0350 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

do, publicado durante o Verão, e a comprová-lo a recente assinatura do protocolo com a União das Misericórdias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Esta medida contraria a lei aprovada na Assembleia da República, por iniciativa do PCP, que prevê expressamente que o recurso a contratos com o sector privado só se verifique quando, comprovadamente, os serviços públicos de saúde tenham esgotado a sua capacidade de dar resposta às necessidades dos utentes.
Ao serem estabelecidos contratos com o sector privado, por 5 anos automaticamente renováveis, fica clara a intenção de transferir para os privados esta área da prestação e não investir na rentabilização dos serviços de saúde públicos. Ou seja, os blocos operatórios e os equipamentos instalados vão continuar parados por grandes períodos do dia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - O pacote de legislação relativa aos medicamentos genéricos e às comparticipações traduz uma clara cedência aos vorazes interesses dos lobbies do sector e vai traduzir-se, no imediato, em mais gastos directos e indirectos por parte dos cidadãos, para além de que traduz um claro desrespeito pela lei recentemente aprovada nesta Assembleia.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - A política de recursos humanos para a saúde é uma verdadeira vergonha nacional. Sendo assumida e reconhecida a carência de recursos, o Governo não apresenta qualquer plano estratégico de formação, não investe estruturalmente na qualificação dos nossos jovens, e passa o dia a pagar anúncios em jornais espanhóis para ofertas de emprego.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Este é mais um exemplo do desrespeito pela Assembleia da República, onde foi aprovada em Janeiro deste ano, por unanimidade, também por iniciativa do PCP, uma recomendação ao Governo no sentido de elaborar um plano de acção urgente de aumento de formandos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Bem lembrado!

A Oradora: - Em suma, o PS aprova medidas legislativas na Assembleia da República que o mesmo PS, o Governo, viola descaradamente.

Vozes do PCP: - Exactamente! Tal e qual!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao nível do Orçamento, há indícios de derrapagem financeira e o reforço financeiro, verificado no último Orçamento, ao invés de ter sido utilizado para apoiar a modernização e a reorganização do SNS, foi completamente absorvido pelos principais credores do sistema. Além disso, não podemos deixar de ignorar as informações segundo as quais haverá restrições financeiras em unidades hospitalares e centros de saúde que estão a fazer perigar os níveis mínimos de aprovisionamento e de segurança, pondo em causa o volume e a qualidade dos cuidados, e continuam a aumentar as dívidas do SNS.... Tudo em nome do bom rigor orçamental!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apreciação do PCP, a actual política de saúde assenta numa clara estratégia de ataque ao SNS, e assenta essencialmente em três aspectos tácticos: a continuação da degeneração da organização, do funcionamento, da direcção e da administração das instituições públicas e do SNS; o aumento das despesas do SNS à custa das convenções com o sector privado e com os medicamentos, tornando-o insustentável; e a degradação das condições de trabalho, nomeadamente por carência de profissionais, gerando desmotivação e desalento.
Os principais instrumentos desta estratégia, em nosso entender, consistem no desvio para o sector privado da recuperação das listas de espera e dos meios auxiliares de diagnóstico; na entrega da construção e da gestão das unidades de saúde ao sector privado, em perspectiva para os novos hospitais; na manutenção da gestão privada no Hospital Amadora/Sintra e o possível alargamento a outras unidades da região; no pacote legislativo dos medicamentos que está publicado; nas alterações ao estatuto jurídico dos hospitais sem que as experiências existentes sejam avaliadas; na nova lei de bases da saúde que parece estar algures em preparação nas «gavetas de uma sub-cave» na João Crisóstomo; ou na criação de empresas de profissionais para gerir centros de saúde.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O PCP e outros democratas não aceitam a liberalização deste sector social e estarão na primeira linha de combate e defesa da regeneração do SNS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O PCP recusa o caminho que mantenha e acentue a divisão dos portugueses em «cidadãos de primeira» e em «cidadãos de segunda». Defendemos um SNS reorganizado e modernizado, regressado à filosofia democrática e humanista que a Constituição consagra.
Daqui queremos deixar ao Governo do Partido Socialista um aviso muito claro: a manter-se o estado em que se encontra a saúde em Portugal, estará a assumir uma pesada responsabilidade e ver-se-á, inevitavelmente, confrontado com a resistência do PCP e o protesto de utentes e dos profissionais de saúde que não aceitam a destruição do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Natália Filipe, estão inscritos os Srs. Deputados João Sobral e Ana Manso.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.

O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natália Filipe, queria começar por lhe referir que no Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabemos distinguir quem quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde e quem pretende continuar a lutar pela sua manutenção e pelo seu espírito.