direcção parlamentar que o poderiam fazer são os que aqui estão presentes e não qualquer membro da equipa da saúde.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem de haver um mínimo de dignidade nestes debates.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A classificação dos metais foi sempre matéria controversa!

Risos.

Dou, assim, por encerrada a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 640/VII.
Srs. Deputados, vamos dar início às votações, começando por votar o projecto de deliberação n.º 57/VII - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 627/VII - Altera a Lei n.º 14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do Estado (CDS-PP).
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, no seguimento da reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, onde estiveram presentes elementos dos vários partidos políticos, e tendo em conta a legislação em vigor, tomou-se a posição de solicitar um parecer ao Tribunal de Contas, fazendo, por isso, baixar à Comissão o diploma, sem votação.
Nesse sentido, foi entregue à Mesa um requerimento, apresentado por Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Non est hic! Não tenho conhecimento dele. O requerimento não chegou à minha mão, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, entreguei-lho, na sua mão, pessoalmente.

O Sr. Presidente: - Isso é mais grave!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Abordei a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira e entreguei-lhe na mão o requerimento; por isso, deve estar à frente de V. Ex.ª, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, é a crise de frescura mental, o que é grave! Vamos procurá-lo.

O Sr. Presidente: - Resurrexit, resurrexit!
Srs. Deputados, o requerimento é do seguinte teor:
Os Deputados abaixo assinados vêm solicitar, nos termos do disposto no artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República, que o projecto de lei n.º 627/VII, oriundo do Partido Popular, cujo objectivo é alterar a Lei n.º 14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do Estado, baixe à Comissão de Economia, Finanças e Plano, sem votação, para melhor apreciação e solicitação de parecer ao Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, com esta interpelação quero perguntar que Deputados assinam esse requerimento, e de que bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de facto, o requerimento deveria ter sido distribuído.
Em todo o caso, posso dar-lhe os nomes: Deputados Afonso Candal, Joel Hasse Ferreira, Pedro Marins, Sónia Fertuzinhos, António Martinho, José Saraiva e uns quantos ilegíveis... Todos do Grupo Parlamentar do PS, Sr. Deputado Luís Queiró.

O Orador: - Bem me parecia, Sr. Presidente.
Se me permite, e no seguimento da minha interpelação, queria esclarecer o seguinte: o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira referiu que, em resultado da legislação em vigor, seria melhor que este diploma baixasse à comissão sem votação, porque, porventura, estaria a violar alguma legislação. Tenho de lembrar ao Sr. Deputado que a nossa função aqui é mesmo a de legislar, ainda que seja contra legislação previamente em vigor. Somos mesmo o único órgão, além do Governo, que pode fazer isso! Não sei se V. Ex.ª sabe ou se já deu conta disso, ao longo de todos estes anos...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É uma maçada mas é assim!

O Orador: - Sr. Presidente, isto faz-me lembrar uma situação de um assessor de um Governo, há uns anos atrás, que um dia fez um parecer sobre um diploma que ia a Conselho de Ministros dizendo que ele era ilegal porque violava legislação anterior. Veja lá, Sr. Presidente, esqueceu-se que a função legislativa pode ser essa mesma, a de emendar legislação anterior.
Portanto, aquilo que quero dizer é que, do nosso ponto de vista, ou será votado esse requerimento ou será votado o diploma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Claro que vamos votar o requerimento, Sr. Deputado. Era disso que estávamos a tratar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, se nos for dada a palavra para fundamentar o requerimento,…

O Sr. Presidente: - Claro que sim, Sr. Deputado. Basta pedi-la!

O Orador: - … peço que a mesma seja concedida ao primeiro signatário, Sr. Deputado Afonso Candal.
Em todo o caso, quero recordar que, efectivamente, os Deputados do PP presentes na comissão manifestaram-se favoravelmente e consultei as outras bancadas antes de apresentar este requerimento. O Sr. Deputado Luís Queiró disse que não tinha razão e os Deputados das outras bancadas