18 DE JUNHO DE 1999 3427

estudo de impacte ambiental ou por culpa da burocracia da Administração Pública... Pode até o Sr. Ministro garantir-nos que teve a melhor boa vontade e que devotou a estas obras todo o seu empenhamento, mas a verdade, no entanto, é que as estradas não estão lá!
Ao fim de quatro anos, esta situação é inexplicável e inaceitável para o distrito de Aveiro.
Tomara que o Sr. Ministro pudesse ir ao distrito de Aveiro fazer eleitoralismo com a inauguração de novas estradas. Infelizmente, o eleitoralismo do Governo no distrito de Aveiro só poderá ser feito com novas promessas, que, evidentemente, já ninguém levará a sério. As pessoas sabem que só faz anúncio de obra quem não tem obra para mostrar. Em matéria de estradas, no distrito de Aveiro, este Governo não tem obra para mostrar. É verdadeiramente um Governo virtual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, desde já, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Castro de Almeida falou do IC2, variante de Águeda e nó de Albergaria, mas do IC24 não falou. Por tudo isso pergunte ao Sr. Deputado Ferreira do Amaral, porque devia estar pronto em 1995.

O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): - A mim?!

O Orador: - Foi o que estava prometido! Agora vêm perguntar-me a mim?! Mas eu dou a informação. Como o Sr. Deputado Ferreira do Amaral nada fez, nós fizémos, pelo que, gostaria de dizer que, no distrito de Aveiro, estão, neste momento, em intervenção 68 km de estrada, no valor de 14 milhões de contos, englobando os lanços que mencionou, que deverão estar concluídos, uns, ainda 1999 e, outros, em 2000.
Tenho a informação, que vou dar: são 68 km de estrada, 14 milhões de contos de investimento, uns a concluir ainda este ano, outros a concluir no ano 2000.

Tenho o gosto de informar que a SCUT de Costa de Prata vai entrar na segunda fase. Já está feito o relatório da primeira fase e vai concluir-se a escolha ainda durante esta legislatura. Lamento informá-lo, mas, de facto, vamos ter concluída a negociação de uma auto-estrada ainda durante esta legislatura.
Quero ainda dizer que o porto de Aveiro passou, como sabe, a porto nacional; construiu-se o porto de pescas de Aveiro, que já está pronto, e Aveiro regista os maiores investimentos públicos da sua história.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, esperando que o seu colega, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, entretanto, tenha tido tempo para conhecer os Deputados das diversas bancas, porque lhe ficaria bem essa atitude,...

O Orador: - O que é muito grave, para nós, é que tenha confundido os Deputados do PCP com os do PSD, sobretudo vindo de um membro do Governo.
Mas, continuando, o que gostaria de pergunta ao Sr. Ministro João Cravinho é o seguinte: na audição parlamentar sobre as acessibilidades ao Porto, ficaram demonstrados os enormes atrasos no programa de investimentos em infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias de que a região carece.
Por muito que o Governo, inclusive o Sr. Ministro, se crispem com esta afirmação, a realidade é que, em matéria de acessibilidades, o distrito padece de atrasos e bloqueios totalmente inaceitáveis, que condicionam e impedem o seu desenvolvimento.
Às preocupações manifestadas pelos representantes dos municípios nessa audição, o Sr. Ministro disse nada, preferindo denunciar, para a comunicação social, uma eventual tentativa de assassinato político, que, obviamente, é apenas um caso de polícia...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Um caso psiquiátrico!

O Orador: - ... e, portanto, não resolve os problemas que os municípios consideram importantes.
Por isso, foi pena que o Sr. Ministro não tivesse esclarecido para quando a conclusão quer do IP9, quer do IC24, quer do IC25, que, como sabe, são fundamentais para as ligações entre a Área Metropolitana do Porto, o Vale do Sousa e o Vale do Ave, assim como nada tivesse esclarecido sobre um conjunto de beneficiações na rede de auto-estradas nacionais no distrito, que foram muito presentes na referida audição.
Por outro lado, Sr. Ministro, sobre o rebaixamento da linha ferroviária, apesar de estarmos informados de que nos acompanharia, no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, à Trofa, preferiu não ir e também não deu qualquer resposta aos anseios das populações no que respeita à possibilidade de, com o projecto que está a ser implementado, a cidade ser dividida em duas.
É certo que, três dias antes da visita da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes apressou-se a conceder uma audiência à Comissão Instaladora do Município da Trofa, que esta tinha pedida há quatro meses e é também certo que depois da audiência e da visita é legítimo que as populações da Trofa esperem uma decisão do Governo sobre a sua pretensão, mas o Sr. Ministro ainda não deu qualquer resposta. Afinal de contas o que aqui está em causa é saber se as populações dá cidade da Trofa têm ou não direito ao mesmo tratamento que foi dado à cidade de Espinho.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria de questioná-lo sobre o seguinte: depois de lançada a primeira pedra - o que, aliás, foi feito com pompa e circunstância -, as obras no metro de superfície do Porto estão paradas. Porquê e como podem ser cumpridos os prazos estabelecidos são questões que nos preocupam.
O Sr. Ministro anunciou que a linha para Gondomar, relativamente a este sistema de metro ligeiro, seria construída de modo a entrar em funcionamento ao mesmo tempo que as linhas já adjudicadas. Porém, temos lido na imprensa que, afinal de contas, o concurso só será lançado no início de 2001.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Isso não era para si!

O Sr. António Braga (PS): - Qual é a imprensa?