24 DE JUNHO DE 1999 3523

aquilo que Maomé não disse do toucinho, definiu a sua meta para as próximas eleições legislativas: uma maioria absolutamente inequívoca. Ou seja, eufemismos à parte, e segundo as palavras descomprometidas e descontraídas do seu cabeça-de-lista às eleições europeias, uma maioria absoluta.
As eleições aproximam-se e a lógica pré-eleitoral, todos o sabemos, já está a tomar conta das atenções e das preocupações do Governo, o mesmo Governo que não se conseguiu libertar até hoje da suspeita de que, ao verificar não dispor de maioria absoluta, logo desistiu de promover as mudanças corajosas e de fundo com receio da impopularidade que algumas delas pudessem gerar.
Apesar da conjuntura económica favorável de que beneficiou, o Governo passou quatro anos a gerir, quando se deveria ter ocupado a governar.
O Governo não foi um corpo coeso, antes se limitou a ser uma federação de ministros, ainda por cima com pouca sintonia política entre si, como, aliás, se verificou pela verdadeira manta de retalhos em que se traduziu a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP):- Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - De retalhos? Olha quem fala!...

O Orador: - Mas, atenção: se a impopularidade das reformas foi pretexto para a sua não realização em maioria relativa, que não venha o Governo invocar a necessidade de uma maioria absolutamente inequívoca para realizá-las.
Aquilo que sobrou em pretexto, faltou em coragem ao Governo para levar a cabo as mudanças de fundo necessárias ao desenvolvimento do País, não obstante o clima de estabilidade política que todos lhe proporcionaram.

O Sr. José Magalhães (PS): - E a ajuda da oposição!

O Orador: - Numa palavra: as maiorias absolutas, Sr. Primeiro-Ministro, não se pedem, merecem-se, e a conclusão que podemos retirar é a de que o Partido Socialista, inequivocamente, não merece essa maioria absoluta.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País tem de progredir, o nível de vida europeu tem de passar a fazer parte do quotidiano de um cada vez maior número de famílias portuguesas, os dinheiros e os meios públicos têm de ter uma aplicação mais sustentada, mais eficaz, mais produtiva e mais solidária.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que tudo isto só se alcança com uma profunda reforma do Estado, nos domínios da segurança social, da saúde, da justiça, dos impostos, da agricultura e da educação. A tal mudança que o actual Governo não quis ou receou encarar, mas que uma votação forte e expressiva no CDS-PP nas próximas eleições legislativas assegurará e permitirá desenvolver.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Contrariando uma previsão desse mestre da prognose política que o Dr. Durão Barroso revelou ser, aqui estamos nós cumprindo integralmente esta legislatura, demonstrando que um partido que assume responsabilidades governativas com sentido do diálogo e da concertação consegue, mal-grado não ter uma maioria absoluta de suporte parlamentar, criar as condições de estabilidade política necessárias para que se cumpra o espaço de uma legislatura com os benefícios daí decorrentes para o País.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Quero, pois, iniciar a minha intervenção por salientar esse aspecto que me parece ser da maior importância.
O Governo, em lugar de optar pela arrogância, pela intolerância, pelo desrespeito absoluto e permanente pelos demais sectores políticos e sociais do País, optou, pelo contrário, por uma postura tolerante e dialogante, no sentido de favorecer a emergência dos consensos nacionais necessários e no sentido de garantir a participação de todos os sectores nos grandes debates em envolvem a sociedade portuguesa no presente momento histórico. E isto sem prejuízo de afirmar, como afirmou, de forma clara, em momentos decisivos da presente legislatura, uma linha de orientação e um rumo claro que identificaram a sua acção e surgirão perante a história como as marcas identificadoras do trabalho desenvolvido pelo Governo do PS presidido pelo Sr. Eng.º António Guterres.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Grupo Parlamentar do PS tem orgulho no essencial da política que foi seguida por este Governo em todas as áreas fundamentais em que hoje se colocam desafios importantes à sociedade portuguesa, desde logo no plano económico.
Foram muitos aqueles que há quatro anos puseram em causa a possibilidade de desenvolver uma política económica que, simultaneamente, garantisse a concretização do objectivo de alcançar o euro, de integrar o núcleo dos países fundadores da moeda única e de promover, ao mesmo tempo, o desenvolvimento da economia portuguesa, aumentado o investimento público e o investimento privado, concorrendo, dessa forma, para o crescimento significativo do rendimento das famílias.
E o Governo demonstrou, de forma exemplar, que é possível conciliar o rigor no tratamento das finanças públicas com a promoção de uma política económica ambiciosa, susceptível de trazer mais desenvolvimento para o País e melhor nível de vida para os portugueses. Foi, por isso, possível alcançar esse objectivo fundamental que há-de marcar esta legislatura.
Estamos hoje mais perto da Europa, na medida em que estamos inseridos no núcleo dos países que determinam o futuro do nosso continente, temos hoje responsabilidades acrescidas nesse domínio e é hoje consensual na sociedade portuguesa que não é possível conceber o nosso futuro em separação com o futuro europeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso deve-se, em grande parte, à acção que foi levada a cabo por este Governo.
Foi com este Governo que foi possível desenvolver uma política orçamental que garantiu os equilíbrios necessários para que se garantisse o cumprimento dos cri-