3426 I SÉRIE-NÚMERO 95

O Orador: - Isto será ainda no mês de Junho. Portanto, faltam 7 ou 8 dias, Sr. Deputado, com todas as formalidades e sem resoluções falsas do Conselho de Ministros, e em fins de Julho teremos a escolha do consórcio vencedor.
Encontrámos enormes dificuldades. Só este ano é que se conseguiu resolver o problema da passagem do Arade, que, como sabem, é um eixo extremamente complexo. Bem se sabe que o anterior governo já tinha resolvido a questão, mas parece que toda as pessoas se esqueceram e ninguém foi capaz de descobrir nada. Mas já estava resolvido, até porque este IC era dos tais que deveria ter ficado completamente pronto em 1995.

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro procura fugir às questões quando elas são complicadas.
No que toca ao empreendimento do Alqueva, disse que estavam finalizados 39% da execução física do empreendimento, mas o Sr. Ministro esqueceu-se de referir um pequeno aspecto: é que são 39% do que estava programado para ser feito em 31 de Dezembro de 1998. Isto corresponde a um atraso de execução, em 1996, de 18% do que estava programado; em 1997, foram feitos menos 51% do que estava programado e, no primeiro semestre de 1998, ultrapassaram-se os 39% dos valores orçamentados entre 1996 e 1998.
Portanto, não se trata de 39% da obra mas de 39% do que estava programado para o Governo fazer entre 1996 e 1998.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua rectificação.
Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, devido à invernia de 1997/1998, houve um atraso na ordem dos quatro meses e meio. Também devido a problemas de avarias com os blondins, de facto, durante um período largo, a betonagem esteve abaixo do que estava programado.
A informação que tenho, da responsabilidade da Hidrorumo - e como o Sr. Deputado pode calcular, neste momento, estou a procurar inteirar-me completamente da situação -, é a de que ainda é possível recuperar o atraso anterior, de acordo com os novos meios que estão agora a ser postos em prática. Estou a seguir a situação com toda a atenção e penso que, de facto, o Sr. Deputado fez bem em chamar a atenção para o problema.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sinto-me na obrigação de me apresentar. O meu nome é Castro de Almeida e sou Deputado por Aveiro.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - E foi Secretário de Estado, aí é que está o problema!

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Já estou em Aveiro, Sr. Deputado.

O Orador: - Mesmo que o Sr. Ministro António Costa considere os Deputados do PSD como Deputados «de segunda», o que lhe levaria a mal era que considerasse os eleitores do meu distrito como não sendo eleitores «de primeira». Quero que os problemas do meu distrito sejam tratados como problemas de primeira grandeza.

Aplausos do PSD.

No distrito de Aveiro, o Governo, o Governador Civil e o Partido Socialista anunciaram a construção de um grande conjunto de estradas, mas estão todas por fazer. Não há, no distrito de Aveiro, um único quilómetro de estrada construído por iniciativa deste Governo.
Em 1996, o Senhor Ministro garantiu que, em 1997, seria lançado o ICI, no troço entre Vagos e Ovar, passando por Ilhavo, Aveiro e Estarreja. Em 1997, voltou a garanti-lo para 1998. A verdade é que, no terreno, a estrada está onde a deixou o governo do PSD. Nem mais um metro!
Também quanto à construção do IC2, entre Águeda e Oliveira de Azeméis e entre Arrifana e os Carvalhos, o Governo continua a garantir o seu máximo empenho no lançamento desta obra, só que não há um único metro linear de estrada construída, nem sequer um metro quadrado de terreno expropriado. Falta dizer que esta obra até já teve uma dotação no PIDDAC de 1998, que, entretanto, desapareceu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era exemplar!

O Orador: - O mesmo se diga da indispensável estrada de ligação entre Oliveira de Azeméis e a auto-estrada: já esteve no PIDDAC de 1998, mas desapareceu do PIDDAC de 1999 e é já hoje claro que nada de concreto será feito, na actual legislatura, nesta ligação. Nem sequer um centímetro!
Todos estes casos apresentam uma característica comum: quatro anos depois da posse deste Governo, nada está feito no terreno. Tudo está no papel mas nada no terreno. Aliás, a quantidade de papéis que o Sr. Ministro trouxe para este debate está na proporção inversa das estradas e se tivesse estradas feitas não precisaria de trazer tantos papéis para o debate.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Poderia apresentar vários outros exemplos, como a ligação de Arouca ao litoral, a ligação de Águeda à auto-estrada ou a ponte de Entre-os-Rios, etc., etc.
Sei que o Sr. Ministro gosta de argumentar que vai abrir concurso, que vai adjudicar a obra, que vai concessionar a estrada ou, ainda, que o atraso é por culpa do