0356 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

pelo direito de cada pessoa e não de uma abstracção, a pessoa enquanto conceito abstracto. Trata-se de cada uma das muitas pessoas que vivem nos territórios martirizados que já referi. Permitam-me que invoque uma antiquíssima máxima da sabedoria do povo judeu, que diz: «quem salva uma vida, salva a humanidade». Então, que não se destrua nem mais uma só vida, porque quem destrói uma vida também destrói a humanidade.

Vozes do PSD: - Muito bem

O Sr: Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP lamenta, de maneira clara, as manifestações de violência que têm ocorrido em Israel e nos territórios autónomos palestinianos.
Lamentamos, sobretudo, a perda de vidas, a deterioração da situação social e manifestamos a nossa preocupação com a existência de uma espiral de violência que pode pôr em causa a estabilidade e a paz na região. O CDS-PP defende que a resolução do conflito entre Israel e os palestinianos passa forçosamente pelas negociações, pelo diálogo, pela resolução pacífica deste conflito, bem como pelo respeito dos acordos internacionais e das resoluções das Nações Unidas.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Depositamos a maior confiança na mediação da comunidade internacional e na presença do Secretário-Geral das Nações Unidas no Médio Oriente para a busca de uma solução que resolva a contenda. Estes passos são, sem dúvida, importantes para o cessar da violência e para o reatamento do processo de paz. Portugal deve, nesse sentido, apoiar as mediações em curso e apelar ao bom senso de todas as partes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assim sendo, e por todas estas razões, defendemos que o contributo a ser dado pela Assembleia da República passa pelo apelo às duas partes para que reatem as negociações e desenvolvam esforços comuns para alcançar um acordo justo e duradouro e que ponham definitivamente fim aos actos de violência e desrespeito pelos direitos dos homens que, neste momento, acontecem no território.
O facto de o meu partido não ter subscrito este voto não quer dizer que não nos solidarizemos e concordemos com tudo o que foi escrito. Mas pedimos que também ficasse clara uma referência a que essas resoluções das Nações Unidas referem-se também ao direito de o povo hebreu e o Estado de Israel viverem igualmente em paz e em segurança e que também houve, da parte de alguns dirigentes palestinianos, certos abusos. Como foi aqui referido pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, também houve alguns dirigentes palestinianos que não cumpriram com obrigações respeitantes ao Tratado de Oslo. Ora, isso não foi referido no texto do voto, sendo só por causa disso que o CDS-PP se vai abster.
Porém, concordamos em absoluto com o apelo aqui referido por todas as bancadas, para que cesse a violência nos territórios e para que, finalmente, quer Israel quer os palestinianos, possam viver em paz, de forma a que o futuro, queira Deus, seja bem positivo para ambos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a grave situação que se vive de novo nos últimos dias no Médio Oriente em resultado, como afirma expressamente a Resolução 1322 do Conselho de Segurança da ONU, da provocação (e cito) cometida a 28 de Setembro de 2000, em Jerusalém, e constituída pela visita do líder do Likud, Ariel Sharon, com uma força de 3000 soldados à Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém Oriental, no momento preciso da oração islâmica, é uma situação que nos preocupa profundamente e que desencadeou uma nova e intolerável vaga repressiva contra o povo palestiniano.
As imagens do jovem Mohamad El Dirah, assassinado com o seu pai pelas balas do exército israelita, correram o mundo, chocaram-nos a todos e são a ilustração da brutal repressão desencadeada que já provocou mais de uma centena de vítimas, entre as quais dezenas de mortos.
A verdade é que Israel se tem sistematicamente negado a cumprir as resoluções da ONU, designadamente as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança, que exigem a retiradas das forças armadas israelitas dos territórios ocupados, a resolução do problema dos refugiados, a libertação dos presos políticos. Não têm, inclusivamente, cumprido os Acordos de Oslo.
Apesar da enorme deterioração da situação nos territórios sob a sua administração, a OLP e a autoridade palestiniana tudo têm feito para evitar uma nova escalada das tensões e dos conflitos, traduzido, nomeadamente, na aceitação do adiamento da proclamação do Estado Palestiniano, em relação ao calendário acordado.
Este é, de novo, um momento grave que vivem o Médio Oriente, os povos árabes e, em particular, o povo palestiniano. É um momento grave que não nos permite margem alguma de ambiguidade, nem em relação à atribuição de responsabilidade de Israel, nem em relação à exigência universal de Israel se conformar com o direito internacional e resoluções das instâncias internacionais.
O Médio Oriente precisa de paz. O povo palestiniano tem direito a uma pátria independente e soberana. Por isso apresentámos, originalmente, um voto claro sobre esta matéria. Mas também com o objectivo de encontrarmos o mais largo apoio, nesta Assembleia da República, aceitámos encontrar com o Partido Socialista, a que posteriormente aderiu o PSD, uma redacção comum que convergisse, no essencial: a condenação do uso da violência por parte das tropas israelitas contra as populações de Jerusalém, Gaza e Cisjordânia, a exigência do fim da repressão e do cumprimento pelas resoluções da ONU, a consideração de que o Estado português deve intervir junto das instâncias internacionais para obrigar Israel a conformar-se com as obrigações jurídicas e responsabilidades que lhe incumbem, garantindo-se, assim, a paz na região.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves, a quem dirijo uma saudação especial por ser a primeira vez que tenho a honra de lha conceder.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Assembleia, queria