0352 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Filipe.

A Sr.ª Natália Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, penso que as questões foram colocadas directamente ao Grupo Parlamentar do PS, contudo não gostaria de deixar de aproveitar a oportunidade para comentar o seguinte: a Sr.ª Deputada referiu que eu tinha pecado por defeito. Todavia, genericamente, da análise que fazemos, a política que hoje está em curso pouco ou nada difere daquilo que foi a política adoptada pelos governos do PSD durante os últimos anos.

Vozes do PSD: - Agora é muito pior!

A Oradora: - Houve desinvestimento no serviço público e alimentaram-se os interesses dos medicamentos, da indústria farmacêutica, dos convencionados, dos auxiliares de diagnóstico, etc. Não se criaram, portanto, formas de fazer rentabilizar os serviços públicos. Permitiu-se que os blocos operatórios deixassem de funcionar a partir das 2 horas da tarde; que os meios auxiliares de diagnóstico, a partir das 3 horas ou 4 horas da tarde, ficassem a descansar. Esta é a política que hoje se verifica nos serviços públicos.
Em nosso entender, o PS tinha criado as condições para passar à prática de medidas no terreno que, na actual legislatura, foi considerado (apesar de estarem publicadas há seis meses), serem necessárias. Daí que tenha ficado tudo a «marinar» (penso que é a melhor expressão), relativamente ao conjunto legislativo que iria, efectivamente, e acreditamos que sim, melhorar o funcionamento dos serviços públicos de saúde.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recebi há dias, no âmbito das minhas funções de Deputado eleito pelo distrito de Beja, funcionários da Delegação Distrital da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, e fiquei surpreendido com as questões que ali foram colocadas.
Com efeito, foi afirmado que existe, neste momento, uma quebra nas competências que as delegações distritais da IGAE detinham, o que faz com que os vários agentes económicos não estejam a ser devidamente fiscalizados.
Para além da insuficiência de pessoal, que é manifesta, a fiscalização a efectuar pela delegação não pode ser hoje determinada pelo chefe da delegação, pois as ordens para tal decisão são recebidas directamente da Inspecção-Geral, o que tem criado um mal-estar entre os próprios trabalhadores.
Aliás, hoje qualquer cidadão que se sinta prejudicado por um agente económico e apresente queixa na delegação distrital pode ter a certeza que os funcionários da IGAE não irão de imediato ao local - têm de receber primeiro autorização a nível central, e, depois sim, podem actuar.
Mas, para além destas questões, outras existem que não são de menor importância. A falta de meios é gritante. Quando há meses as delegações receberam indicações superiores para inspeccionarem os objectos em ouro e prata, a nível da «contrastaria», verificaram que não tinham meios para o fazer. Não existiam lupas nas delegações para inspeccionar tais objectos!
Mas, o que é mais grave é que os hipermercados do distrito não são fiscalizados há cerca de dois anos, com todas as consequências que isso acarreta para a saúde pública, pois é necessário e fundamental que a nível dos produtos alimentares exista uma apertada vigilância, para saber se os produtos que consumimos estão efectivamente em boas condições.
Se esta situação é realmente preocupante no distrito de Beja, podemos e devemos interrogar-nos se tal situação é idêntica em todo o território nacional e quais os prejuízos que tal causa aos consumidores.
Tanto quanto se sabe, e segundo os números disponíveis, as acções de fiscalização têm baixado, nos últimos dois anos, em todo o território nacional. Alguns dados servem, pois, de reflexão.
Em 1995, foram inspeccionados 88 546 agentes económicos e, em 1996, 71 913. Em 1998, baixaram para cerca de 58 000 e, em 1999, embora não existam ainda elementos estatísticos concretos, estima-se que apenas tenham sido feitas cerca de 12 000 inspecções a agentes económicos nessas situações.
Em consequência disto, o número de infracções detectadas baixou de 2289, em 1995, para 665, em 1999.
Os números demonstram bem que houve uma quebra significativa nas acções de fiscalização que nos deve preocupar e, sobretudo, deveria preocupar o Governo, já que está em causa a saúde pública e a defesa dos consumidores.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Acresce salientar que novas entidades fiscalizadoras foram criadas, no âmbito de vários departamentos governamentais, mas a falta de articulação entre si conduz inevitavelmente à situação que está criada. A pergunta que daqui decorre é, naturalmente, a seguinte: os consumidores estão ou não a ser prejudicados, face às questões aqui descritas?
Em nosso entender, compete ao Governo dar explicações, alterar rapidamente esta situação e criar condições às entidades fiscalizadoras no sentido de proteger a saúde pública, ou seja, defender efectivamente os consumidores, que somos todos nós.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de 12 votos apresentados, só temos tempo para discutir e votar um, tendo os restantes de ficar para o próximo período de antes da ordem do dia, na próxima quarta-feira.
Srs. Deputados, o voto n.º 92/VIII - De pesar pela morte do ex-Deputado José Gama (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes, BE), é do seguinte teor: «Morreu o Dr. José Gama, Deputado à Assembleia da República nas I, II, III, VI e VII Legislaturas, Deputado ao Parlamento Europeu, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, político por vocação e generosidade.
Como Deputado pelo círculo da emigração da Europa, conquistou a admiração e a simpatia dos portugueses residentes no exterior.