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Sexta-feira, 17 de Setembro de 1999 3871
I Série - Número 107

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 4.0 SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)

COMISSAO PERMANENTE
REUNIAO DE 16 DE SETEMBRO DE 1999

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretário: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunido às 15 horas e 30 minutos.
Antes do ordem do dia (I. º parte).- Deu-se conta da apresentação da apreciação parlamentar n.º 113/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Ordem do dia: - A Comissão Permanente deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Nova Iorque, para, em nome de Portugal, intervir na sessão de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. A propósito, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Octávio Teixeira (PCP), Azevedo Soares,(PSD). António Brochado Pedras (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética relativos à substituição de um Deputado do PS e autorizando um Deputado do PSD a depor em tribunal.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) solicitou ao Sr. Presidente que inste a Comissão de Ética a elaborar os pareceres relativos aos pedidos judiciais de levantamento da imunidade parlamentar a Deputados relacionados com viagens e que seja marcada uma nova reunião do Comissão Permanente para deliberar sobre os mesmos. Além do Sr. Presidente, deu também esclarecimentos o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS).
Antes da ordem do dia (2.º parte).- O Sr. Deputado José Magalhães (PS) congratulou-se com os resultados alcançados pela delegação parlamentar que se deslocou aos EUA com o objectivo de sensibilizar o Presidente do Conselho de Segurança da ONU, o Congresso dos EUA e a opinião pública mundial sobre a necessidade da organização e envio de uma força de intervenção e de paz para Timor Leste. No final, o Sr. Presidente e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa felicitaram os membros da delegação pelo trabalho desenvolvido.
O Sr. Presidente encerrou a reunido eram 16 horas e 15 minutos.