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mente, o projecto de lei n.º 307/VIII - Define e regula as honras do Panteão Nacional (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), que foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, e o projecto de resolução n.º 79/VIII - Concessão de honras do Panteão a Amália da Piedade Rodrigues (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), que foi também aprovado. Produziram intervenções, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). No final, a Câmara aclamou, de pé, a aprovação daqueles diplomas.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 41/VIII - Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 317/95, de 28 de Novembro, e pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, que baixou à 1.ª Comissão sem votação, a requerimento do PS. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão (PS), Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Entretanto, a Câmara aprovou o projecto de deliberação n.º 13/VIII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização (Presidente da AR).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 156/VIII - Processo especial de constituição das associações juvenis (PCP). Intervieram, a diverso título, para além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Margarida Botelho (PCP), João Sequeira (PS), Bruno Vitorino (PSD), Carla Gaspar e Dinis Costa (PS), Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos