0347 | I Série - Número 10 | 13 De Outubro De 2000

Os casos quase pontuais de substituição de opiáceo mostram, quer em hospitais, quer em centros de saúde, resultados positivos, mas são meramente experiências pontuais e precárias. Não restam grandes dúvidas sobre as vantagens destes progressos e destes programas para reduzir riscos de infecção associados, garantir patamares de recuperação e combater a criminalidade derivante.
Sr.as e Srs. Deputados, creio que é válido o empenho urgente em variados programas de redução de risco e danos, pois não é área que se compadeça com medidas a conta-gotas e são precisas iniciativas do executivo, do partido Socialista e do Parlamento da República. Os temores sobre as reacções conservadoras não passam disso mesmo. Todos os estudos de opinião mostram a abertura da sociedade portuguesa para soluções novas e que ajudem as pessoas. Não é preciso ter grandes temores políticos, basta ver o fiasco que tem sido o movimento pró-referendo, de que até o líder do Partido Social Democrata já «lavou as mãos».
O insuspeito jornal O Diabo, no seu melhor vernáculo, chama-lhe a trama alucinógena do Partido Social-Democrata; todos, ao que parece, têm receio de não recolherem as assinaturas suficientes, em tempo de eleições presidenciais. Mas, enfim, são pequeninas sacudidelas que fazem, talvez, a delícia da intriga política e que nos convocam, talvez com mais à-vontade, para discutir, reflectir, propor e avançar com medidas que realmente combatam a toxicodependência e é este ponto em particular, como ponto primeiro, da redução de riscos e danos que estão associados à toxicodependência.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório europeu convoca-nos a uma maior ousadia em programas de redução de riscos da toxicodependência propagar outras doenças. Não teremos o direito de dizer que não ouvimos, repito, não teremos o direito de dizer que não ouvimos. A condição humana, Sr.as e Srs. Deputados, só tem sentido quando discutimos, quando decidimos as condições do humano.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Mota Soares.

O Sr. Pedro da Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, ouvi-o atentamente e deixe-me dizer-lhe que não é a primeira, nem a segunda vez, que o oiço falar, ou outros elementos do Bloco de Esquerda, sobre a problemática da toxicodependência e não deixo de me pasmar face à arrogância e ao espírito dogmático com que VV. Ex.as sempre se referem a este assunto, de quem é detentor de toda a verdade nesta matéria. Sinceramente, não compreendo que assim seja, porque penso que se trata de um tema profundamente divisor dentro da sociedade portuguesa.
Digo-lhe que, à partida, não tenho qualquer solução de «varinha mágica» para resolver esse problema, muito complicado, mas, pelos vistos, o Bloco de Esquerda continua cheio da sua arrogância política e cheio de um autoconvencimento que, muito sinceramente, se me permite a sugestão, não vos fica muito bem.
Após ter feito o discurso, na sua pose, ouvi-o dizer que talvez fosse preciso discutir, reflectir, propor... Mas é pena que, na verdade, depois de assistimos ao primeiro veto do Sr. Presidente da República, até hoje, durante todo o período de tempo em que esta Câmara teve oportunidade de fazer uma discussão mais aprofundada sobre este tema, designadamente através da audição de entidades, de personalidades, de instituições que desenvolveram um trabalho profícuo e, até, se fosse preciso, do Observatório Europeu - que fez o trabalho a que V. Ex.ª se referiu -, durante todo este tempo, dizia, nesta Câmara, não ouvimos o Bloco de Esquerda dizer, uma única vez, que queria ouvir essas entidades.
Há algo que - confesso - continuo a não perceber. É que, falando o Sr. Deputado com esse ar de tanto dogmatismo, com esse ar de quem é dono de toda a verdade e uma vez que está convencido que, para a sociedade portuguesa, esta é uma solução calma e consensual, por que é que V. Ex.ª não aceita a proposta do CDS-PP no sentido de convocar-se um referendo? Por que razão o Bloco de Esquerda não aceita que, numa matéria tão importante e tão discutida na sociedade portuguesa, se pergunte aos portugueses o que é que eles querem?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, devo dizer-lhe que cada um exprime as suas opiniões e está aberto a um confronto democrático sobre as opiniões. As verdades são relativas ou absolutas, consoante a observação de cada um e a confirmação com a materialidade dos factos. Não é isso que nos motiva nem que nos convoca.
Deixe-me dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que «arrogância e água benta, cada um toma a que quer» e cada um escolherá a «pia baptismal» em que a encontra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Prefiro a «água benta»!

O Orador: - Verifiquei que, na sua intervenção, o Sr. Deputado não aludiu ao conteúdo do relatório do Observatório Europeu, à urgência e à necessidade de programas muito mais ousados no nosso país - essa é uma das recomendações do relatório - para a redução de riscos e danos associados à toxicodependência.
Foi nesse sentido que suscitei a outras bancadas a necessidade de, após a descriminalização do consumo e da posse de estupefacientes, avançarmos rapidamente com medidas que são importantíssimas. Esta é uma área que exige medidas muito urgentes e absolutamente necessária, pelo que não podemos deter-nos longamente em algumas visitas e em estudos; é necessário avançar com um programa ousado de redução de riscos e danos associados à toxicodependência. Sr. Deputado, lamento que sobre esta questão tenha dito nada.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, demos toda a atenção à intervenção de V. Ex.ª, uma vez que trouxe ao conhecimento e ao debate deste Plenário o relatório europeu que foi tornado público anteontem. É, pois, preocupante o que o relatório informa, quer a nível europeu quer a nível de Portugal, nomeadamente sobre o número de doentes toxicómanos que estão, neste momento, infectados com SIDA e com hepatite.