0346 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

de que o principal dirigente do Sport Lisboa e Benfica tinha acusado o seu Governo de lhe ter sugerido a ele, Presidente do Benfica, desorçamentar, ou orçamentar por baixo, as despesas do Estádio da Luz, ao que fui respondido «sim, é verdade». Isto é rumor? V.ª Ex.ª tem é de, rapidamente, se me permite a sugestão, pedir ao Sr. Primeiro-Ministro que esclareça mais este escândalo, não tem de vir aqui falar em rumores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados …

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Marta, V.ª Ex.ª está a pedir a palavra para dar explicações, mas só posso dar a palavra para tal a um Deputado, não a posso dar a dois.
Sr. Deputado António Capucho, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa ao Sr. Deputado Luís Fazenda por este incidente, mas V.Ex.ª, ao conceder ao Sr. Secretário de Estado José Magalhães a possibilidade de defender a honra invocando que estava a defendê-la devido a duas intervenções, a do Sr. Deputado Carlos Marta e a minha,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nesta Assembleia, que eu saiba, não há memória - e eu ainda tenho alguma! - de haver duas pessoas a dar explicações. Quando eu disse que dois Srs. Deputados tinham sido mencionados mas que me parecia que devia dar a palavra ao Sr. Deputado António Capucho, V.ª Ex.ª acenou com a cabeça que sim e foi por isso que lhe dei a palavra.
Repito, não há memória nesta Assembleia de se dar a palavra a dois Deputados para explicações em relação a uma só defesa da honra, pelo que manterei essa tradição.
Sr. Deputado Luís Fazenda, peço-lhe desculpa e faça o favor de proferir a sua declaração política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A divulgação do relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga do Observatório Europeu da Droga e Toxicodepêndencia suscita esta intervenção.
O relatório aponta tendências e situações diversas para países da União Europeia e especificamente sobre Portugal sublinha a progressão da heroínomania, já em contraste com padrões de toxicodepêndencia em alteração na Europa, mas alerta-nos para o problema maior do crescimento do HIV entre os consumidores de droga por via intravenosa. Segundo o Observatório, serão 27%, segundo o Governo português até 30%; porém, relativizando a segurança deste indicador, deve crer-se que o fenómeno do contágio do HIV, da SIDA, das hepatites, em associação à toxicodependência que está em crescendo.
O documento do Observatório Europeu enfatiza a necessidade de os Estados avançarem no âmbito da redução de riscos e danos na toxicodependência e o Bloco de Esquerda coincide inteiramente com esta visão.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos no limbo da vigência de uma lei que descriminaliza a posse e o consumo de estupefacientes, que é urgente confirmar aqui, nesta Câmara, em segunda leitura.
Anote-se que o Governo, pela voz de Vitalino Canas, já adiantou que os toxicodependentes, em si, não serão multados e aponta mesmo para valores de coimas que seguramente trazem o enquadramento prático da lei para a proximidade da despenalização. Ora, isto é positivo a todos os níveis, desde a recuperação dos toxicodependentes até à dissuasão dos crimes que lhes estão associados.
Sabemos já que não há, por ora, maioria nesta Câmara para medidas que se lhes deveriam seguir, como, por exemplo, a separação de mercados, a legalização das drogas leves, e lamentamo-lo, porque isso seria a primeira verdadeira machadada no tráfico, no infame tráfico, e nos barões da droga.
Contudo, reportemo-nos à redução de riscos. O Partido Socialista parece querer abrir-se à necessidade de criar salas de injecção assistida. Percebemos que Vitalino Canas, com uma prudência sofrida, vai fazendo esse percurso. E, aqui, queremos encorajar o Executivo, pois, pela nossa parte, conferimos igualmente que todos os dados disponíveis revelam que as salas de injecção assistida, vulgo, salas de chuto, têm impacto positivo na saúde pública e reduzem significativamente o risco de contágio de doenças. Ora, a situação aconselha mais celeridade nesta concretização.
Mas, Sr. Presidente, a situação nas prisões é bastante grave e exige a nossa atenção. Todos sabemos que a maioria dos reclusos é toxicodependente; os índices de transmissão de doenças infecciosas são mais que preocupantes; o apoio às reclusas toxicodependentes em situação de gravidez é algo de muito positivo mas, para além de pontual, extremamente insuficiente; o programa de troca de seringas e de substituição de opiáceos tem de ser implementado e desenvolvido nas instalações de reclusão. Não podemos resignar-nos a que as prisões passem a ser câmaras de morte, não podemos ser desistentes porque grupos conservadores na sociedade portuguesa preferem que se espalhe a SIDA e as hepatites do que violar a sua suposta legitimação moral do consumo de drogas.
Sabemos também que há fortes resistências nos serviços prisionais. Encaremo-las, criemos condições para a adequada segurança de guardas e técnicos. Vitalino Canas visitou na Alemanha, em Hannover, uma casa de chuto e poderia também ter observado programas do mesmo género, que descrevo, em instalações de reclusão.
Registamos intenções e alguns passos dados no reforço da rede terapêutica, mas a desproporção entre a dimensão do flagelo e os meios terapêuticos existentes, inclusive a anómala política de subsídio à iniciativa privada, em situação de quase completa carência de meios públicos, insistem para que nós aguardemos do Partido Socialista e do Governo que clarifiquem o que pretendem alterar no Serviço Nacional de Saúde para substituição da heroína e acompanhamento dos toxicodependentes, e mesmo para a administração de heroína em toxicodependentes, em situações tipificadas.