3450 I SÉRIE-NÚMERO 95

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Ministro João Cravinho, chamo-lhe a atenção para o tempo, pois no esquema que seguiu dispõe de 5 minutos para responder.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, mas tenho de responder por respeito e por consideração pela justa curiosidade dos Srs. Deputados.

Sr. Deputado Falcão e Cunha, não anulei a A14, pela razão de que não se pode anular o que não existe!

Aplausos do PS.

Nunca existiu qualquer A14!

Vozes do PSD: - E o IP5?

O Orador: - Srs. Deputados, tinha boas informações para dar, tinha algumas coisas curiosas para dizer, que muito vos fariam rir, mas tenho de terminar.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Rir é o melhor remédio! Não temos feito outra coisa!

O Orador: - Srs. Deputados, uma última sugestão: façam o favor de perguntarem o que quiserem por requerimento que eu responderei imediatamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito boa ideia!

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Pimenta Dias, peco-lhe que faça uma verdadeira interpelação à Mesa, pois se todos os 17 ou 18 Deputados inscritos para formularem pedidos de esclarecimento fizerem interpelações à Mesa recomeçamos o debate.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Serei breve, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O que lhe peço é que faça mesmo uma interpelação.
Tem a palavra, Sr. Deputado Pimenta Dias.

O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, parece-me que o Sr. Ministro João Cravinho, afinal de contas, demonstrou ter o mesmo problema do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares disse, no início deste debate, que desconhecia os Deputados, mas, pelos vistos, o Sr. Ministro João Cravinho também os desconhece, porque me respondeu a questões que não lhe coloquei. Respondeu-me a questões sobre os suburbanos do Porto, com o que também estamos preocupados, mas não respondeu às questões objectivas que lhe coloquei, nomeadamente no que diz respeito aos atrasos do metro do Porto, ao enterramento da linha do nó ferroviário da Trofa, aos IP, aos IC e às estradas nacionais do distrito do Porto.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias, que, com certeza, vai introduzir algum clima de consenso nesta Assembleia.

Risos.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com a legislatura a chegar ao fim e o II Quadro Comunitário de Apoio igualmente a acabar, não podemos deixar de lamentar a pobreza do balanço de realização e até de definição e de programação de infra-estruturas estruturantes para o desenvolvimento económico e social do País.
O Governo não foi capaz de definir uma política clara, com objectivos bem determinados e prioridades de investimento estabelecidas, uma política que deixe de fazer cedências a interesses de grupos económicos e a objectivos eleitoralistas e que ataque, decididamente, a resolução dos problemas do País e dos portugueses.
Este Governo do Partido Socialista deixou, mais uma vez, adiado o desenvolvimento económico e social do País e das suas regiões, não conseguiu inverter a tendência actual de crescimento assimétrico e promover a coesão de todo o território nacional e manteve a desarticulação da actividade económica sem conseguir criar, ou sequer definir, um pólo de desenvolvimento com a dimensão e a organização que continua a faltar-nos para a necessária e indispensável projecção internacional da nossa economia.
A actividade marítimo-portuária, definida pelo próprio Governo como um vector importante para o desenvolvimento, ficou pela chamada «reestruturação», ao fim e ao cabo a continuação da privatização da actividade portuária e até a preparação da abertura à privatização da própria autoridade marítima.
O Governo afirma que quer fazer do porto de Sines um grande porto internacional de águas profundas, mas a sua actuação vai no sentido diametralmente oposto. Onde estão as indispensáveis acessibilidades rodoviárias e ferroviárias? A construção das vias rodoviárias de acesso não foram sequer lançadas e a ligação ferroviária às redes nacional e internacional nem sequer está definida. Assim não há, nem nunca haverá, porto de águas profundas em Sines!
Igualmente para a evidente e necessária complementaridade dos portos de Lisboa e Setúbal, que infra-estruturas foram feitas para permitir a sua articulação? Nenhuma!
Quanto à rede ferroviária a questão não é diferente. Conforme oportunamente denunciámos, a chamada «reestruturação» da CP não era mais do que o desmantelamento da empresa para entregar à iniciativa privada algumas actividades rentáveis.
A REFER, que deveria assumir-se como entidade gestora da rede e definir os grandes objectivos gerais, limita-se a andar a reboque das pressões exercidas por grupos geralmente interessados na actividade lucrativa de alguns serviços ou, então, nos efeitos especulativos resultantes da transformação do uso do solo.
A rede nacional ferroviária compatibilizada com o ordenamento do território e o desenvolvimento regional, a urgente rede europeia de alta velocidade, a ligação ao porto de Sines, como já vimos, uma nova e indispensável travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa, onde estão? Na verdade, nem sequer as suas definições existem, muito menos a planificação da reconversão e moder-