso é uma calúnia - que o PCP alguma vez defendeu que algum cidadão, algum doente ficasse sem tratamento em vez de poder recorrer a uma qualquer prestação privada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mas ficavam! Ficavam!

O Orador: - Quanto às propostas, Sr. Deputado, se há uma lei que institui um Programa de Acesso aos Cuidados de Saúde, foi porque o PCP apresentou um projecto aqui, na Assembleia da República! Precisamente para o acesso aos cuidados de saúde a que o Sr. Deputado se referia, em relação às listas de espera, à falta de consultas de especialidade, à falta de intervenções cirúrgicas - foi um projecto do PCP!
Houve um projecto do PCP sobre o financiamento do SNS, sobre a redução dos gastos com medicamentos, houve propostas em relação aos medicamentos psiquiátricos, houve propostas em relação à gestão dos serviços e das unidades de saúde - tudo propostas que o PCP apresentou nesta Assembleia. E, veja lá!, propostas concretas, Sr. Deputado! O CDS-PP, provavelmente, não esteve com tanta atenção como devia a esta matéria. Portanto, Sr. Deputado, antes de ler a cartilha, leia primeiro os projectos para ver se a cartilha se adequa à realidade porque, como outras, parece já estar muito desadequada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Adequa-se muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do pouco tempo de que disponho, não resisto à tentação, com a permissão de V. Ex.ª e com a anuência da Câmara, de começar a minha intervenção contando-vos a fábula da formiga militar, na certeza de que, mesmo sem a minha ajuda, VV. Ex.as encontrarão grandes semelhanças com o actual projecto do CDS-PP.
Alucinado pelas dificuldades burocráticas, o médico director de uma Base Aérea da Geórgia sentou-se a escrever o seguinte ofício ao oficial do hospital da zona, encarregado de fornecer artigos médicos: "Depois de informados telefonicamente por esse Serviço de que Vossas Senhorias não podiam fornecer-nos bissulfureto de carbono para dar combate às formigas, dirigimos um pedido ao Quartel-Mestre do Exército. Fomos por este informados que o referido preparado só nos podia ser fornecido para dar combate às formigas dentro do edifício propriamente dito; tratando-se do extermínio de formigas fora do edifício, só o Corpo dos Engenheiros nos pode fornecer o referido preparado. Ora, torna-se difícil determinar com precisão quais as intenções das formigas que procuramos destruir, pois algumas habitam no edifício e vagueiam lá por fora em busca do sustento, enquanto outras vivem no exterior e vêm procurar comida debaixo de telha. É um problema complicado, o de determinar quais as formigas que vêm de fora, afectas portanto ao Corpo dos Engenheiros, e quais as que saem do edifício, afectas que estão ao Quartel-Mestre do Exército. Contudo, algumas das nossas formigas parecem mesmo andar às voltas; outras, ao que se nos afigura, deambulam perfeitamente ao acaso, em trajectórias delirantes. As tácticas das formigas são, pois, das mais confusas, e tudo isto poderia resultar em lamentáveis enganos: uma formiga do Quartel-Mestre do Exército ser exterminada pelo veneno do Corpo dos Engenheiros, ou uma formiga do Corpo de Engenheiros vitimada pelo veneno do Quartel-Mestre, coisas estas contrárias à letra dos regulamentos e que levariam, provavelmente, a minuciosas e demoradas investigações e a longas cartas de explicação. Em vista do exposto e de se ter verificado que o veneno do Quartel-Mestre do Exército deixa uma formiga em tão perfeito estado de óbito como o veneno do Corpo dos Engenheiros, e vice-versa, venho por este meio requerer que essa digna repartição obtenha venenos idênticos do Corpo dos Engenheiros e do Quartel-Mestre do Exército para fornecimento a este serviço e os misture convenientemente em partes iguais, de modo a não ser possível saber-se qual dos dois venenos ou dos dois ramos militares é que matou as formigas".
Srs. Deputados, vem esta história a propósito da lei de bases que o CDS-PP traz à discussão, uma lei através da qual os centristas pretendem ultrapassar as incapacidades e a ineficiência do sector da saúde, uma lei através da qual o CDS-PP pretende corrigir "desigualdade entre os cidadãos no acesso aos cuidados de saúde; falta de sintonia entre os diferentes níveis de cuidados; inadequada e inoportuna utilização das novas tecnologias de saúde; ausência de critérios de racionalidade", etc., etc. Uma lei que vai promover a compatibilização de todos os recursos disponíveis nos sectores público e privado; que vai adequar a política de recursos humanos à prestação de cuidados, que vai promover separadamente a gestão e o funcionamento dos sistemas; que vai separar o prestador do financiador, tornando o sistema mais transparente; que vai possibilitar a adopção de esquemas flexíveis de contratualização e de mobilidade de pessoal. Mas tudo isto devagarinho, como nos foi dito agora pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto!
Numa palavra, no projecto do CDS-PP, tal como na Médis: "o cidadão terá acesso facilitado a uma ampla e qualificada escolha dos serviços de saúde", sem a pueril preocupação de saber quais são os serviços afectos ao SNS, portanto, pagos pelo Orçamento do Estado, e aqueles que integram o sistema privado, pagos por um instituto angariador de receitas. Todos os recursos financeiros serão misturados no referido instituto e por ele geridos, não correndo, pois, o risco um utente do SNS ser tratado com fundos do instituto ou a um doente do sistema privado serem disponibilizados recursos do SNS, o que, tal como na história, são coisas contrárias aos regulamentos existentes!
Sr.as e Srs. Deputados, tudo isto será feito com uma simples alteração à Lei de Bases de Saúde, acabando com o SNS universal e geral e tendo em conta as condições económicas dos cidadãos, tendencialmente gratuito. Tal e qual, Sr.as e Srs. Deputados. Como resultado de um golpe de mágica, todas as assimetrias, as faltas de acessibilidade, a falta de