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3428 I SÉRIE-NÚMERO 95

O Orador: - Afinal em que é que ficamos? Está ou não garantido o financiamento da linha de Gondomar?
Gostaríamos também de perguntar ao Sr. Ministro como é que vão ser devidamente assegurados os direitos e o futuro dos trabalhadores que serão transferidos da CP e da REFER para a empresa Metro do Porto, S.A.?
Sr. Ministro, colocamos estas questões porque pensamos que é tempo de o Governo passar das realidade virtual à realidade concreta, para que as populações do distrito do Porto alcancem o desenvolvimento que merecem. Por isso, gostaríamos que o Sr. Ministro, hoje, aqui, nos desse respostas concretas e objectivas sobre essas preocupações, porque as populações do distrito do Porto não só estão fartas das palavras como também de promessas e, infelizmente, têm visto poucas obras.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fui informado que o Sr. Ministro responde conjuntamente a todos os restantes pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo de Viseu, que espero que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares reconheça, vou colocar uma questão ao Sr. Ministro João Cravinho.
Sr. Ministro, o Governo de V. Ex.ª anulou uma decisão do governo anterior de fazer construir uma auto-es-trada entre Aveiro e Vilar Formoso, servindo Viseu e Guarda, e prometeu, em substituição...

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, não o ouço.

O Orador: - Sr. Ministro, tenho muita pena... Sr. Presidente, estou a falar para o microfone e o Sr. Ministro diz que não me ouve.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há um problema técnico que alguém tem de resolver menos eu, porque não sou electricista.

O Orador: - Também não sou electricista e o tempo está a correr contra mim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quanto ao tempo, farei a correcção, Sr. Deputado. Não há problema!

O Orador: - Sr. Ministro, esperando que agora me esteja a ouvir ou me queira ouvir, dizia eu que o Governo de V. Ex.ª anulou uma decisão do governo anterior de construir uma auto-estrada entre Aveiro e Vilar Formoso, passando por Viseu e pela Guarda. Prometeu, em substituição, a duplicação do actual EP5. O Sr. Primeiro-Ministro não resistiu mesmo a prometer que essa duplicação ficaria concluída até ao fim de 1999. Fez esta promessa no fim de Setembro de 1996, em Castro Daire, Sr. Ministro. O senhor estava lá!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Promessas! Foi só mais uma!

O Orador: - Isto sem que existisse a mínima análise técnica séria que pudesse sustentar esta promessa.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É o costume!

O Orador: - Promessa que, aliás, vinha no seguimento das afirmações do Sr. Ministro feitas nesta Câmara em Fevereiro e em Setembro de 1996.
Nessas duas oportunidades, o Sr. Ministro afirmou, com o ar mais convicto deste mundo, e cito, que «até ao ano 2000 teríamos todos os IP concluídos». Afirmou-o aqui, nesta Câmara!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - É a anedota!

O Orador: - Sr. Ministro, tenho aqui o Diário da Assembleia da República e, depois, posso mostrar-lho.
Para quem esteja minimamente atento a estas matérias, ficam dúvidas sobre as duas seguintes hipóteses: ou estas convictas afirmações de V. Ex.ª foram resultado de incompetência ou de distracção, e V. Ex.ª enganou-se a si mesmo e enganou o Primeiro-Ministro,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... ou terão sido intencionalmente deturpadas e, nessa circunstância, V. Ex.ª enganou o País.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Uma vergonha!

O Orador: - Mas voltemos ao IPS e à sua decantada, anunciada e prometida duplicação. As obras ainda não começaram, ainda não há projecto e, se tudo correr bem - o que no Ministério de V. Ex.ª é pouco crível -, não poderá iniciar-se qualquer trabalho antes de 2001, o que arrastará a sua conclusão até 2006. É um atraso de sete anos! Não são sete dias, não são sete meses, Sr. Ministro, são sete anos!

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Uma vergonha!

Q Orador: - Como vai o Sr. Ministro justificar esta situação perante os portugueses? Vai simplesmente repetir números e referências a um mercado virtual, chegando ao descaramento de citar a AECOPS, que, ela mesma, diz exactamente o contrário de V. Ex.ª, ou seja, que o mercado está em baixa desde Janeiro de 1998, e continua em baixa?
Sr. Ministro, espero ter respostas de V. Ex.ª e espero que estas respostas não venham já de «além túmulo»!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Lurdes Pombo.

A Sr.ª Maria de Lurdes Pombo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, sou Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, distrito que na campanha eleitoral de 1995 foi invadido por cartazes e outro material onde se lia: «Um beirão não esquece o interior».
Em 11 de Setembro desse ano, foi apresentado o manifesto do PS para o distrito de Castelo Branco. Eram 10 páginas com muitas e muitas promessas. Tudo para cumprir em quatro anos. Mas havia aí uma exigência implícita: o beirão tinha de ser o Primeiro-Ministro. E ele foi, e é, o Primeiro-Ministro.