0355 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

no sentido de serem publicados, dois textos, um dos Deputados do círculo eleitoral de Bragança e outro de mim próprio, enquanto membro da direcção do grupo parlamentar, relativamente ao voto que foi aprovado unanimemente nesta Câmara.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente, julgo haver consenso de todas as bancadas no sentido de solicitar a V. Ex.ª que, excepcionalmente, se proceda à discussão, creio que rápida, e votação do voto n.º 95/VIII, sobre a situação no Médio Oriente, pois se não for votado hoje perde muito do seu sentido e oportunidade. Julgo que há consenso nesse sentido.

O Sr. Presidente: - De facto, o consenso nem sempre revoga o Regimento da Assembleia da República. Mas, neste caso, se há acordo, podemos sair daqui um pouco mais tarde.
Mas há dois votos sobre o assunto que referiu: o n.º 85/VIII e outro, colectivo, que tem o n.º 95/VIII..

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente, Sr. Presidente. Julgo que seja o n.º 95/VIII.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado.
Vai ser lido pelo Sr. Secretário da Mesa o voto n.º 95/VIII - Sobre a situação que se vive no Médio Oriente (PS, PSD, PCP, Os Verdes e BE).

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - É o seguinte:

Tendo em vista a crise iniciada no dia 28 de Setembro, que ameaça pôr em causa o processo de paz no Médio Oriente, a Assembleia da República, reunida em sessão de 11 de Outubro, manifesta a sua preocupação pela situação vivida nos territórios de Jerusalém, Gaza e da Cisjordânia e pela subida da tensão política em toda a região. Do mesmo modo, exprime o seu pesar pelas vítimas inocentes da presente situação.
A Assembleia da República manifesta o seu apreço pelas iniciativas desenvolvidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em busca da paz e do respeito pelos Direitos Humanos.
A Assembleia da República rejeita, na linha do já declarado pela Resolução 1322 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o uso da violência por parte das tropas israelitas contra as populações dos territórios de Jerusalém, Gaza e Cisjordânia, bem como todas as atitudes de intolerância e recusa do diálogo e as «provocações cometidas a 28 de Setembro de 2000 no Haram al-Charif em Jerusalém» que desencadearam a presente crise.
A Assembleia da República considera útil e necessário o diálogo ao mais alto nível entre ambas as partes, de modo não só a conter a actual onda de violência como também a relançar a confiança no processo de paz.
A Assembleia da República reafirma o seu apoio, na linha da acção diplomática de Portugal e da União Europeia, à criação de um Estado Palestiniano independente e considera que Portugal deve intervir junto das instâncias internacionais em que participa com vista ao cumprimento das Resoluções 338 e 242 do Conselho de Segurança da ONU.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, olhamos as imagens na televisão e pasmamos. Como é possível que, ao fim de tantos anos, ao fim de tantos esforços da comunidade internacional, a violência irrompa ciclicamente, fatalmente quase (diríamos), no Médio Oriente e os conflitos se exacerbem entre israelitas e palestinianos?
E, curiosamente, é sempre quando uma solução mais estável para este conflito se começa a desenhar no horizonte que esse esforço, essa solução é sabotada, e sabotada sempre por extremistas, ora de um lado, ora do outro. No caso presente, sabemos as responsabilidades especiais que o líder do Likud teve na visita que efectuou para o desencadear de mais esta onda de violência.
Que fazer, numa circunstância destas? Evidentemente, apelar, e sempre, aos esforços da comunidade internacional, apelar ao respeito pelas resoluções das Nações Unidas, incentivar os esforços da diplomacia portuguesa em todos os areópagos internacionais, para que se caminhe para uma solução definitiva e estável para o conflito do Médio Oriente.
É tudo, infelizmente, aquilo que, por enquanto, podemos fazer. Esperemos que, um dia, essa terra, que tem sido banhada constantemente neste conflito de ódio, venha a conhecer a paz e que os Direitos Humanos nela venham a ser respeitados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD vai votar favoravelmente este voto conjunto, ao qual se associou.
Para nós, nada, objectivo algum, por melhor que seja, pode justificar a morte violenta de crianças Nada pode justificar a violação de direitos da pessoa humana, a começar pelos direitos à vida, à integridade pessoal, à segurança, a condições que permitam uma vida realmente humana.
Os fins nunca justificam os meios! Por isso, o PSD sempre defendeu para o Médio Oriente uma solução pacífica e negociada que conduza ao respeito pelos direitos da pessoa e dos povos, designadamente o direito do povo palestiniano à independência e a um Estado reconhecido, bem como do povo israelita a viver em segurança. Estes direitos são expressamente referidos nas Resoluções do Conselho de Segurança mencionadas no voto em apreço.
Infelizmente, assistimos de novo ao reacender da violência, da guerra, do ódio, que só provocam danos e nada resolvem. Não podemos aceitar a recusa do diálogo para uma solução pacífica, nem a violência de forças israelitas e de colonos contra populações indefesas de Jerusalém, de Gaza ou da Cisjordânia. Estes actos violentos só podem dar força a extremistas de ambos os lados que preconizam a destruição mútua.
Queremos, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que cesse a violência, que todos se lembrem que a paz é condição sine qua non para o respeito por cada pessoa, pelo seu direito a uma vida digna e à felicidade: digo bem,