0339 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

Na reunião plenária de 29 de Setembro: ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto; à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária, formulado pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 29 de Setembro, José Cesário, na sessão de l8 de Maio; José António Silva, na sessão de 31 de Maio; Francisco Louçã, no dia 20 de Junho; Luís Cirilo, Ricardo Fonseca de Almeida e Rodeia Machado, na sessão de 6 de Julho; Mota Amaral, na Comissão Permanente de l3 de Julho; Ana Manso, na sessão de 26 de Julho; Fátima Amaral, no dia 31 de Julho. No dia 2 de Outubro, Honório Novo, na sessão de 26 de Julho; Henrique Rocha de Freitas, no dia 13 de Setembro.
Em matéria de expediente, Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia temos três inscrições para declarações políticas, uma inscrição para tratamento de assuntos de interesse político relevante e oito votos para serem discutidos e votados.
Srs. Deputados, temos de nos pôr de acordo sobre estes votos, na medida em que só três são emparceláveis e se formos dar 5 minutos a cada um nem dois períodos de antes de ordem do dia chegariam só para os votos!
Sugiro, e peço o vosso acordo, que o voto de pesar pela morte do ex-Deputado José Gama tenha o tratamento normal e que todos os outros possam ser votados sem discussão - emparcelando, naturalmente, aqueles que são emparceláveis -, sob pena de não termos a menor possibilidade de os votarmos todos no dia de hoje.
Srs. Deputados, estão de acordo?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a bancada do PSD não está de acordo, porque há aqui determinado tipo de votos em que a nossa posição carece, de facto, de uma explicitação.
Nesse sentido e de acordo com o Regimento, apelo ao Sr. Presidente que seja descontado o tempo gasto pelas bancadas na discussão dos votos ao tempo disponível para o período de antes da ordem do dia. É o que o Regimento diz, pelo que cada grupo parlamentar terá de o cumprir doseando as suas intervenções de acordo com os tempos que tem e com a gestão que faz desses tempos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, estou inteiramente de acordo. No entanto, se seguirmos essa regra e se não prescindirmos do debate de todos os votos - admito que se possam criar outras excepções -, a soma dos tempos ultrapassa a hora e meia estipulada para o período de antes da ordem do dia.
Considerando que há três declarações políticas, com a duração total de 30 minutos, a hora que resta não é suficiente para todos esses votos e para o tratamento de assuntos de interesse político relevante.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como percebemos isso e concordamos com a excepção que faz relativamente ao voto de pesar pela morte do ex-Deputado José Gama, a boa vontade da bancada do PSD vai ao ponto de, quanto aos outros votos, reduzir o seu tempo de intervenção a 1 minuto, comprometendo-se a não gastar mais do que 1 minuto em cada voto.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, peço-lhes, então, que só usem da palavra relativamente aos outros votos quando não poderem deixar de o fazer e que, quando o fizerem, reduzam ao mais possível o tempo de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, sugiro que, como há vários votos sobre a mesma matéria, o pronunciamento de qualquer bancada sobre um voto incidisse sobre todos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que, em princípio, a aglutinação dos votos sobre a mesma matéria já está adquirida.
De qualquer modo, peço que se limitem a só usar da palavra quando não poderem deixar de o fazer e que, quando o fizerem, economizem o tempo que for possível.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta, para proferir a sua declaração política.

O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje precisamente um ano que a UEFA decidiu atribuir a Portugal a organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol 2004.
É um projecto nacional em relação ao qual o PSD, desde o primeiro momento, deu o seu pleno acordo.
Neste momento, ao recordar essa histórica decisão, queremos endereçar as mais vivas felicitações a todos aqueles, qualquer que seja a cor partidária, que se envolveram numa candidatura que ajudará a projectar o nome de Portugal.
Mas o desporto, em Portugal, não pode ser pensado exclusivamente em termos do Euro 2004 e da modalidade do futebol.
Terminaram, há poucos dias, os Jogos Olímpicos de Sidney e, por isso, queremos saudar os atletas, os treinadores, os dirigentes e as respectivas federações que participaram naquela grande organização desportiva, saudando, em particular, a Fernanda Ribeiro, o Nuno Delgado e a garra portuguesa da Manuela Machado e transmitindo-lhes, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, uma palavra de estimulo, apoio e solidariedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Conhecemos o esforço e trabalho realizados antes e durante os jogos. Conhecemos também os sacrifícios, as horas de treino, as competições duras, a tentativa permanente para melhorar os resultados, o sofrimento e os anos de trabalho intenso para atingir o objectivo: estar em Sidney e representar Portugal. Sabemos que tudo fizeram para honrar o nome de Portugal.