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I SÉRIE - NÚMERO 1











1 - Aos 25 dias de Outubro de 1999, pelas 11 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República - VIII Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:

Partido Socialista (PS):

- António Alves Marques Júnior
- António Alves Martinho
- António Fernandes da Silva Braga
- Cláudio Ramos Monteiro
- Fernando Pereira Serrasqueiro
- Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
- Jamila Bárbara Madeira e Madeira
- Jorge Lacão Costa
- Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
- José Carlos Correia Mota de Andrade
- José Manuel Santos de Magalhães
- Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
- Manuel António dos Santos
- Maria Luísa Silva de Vasconcelos
- Miguel Bernardo Ginestal M. M. Albuquerque
- Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Partido Social Democrata (PSD):

- António Paulo Martins Pereira Coelho
- Carlos Manuel de Sousa Encarnação
- Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
- Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
- João Bosco Soares Mota Amaral
- Luís Maria Barros Serra Marques Guedes
- Maria Manuela Dias Ferreira Leite
- Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva
- Pedro José da Vinha Rodrigues Costa

Partido Comunista Português (PCP):

- António Filipe Gaião Rodrigues
- Bernardino José Torrão Soares
- Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDP-PP):

- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
- Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
- Telmo Augusto Gomes Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

- Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):

- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

2 - Iniciada a reunião, a Comissão deliberou que os trabalhos se desenrolassem sob a presidência do Deputado João Bosco Soares Mota Amaral, do Partido Social Democrata.
3 - Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Sr. Deputado António Alves Marques Júnior, do Partido Socialista, e constituir um Grupo de Trabalho cuja composição é a seguinte:

- António Fernandes da Silva Braga PS
- Luís Maria Barros Serra Marques Guedes PSD
- António Filipe Gaião Rodrigues PCP
- João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo CDP-PP
- Isabel Maria de Almeida e Castro PEV
- Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda BE

4 - Compulsado o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatouse a regularidade formal da atribuição dos mandatos.
5 - É assim possível apurar a seguinte lista dos candidatos eleitos, organizada sob os nomes dos partidos que os apresentaram a sufrágio, segundo a representatividade decrescente dos mesmos e por ordem alfabética dos Deputados, com indicação do respectivo círculo eleitoral, atribuindose a cada Deputado um número de ordem geral:

Partido Socialista (PS):

1 - Acácio Manuel de Frias Barreiros - círculo eleitoral de Lisboa
2 - Agostinho Moreira Gonçalves - círculo eleitoral do Porto
3 - Alberto Arons Braga de Carvalho - círculo eleitoral de Lisboa
4 - Alberto Bernardes Costa - círculo eleitoral de Lisboa
5 - Alberto de Sousa Martins - círculo eleitoral do Porto
6 - Alberto Marques Antunes - círculo eleitoral de Setúbal