0464 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

a sociedade civil deste país, se devem mobilizar em torno do Euro 2004. Mas também lhe digo, Sr. Deputado Bernardino Soares, que estas últimas exposições do Partido Socialista sobre esta matéria têm-me deixado algo preocupado. É que em circunstância alguma o Euro 2004 deve ser utilizado como uma arma de arremesso político.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!

O Orador: - É muito mau, é feio, e não fica bem ao Partido Socialista estar a transformar este projecto nacional numa arma de arremesso político.
Sr. Deputado Bernardino Soares, pergunto-lhe ainda se não lhe parece estranho que, estando associado à realização de um campeonato futebol da Europa, o Governo português financie mais as entidades promotoras em acessibilidades e em parques de estacionamento do que na própria construção dos estádios. Julgo que isto é estranho, Sr. Deputado Bernardino Soares, pelo que gostaria de saber a sua opinião sobre esta matéria.
Termino dizendo que acho inconcebível, inadmissível mesmo, que o Partido Socialista esteja a querer quebrar o consenso nacional em volta do Euro 2004.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo desde já aos Srs. Deputados os três pedidos de esclarecimento que fizeram, começo por responder ao Sr. Deputado António Capucho, dizendo que obviamente votámos a favor da proposta do PSD para que o Sr. Ministro José Sócrates pudesse estar na Comissão, porque é fundamental - julgo mesmo que essa é a única reacção que a Comissão pode ter - que, perante determinadas afirmações de conteúdo grave, a Comissão procure apurar qual é o seu rigor, isto é, se são verdadeiras ou não.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Se não é verdadeira, parece!

O Orador: - Ora, não há outra maneira de o fazer se não ouvindo os visados na questão, neste caso o Sr. Ministro José Sócrates.
De resto, esta afirmação que agora foi feita, e que não sabemos se é verdadeira ou falsa, encaixa perfeitamente naquilo que é o desenvolvimento mais recente deste processo do Euro 2004, porque sabemos agora que vão surgindo outras formas de financiamento. Ora, se isto é assim, muito provavelmente será verosímil uma afirmação que diga que, naquele momento, foi orçamentado o projecto por baixo porque se sabia que, depois, haveria outras formas de o financiar.
Portanto, esta evolução tem alguma lógica, o que não quer dizer que seja verdadeira. Mas para se saber se é verdadeira ou não é que a Comissão Eventual para Acompanhamento do Euro 2004 tem de ouvir todos os intervenientes neste processo.

O Sr. António Capucho (PSD): - Nem mais!

O Orador: - Parece-me absolutamente inaceitável, e, aliás, muito estranho, que o Partido Socialista esteja convencido que não há nesta afirmação qualquer fundo de verdade. Devo até salientar que o raciocínio que o Partido Socialista aqui faz, quanto ao respeito por todas as intervenções, de todos os intervenientes, excepto numa frase determinada, num contexto determinado e numa reunião determinada, por provavelmente não convir ao Partido Socialista e ao Governo, não tem qualquer seriedade e só está a adensar as suspeitas sobre esta questão, não se compreendendo, portanto, que a sua atitude não seja outra que não a de aceitar o cabal esclarecimento de todo este problema.
Quanto ao Sr. Deputado Hermínio Loureiro, devo dizer-lhe que o maior comprovativo de que o Governo tem neste processo, em primeiro lugar, um desrespeito pela Assembleia e, em segundo lugar, uma grande vontade de protagonizar, em termos mediáticos e políticos, a questão do Euro 2004, é o facto de, na prática, termos um ministro no Governo que é pura e simplesmente o Ministro do Euro 2004. Na prática, ele não é o Ministro do da Juventude de do Desporto, porque não se lhe conhecem praticamente intervenções públicas noutras áreas do desporto, e exerce sobretudo a tutela do Euro 2004, com tudo o que nisso há de apetecível e de projecção mediática. Desrespeito pela Assembleia porque também se sonega informação fundamental a esta Assembleia para que ela possa fazer o acompanhamento do projecto, como por todos é desejado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer também que, quando se fala de consenso nacional nesta matéria, consenso não é conivência com procedimentos que não respeitem a necessária transparência, clareza e objectividade na aplicação dos recursos públicos.
Aliás, devo dizer ao Sr. Deputado Laurentino Dias que o que se deve esperar do Governo nessa matéria é que essa responsabilidade tenha estado presente quando elaborou o Orçamento do Estado para apresentar a esta Câmara, porque é aí que está o factor decisivo para a bondade ou não de um orçamento do Estado, porque a responsabilidade do Governo na elaboração do Orçamento do Estado tem paralelo na responsabilidade de dar todas as informações sobre esta matéria e de permitir uma análise transparente sobre esta questão.
Assim, o que se esperava do Sr. Deputado Laurentino Dias e da bancada do PS era se indignasse também com o facto de esta Assembleia e da Comissão Eventual do Euro 2004 vir conhecendo por episódios a verdade sobre os compromissos que já estão assumidos pelo Governo nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O facto é que isso não tem acontecido e isso não beneficia nem valoriza o projecto do Euro 2004, antes pelo contrário.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.