0466 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

instalar sistemas de aquecimento; faltam equipamentos e material de laboratório; há generalizada carência de recursos humanos, designadamente pessoal auxiliar. Para além destas carências nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, há um forte deficit de formação tecnológica e profissional.
Mas também na área da saúde este Governo está a maltratar o distrito de Aveiro. É a maternidade do Hospital de Ovar que já foi encerrada; é a ameaça de encerramento das urgências dos Hospitais de S. João da Madeira e Visconde de Salreu, em Estarreja; é o quadro do Hospital Distrital de Aveiro que não é aprovado, tornando impossível atrair novos profissionais ou sequer manter o pessoal, a quem não se oferecem possibilidades de progressão na carreira; são as obras do Hospital de Oliveira de Azeméis que não avançam, como também não arrancam as obras do centro de saúde; é a anunciada integração do Hospital de Vale de Cambra no centro de saúde, ameaçando deitar por terra os esforças persistentes do presidente da câmara.
Em todos estes casos, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Aveiro puderam constatar directamente estes problemas e conversar com os responsáveis destes serviços. Estivemos lá, fomos ao encontro das pessoas, vimos como se empenham no seu trabalho e observámos quanto se sentem frustrados face às precaríssimas condições em que exercem a sua actividade!
Quero referir-me ainda à situação verdadeiramente grave que se vive no distrito em matéria de saneamento básico. Nos maiores concelhos do distrito, o abastecimento domiciliário de água não excede os 40 % e a rede de saneamento não chega ainda aos 30 %. É certo que as autarquias estão a desenvolver um esforço enorme para vencer este atraso e a concessão de serviços a empresas privadas está também a dar frutos muito positivos, mas o atraso é imenso e, em alguns casos, impossível de superar, em tempo aceitável, sem um apoio financeiro adicional do Governo.
No concelho da Murtosa, por exemplo, a taxa de cobertura com rede de esgotos e estação de tratamento ainda não atinge os 5%. É uma verdadeira calamidade que não pode durar mais tempo. É necessário um programa especial de financiamento às autarquias do distrito de Aveiro para investimento acelerado nas redes de saneamento básico.
E não se pode desligar este assunto de todo a gestão da ria de Aveiro. Desde há dois anos e meio que a gestão da ria de Aveiro se encontra num intolerável estatuto de precariedade, sob a responsabilidade provisória da administração portuária. Falta, por isso, definir uma nova e definitiva autoridade de gestão da ria, que esclareça, de uma vez por todas, as competências de cada entidade, que acabe com a descoordenação reinante e garanta a prevalência das autarquias locais na gestão da ria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este clima de águas turvas só favorece a irresponsabilidade e esta descoordenação provoca conflitos de competências, que são paralisantes.
Tudo isto poderia ser diferente se o Partido Socialista tivesse acolhido a nossa proposta de criação da Área Metropolitana de Aveiro. Com o tempo acabarão por arrepender-se!
O distrito de Aveiro tem vindo a ser discriminado, prejudicado, marginalizado. Os projectos que apresentámos nesta Assembleia, através dos Deputados do PSD do distrito de Aveiro, pretenderam romper com a passividade e a indiferença com que os poderes públicos têm olhado para este distrito. Pena foi que os Deputados socialistas de Aveiro tenham pactuado com esta situação. Terão brevemente oportunidade de corrigir a trajectória, votando a nosso lado o projecto de resolução, que já apresentámos nesta Assembleia, que visa transferir para o distrito de Aveiro a sede do IAPMEI.
Pela nossa parte, continuaremos a lutar pela valorização do distrito, de todo ele, desde Espinho à Mealhada, desde Sever do Vouga até Ílhavo.
Porque Portugal não é só Lisboa e Porto, não nos conformamos nem nos resignamos perante a discriminação, o esquecimento e a marginalização a que os governos socialistas tem votado o distrito de Aveiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Margarida Rocha Gariso e António Pinho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Rocha Gariso.

A Sr.ª Margarida Rocha Gariso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, bem-vindo à discussão sobre desenvolvimento do distrito de Aveiro e à preocupação sobre a qualidade de vida e de bem-estar daquela população.
Na verdade, para quem faz um discurso tão dramático como o que o Sr. Deputado acabou de fazer, não se percebe como é que o Partido Socialista obteve uma maioria nas últimas eleições legislativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

A Oradora: - É o reconhecimento de que não tem razão no que diz. Há, efectivamente, muitas necessidades naquele distrito, mas muitas delas estão a obter resposta. Sintomático é o facto de, pela primeira vez, o distrito de Aveiro ter um PIDDAC superior a 60 milhões de contos, quando, no último governo do PSD, apenas tinha 15 milhões.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Bem lembrado! Bem lembrado!

A Oradora: - Muitas obras e muitos investimentos foram feitos, designadamente na rede viária, como o caso do IC1, que está a avançar, do IP5, que está a avançar, do IC24 e da ligação de Arouca à Feira.
Em termos de saúde, temos o Hospital da Feira e muitos centros de saúde; em termos de segurança, temos muitos quartéis da GNR, que avançaram; em termos de cultura, foram construídas no distrito muitas bibliotecas; em matéria de ambiente, temos, efectivamente, algum atraso, também devido a grande responsabilidade de algumas câmaras do PSD,…

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - … que, ao longo destes anos, não conseguiram fazer projectos capazes de aderirem aos fundos de coesão, para se resolver esse grave problema.