3518 I SÉRIE - NÚMERO 97

eficaz funcionamento dos tribunais portugueses. Será um programa ambicioso, como ambiciosa é a vontade de diminuir drasticamente o tempo de duração de um processo em tribunal. O que, hoje, sucede com processos que se arrastam durante 5, 7, 10 ou mais anos nos tribunais não é admissível Isto não é justiça, isto é a denegação da própria justiça. Isto é uma das maiores manifestações da incompetência do Estado perante os cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é uma autocrítica!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes são apenas alguns exemplos de acções concretas que empreenderei em áreas a que atribuo prioridade política essencial. Compromissos que, desde já, assumo e que respeitarei num futuro governo liderado pelo Partido Social Democrata.
Mas há uma área que, mais do que uma prioridade política, constitui sempre o domínio estruturante de qualquer reforma da sociedade a da educação. O futuro passa, antes de tudo e acima de tudo, pela educação. Mas, ao contrário do que este Governo faz e anuncia, os resultados, nesse domínio, não se medem pelos montantes investidos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - É só plágio'

O Orador: - O que importa, isso sim, mais do que qualquer ideia de quantidade, é a garantia da qualidade. É que o futuro é de exigência, não é de facilidades.
De que é que interessa argumentar constantemente com a percentagem do PIB para despesas de educação quando se mantêm currículos e programas de estudo completamente desajustados da realidade e das prioridades de desenvolvimento do Pais?

Aplausos do PSD.

O que se torna necessária é uma educação que não tenha medo de proceder, interna e externamente, a uma verdadeira avaliação avaliação do sistema, com certeza, avaliação dos vários graus de ensino, mas, acima de tudo, avaliação dos conteúdos e dos resultados.
A verdade é que o Governo tem mostrado constantemente a sua recusa em confrontar Portugal com aquilo que se fazia fora em termos de avaliação dos resultados, seja no ensino da língua materna, seja no nível, por exemplo, do ensino e da aprendizagem da Matemática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É necessária uma educação que mude o regime, que hoje temos, de ingresso dos jovens nas universidades. Não me conformo com a situação de jovens que depois de um grande esforço, de enorme ansiedade, não conseguem entrar no ensino superior ou são forcados a seguir cursos que não desejam ou para os quais não sentem qualquer vocação. Um rapaz ou uma rapariga nestas circunstâncias é um jovem frustrado e um jovem frustrado é alguém que não vai encarar o futuro com confiança e determinação.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Deputados A verdade é que nós temos de Portugal, Sr Primeiro-Ministro visões bem diferentes.
Depois da sua intervenção de hoje, vemos que o senhor se conforma com um País cinzento e resignado, um País sem chama e sem crença em si próprio. Um País «m que se oferece aos cidadãos um lugar de bancada e se lhes pede que sejam meros espectadores Pelo contrário, eu quero um País vivo, em movimento e actuante, um País que volte a acreditar em si próprio, feito de pessoas com iniciativa e com capacidade para empreender.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Num debate sobre o estado da Nação, a pergunta mais importante, a pergunta que tem de ser lançadas desta Assembleia àqueles que estão fora da política, àqueles que, embora estando fora da política, têm algum interesse em alguns casos, talvez sem qualquer interesse noutros, àqueles que, porventura, ouçam a nossa voz e as nossas discussões, a pergunta que temos que lançar a todos esses nossos compatriotas é esta é este, tal como está, o País que querem? Portugal, assim como está, serve?

Vozes do PS: - Sim!

O Orador: - É um Governo como este que vai fazer as reformas de que o País necessita?

Vozes do PS - Sim!

O Orador - Alguém, fora da bancada do PS, acredita que o Governo irá fazer nos próximos quatro anos o que não conseguiu fazer nos últimos quatro?

Aplausos do PSD.

E a resposta a esta questão é clara aqueles que entenderem que estes quatro anos de indefinição, de indecisão, de adiamento, foram bons para Portugal têm no Eng.º António Guterres e no Partido Socialista a opção correcta.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente.

O Orador: - Deve ser o vosso caso.

Risos do PSD.

Mas quem achar que este Governo assim não chega, quem tiver mais ambição, quem achar e acreditar que Portugal pode ser muito melhor, deve dizer e pode saber que é tempo de mudar, que é possível mudar, que Portugal pode e deve ter um grande futuro.
Esta é a minha aposta e é por ela, é pelos portugueses, por todos os portugueses que aqui estou para ganhar, para mudar Portugal.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Manuel dos Santos, no entanto, o PSD não tem tempo para responder. Se nenhum grupo parlamentar ceder tempo ao PSD, a Mesa cederá o tempo mínimo para o Sr. Deputado poder responder.