O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro



26 DE OUTUBRO DE 1999













O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de o projecto de deliberação n.º 1/VIII estar assinado por todos os grupos parlamentares, o Sr. Secretário Artur Penedos vai proceder à sua leitura para que todos os Srs. Deputados que fazem parte da comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos dele tomem conhecimento.


O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projecto de deliberação n.º 1/VIII é do seguinte teor:
Aos 25 dias do mês de Outubro de 1999, os Deputados eleitos na VIII Legislatura da Assembleia da República deliberam constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.
A comissão eventual é constituída pelos seguintes Srs. Deputados:
17 membros designados pelo Partido Socialista:

- Jorge Lacão.
- António Braga.
- Marques Júnior.
- José Magalhães.
- Manuel dos Santos.
- Laurentino Dias.
- Fernando Serrasqueiro.
- Cláudio Monteiro.
- Strecht Monteiro.
- Afonso Candal.
- Paula Duarte.
- Mota Andrade.
- Isabel Batalha Almeida.
- Jamila Madeira.
- Miguel Ginestal.
- António Martinho
- Maria Luísa Vasconcelos.

9 membros designados pelo Partido Social Democrata:

- Carlos Encarnação.
- Azevedo Soares.
- Guilherme Silva.
- Mota Amaral.
- Luís Marques Guedes.
- Manuela Ferreira Leite.
- Miguel Macedo.
- Paulo Pereira Coelho.
- Pedro da Vinha Costa.
3 membros designados pelo Partido Popular:
- Sílvio Rui Cervan.
-João Fragoso Rebelo.
-Telmo Noronha Correia.

3 membros designados pelo Partido Comunista Português:

- António Filipe.
- Bernardino Soares.
- Luísa Mesquita.

1 membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:

- Isabel Castro.

1 membro designado pelo Bloco de Esquerda:

- Luís Fazenda.

Esta comissão elegerá a sua mesa e designará um relator.
É seu objecto o apuramento da lista dos candidatos eleitos, organizada por partidos, segundo a representatividade decrescente dos mesmos, e por ordem alfabética, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindo a cada Deputado um número de ordem geral.
Estes elementos constarão de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de verificação dos poderes dos Deputados eleitos. A comissão procederá ainda às pertinentes substituições dos Deputados que exerçam cargos que determinem a suspensão do respectivo mandato, bem como dos demais que tenham requerido a mesma suspensão, pelos candidatos não eleitos dos respectivos partidos que se sigam na ordem de precedência, dos respectivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respectiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o projecto de deliberação n.º 1/VIII - Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos (PS, PSD, PCP, CDP-PP, Os Verdes e Bloco de Esquerda).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registandose a ausência do Bloco de Esquerda.
Srs. Deputados, uma vez que esta Comissão tem de elaborar o seu relatório, vamos interromper a sessão.
Lembro os Srs. Deputados que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares terá lugar no gabinete do Presidente.
Retomaremos os nossos trabalhos às 16 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 11 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.
Eram 16 horas e 25 minutos.
Srs. Deputados, coloco-vos uma questão que tem a ver com o seguinte: o relatório e respectivos pareceres elabo-