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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2000 I Série - Número 9

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 46/VIII, dos projectos de lei n.os 309 a 314/VIII, das apreciações parlamentares n.os 27 a 30/VIII e do projecto de deliberação n.º 13/VIII.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 62/VIII - Reforma dos impostos sobre o rendimento (PCP), da proposta de lei n.º 46/VIII - Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas para combater a fraude e evasão fiscais, alterando o Código do IRS, o Código do IRC, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e Processo Tributário e legislação avulsa e dos projectos de lei n.os 306/VIII - Reforma dos impostos sobre o rendimento (CDS-PP), 54/VIII - Revê o regime de sigilo bancário (BE), 282/VIII - Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais (BE), 283/VIII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (BE), 285/VIII - Revê o regime de sigilo bancário nos casos de entidades patronais devedoras ao sistema de segurança social (BE), 286/VIII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) (BE), 287/VIII - Revê o regime de sigilo bancário nos casos de entidades que se candidatam a subsídios públicos (BE), 291/VIII - Altera o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras (Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro) (BE), 309/VIII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) (CDS-PP) e 310/VIII - Enquadramento e fundamentos da reforma fiscal (PSD), que, no fim, foram aprovados.
Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), do Sr. Ministro das Finanças (Pina Moura) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Ricardo Sá Fernandes), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Manuel dos Santos (PS), Francisco Louçã (BE), Rui Rio (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), Lino de Carvalho (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara deu, ainda, assentimento à viagem de carácter oficial do Sr. Presidente da República a Madrid no próximo dia 31 de Outubro.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD e outro do BE.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.