0470 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

posição, ao ter de defender o seu partido, mas, no fundo, o seu coração certamente que não o sente. Aliás, há um Sr. Deputado do seu partido, que até se encontra sentado próximo de si, que, em recente declaração pública a um jornal regional, afirmou que não há alternativa credível, neste momento, ao PS. Isso é bom sinal para o Governo do PS.
Passemos às questões, Sr. Deputado. No que diz respeito às acessibilidades, quanto à auto-estrada para o Algarve temos uma postura diferente da do PSD. A verdade é que sempre tentámos compatibilizar as questões das grandes infra-estruturas com as questões ambientais; nós não construímos e só depois é que vamos fazer os estudos de impacte ambiental, como aconteceu com a VLA, no tempo do governo do seu partido, Sr. Deputado! Foi isso que aconteceu! Portanto, é natural que a auto-estrada para o Algarve esteja atrasada relativamente àquilo que se pretendia, ao assumir de compromissos por parte do nosso Governo, porque teve de ser desviada por três vezes no sentido de se encontrar o melhor corredor de forma a compatibilizar a necessidade da obra com as questões ambientais. E penso que isso é de louvar.
A outra questão colocada pelo Sr. Deputado tem a ver com a saúde. Nessa área, como, aliás, referi, temos a humildade democrática de reconhecer que as coisas não estão bem. Mas o Sr. Deputado, que tem tido responsabilidades nessa área, devia reconhecer que nós apostámos na saúde. Temos, por exemplo, o hospital do Barlavento Algarvio em funcionamento, o tal para a construção do qual foram lançadas duas pedras, mas que nunca apareceu, porque nem projecto, nem orçamento, nem concurso havia - não havia, e é na sua cidade, Sr. Deputado! Além disso, construímos uma série de centros de saúde e temos praticamente a rede fechada…

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Em relação ao Instituto Piaget, Sr. Deputado, não se constroem as escolas e só depois se pede a homologação dos cursos.
Quanto ao Hospital Distrital de Faro e à construção de um outro em Tavira, Sr. Deputado, estou de acordo com um hospital para o Sotavento, só que ele deve ser localizado onde sirva melhor a população.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados..., aliás, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e Srs. Deputados…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O Sr. Secretário de Estado não ouviu! Está a falar ao telefone!

O Orador: - E a ênfase que dou a «Sr. Secretário de Estado» tem a ver com uma questão que gostaria de colocar ao Governo e que já é do conhecimento do Sr. Secretário de Estado, pelo que não tem muita importância o facto de ele não ouvir.
O problema é o seguinte: faz agora um mês, Sr. Presidente, que, em debate nesta Câmara, S. Ex.ª o Sr. Primeiro-Ministro prometeu fazer entrega nesta Casa - e, em especial, à minha bancada - do já célebre, mas ainda omisso, «relatório dos americanos» sobre os telemóveis UMTS, os telemóveis da terceira geração, relatório esse que, aparentemente, justificaria o negócio - do nosso ponto de vista, ruinoso - que foi decidido pelo Governo.
Passado um mês, o percurso, aparentemente curto, desse relatório continua por percorrer e a questão que se coloca é: porquê? Trata-se de uma afirmação pública do Sr. Primeiro-Ministro, que saúdo, a de fornecer o relatório aos Deputados. O relatório, certamente, está na posse de membros do Governo. Não acredito que o Dr. Jorge Coelho, Ministro de Estado e do Equipamento Social, não o tenha, não acredito que o Sr. Primeiro-Ministro, que o citou, não o tenha, mas, mesmo que não o tenham, basta que o peçam ao Instituto das Comunicações de Portugal, situado ali ao lado.
A questão é esta, Sr. Presidente. O assunto é suficientemente grave para não se compadecer com esta demora.

Aplausos do PSD.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª pede a palavra e vou conceder-lha, mas, um dia, Srs. Deputados, temos de entender-nos sobre em que medida o Governo tem direito a intervir no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também me parece!

O Sr. Presidente: - Em meu entender, só está consagrada essa intervenção de 15 em 15 dias, desde que o Governo a requeira. Mas também é verdade, parece-me, que se trata de uma intervenção demasiado exígua, até porque podem surgir situações como esta, em que um membro do Governo quer dar um esclarecimento, que é pedido por um Sr. Deputado, e não pode fazê-lo por estarmos no período de antes da ordem do dia. Também não pode, em princípio, defender a sua honra, o que também penso ser excessivo não poder fazê-lo.
Temos, pois, um dia, que nos entender sobre esta matéria. Mas, por isso mesmo, porque ainda não o fizemos, e para já, a Mesa concede 3 minutos ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para poder dar o esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado António Capucho.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Parece-me uma decisão justa. Aliás, o Governo não reivindica o direito a intervir, em termos usuais, no período de antes da ordem do dia, salvo nos termos em que o Regimento o prevê e nos termos que V. Ex.ª acaba de enunciar.
Neste caso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço-o com todo o gosto, porque julgo que estão completamente votados ao insucesso quaisquer esforços do Sr. Deputado António Capucho para transformar a situação que descreveu no «caso A. T. Kearney».

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tem aí o relatório?