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18 DE JUNHO DE 1999 3453

Para terminar, Sr.ªs e Srs. Deputados, direi que a responsabilidade última de tudo quanto tem acontecido cabe, naturalmente, ao Governo e, em particular, ao Sr. Ministro João Cravinho. Digo isto porque estou absolutamente seguro que muitas das promessas, muitos dos projectos, muito de tudo o que o Governo prometeu ao País não foi cumprido por falta de capacidade técnica, por falta de capacidade executiva.
Dirá o Governo que muito do que refiro não lhe é imputável e eu direi «directamente, não, mas, indirectamente, a tutela é a principal responsável». Nessa medida, se entendermos, como devemos entender, que, em Portugal, a culpa «morre solteira», o Sr. Ministro, tal como todo o Governo, terá de prestar contas aos portugueses em Outubro próximo.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O último orador inscrito para uma intervenção, antes de passarmos ao encerramento do debate, é o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Tem, pois, a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer, sinceramente, que hesitei entre fazer uma interpelação à Mesa ou uma intervenção.
Com esta intervenção, quero apenas sublinhar que fomos surpreendidos pelo anúncio do fim abrupto da interpelação.
Pela nossa parte, preparámo-nos para intervir num debate que era de manifesta importância para o País. Fizemos ao Sr. Ministro as perguntas que nos pareceram relevantes; interviemos e ainda temos tempo disponível para interpelar os oradores que viessem a intervir. Porém, fomos surpreendidos pelo facto de a bancada do Governo, pelas razões que o Sr. Ministro apontou, ter desistido de fazer as intervenções e, também, por termos verificado que, embora agora já um pouco mais composta, a bancada do PSD «desertou» do debate, começando, desde logo, pelo Deputado responsável pela intervenção inicial desta interpelação.
Pensamos, Sr. Presidente, que, porventura, este procedimento não prestigia a Assembleia, não prestigia o partido proponente - mas esse é um problema do próprio partido! -, mas, sobretudo, não corresponde ao debate, que seria útil fazer, sobre um tema tão importante para o País como o são as obras públicas.
Pela nossa parte, sentimo-nos com o dever cumprido, mas não queremos deixar de sublinhar a forma insólita como vai terminar esta interpelação ao Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para uma intervenção em nome da bancada do PSD.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao longo desta interpelação, provámos bem como, em matéria de obras públicas, este Governo é um exemplo de paralisia.
E uma prova das mais eloquentes consistiu nas perguntas feitas por vários Deputados que falaram em nome dos eleitores de cada distrito.

Risos do PS.

Porque as perguntas que fizeram e os exemplos de promessas que apresentaram, caso a caso, obra a obra, são a prova do que, ao longo destes quatro anos, este Governo prometeu e não fez e comprovam que não tem obra a apresentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro João Cravinho, permita que, agora, me dirija particularmente a si.
Sei que V. Ex.ª é um eterno insatisfeito. O problema, Sr. Ministro, é que a insatisfação se pega. Os portugueses também estão a ficar insatisfeitos consigo. O País acompanha-o.

Protestos do Deputado do PS, Nuno Baltazar Mendes.

Quando V. Ex.ª chegou ao poder, o País parecia um imenso estaleiro. Era demais, dizia V. Ex.ª. As obras pareciam não ter fim. Os projectos desdobravam-se perante os seus olhos incrédulos. Podia o povo ser feliz com tal ritmo de execução?
O progresso ofendia-o, a construção de obras públicas progredia a olhos vistos, os empregos no sector multiplicavam-se.
Mas, se assim era, Sr. Ministro, quem se lembraria das pessoas? O País, por certo, estava a trabalhar demais.
V. Ex.ª optou por travar a fundo. O que estava feito, feito estava. Na impossibilidade de voltar atrás, inaugurava-se. O resto avaliava-se de acordo com princípios de profunda reflexão política.
Mas que fórmulas utilizou V. Ex.ª para mudar de comportamentos, de ritmos, de objectivos, de resultados?
Primeira grande medida: suspender algumas obras programadas.
Segunda grande medida: modificar o Plano Rodoviário Nacional.
Terceira grande medida: alterar os mecanismos de lançamento das auto-estradas.
Quarta grande medida: acabar com o que restava da Junta Autónoma de Estradas.
Quinta grande medida: modificar o regime de concursos de obras públicas.
Pelo meio, a profundíssima controvérsia sobre a regionalização e a intenção revelada pelo Sr. Primeiro-Ministro de deixar de se preocupar com algumas das obras para as entregar às regiões. Foi, o que se pode chamar, um plano estratégico de grande alcance.

Risos do PSD.

Esta rede de intenções fazia transmitir ao País a ideia de parar para pensar, de parar para planear.
Há quem diga que esta ideia assentava num modelo voluntariamente complicativo: uma estrada pertenceria a uma rede, uma auto-estrada a um plano nacional integrado, cada elemento a um sistema.

Risos do PSD.