0465 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Aveiro tem vindo a ser fortemente discriminado, prejudicado e marginalizado pelos governos socialistas do Engenheiro António Guterres. Sendo um dos maiores e mais industrializados no plano nacional, apresenta, contudo, baixíssimos níveis de infra-estruturas e serviços públicos.
Naquilo que depende do trabalho e do espírito empreendedor dos aveirenses, apresentamos os melhores indicadores, mas passamos para o fundo da tabela quando analisamos os investimentos públicos ou a qualidade dos serviços prestados; a pagar impostos somos o terceiro distrito do País, mas a receber a atenção e o apoio do Governo somos dos últimos. O Governo socialista tem sido padrasto para o distrito de Aveiro.
Basta ver o que se passa com as acessibilidades: a falta de boas comunicações é hoje o maior problema do distrito de Aveiro, faltam estradas e falta investimento a sério no caminho de ferro.
Nos cinco anos de Governo socialista foram construídos, no distrito de Aveiro, 3 km de estradas. Foram cinco anos de promessas, compromissos, anúncios, proclamações, declarações, deslocações... Tudo isto não valeu mais do que 3 km de estradas! Prometidos pelo Governo estão mais de 180 km, mas feitos só estão 3 km!
O IC2, entre Arrifana e os Carvalhos, continua prometido, mas adiado. Uma simples reunião técnica, prometida há mais de um ano, não teve ainda lugar. É bem o sinal do desinteresse do Governo. O volume de tráfego que circula nesta estrada é 12 vezes superior à sua capacidade. Duvido que, no País, se encontrem outros casos semelhantes.
Também a ligação do nó da auto-estrada em Santa Maria da Feira até ao IC2, em Arrifana, está a desesperar diariamente os milhares de pessoas que ali passam. Em muitas horas do dia demora-se um quarto de hora para fazer 2 km. É inaceitável e revoltante! No entanto, não se vislumbra sequer qualquer movimentação do Governo para desbloquear este assunto. É, mais uma vez, o desinteresse e o desleixo do Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o costume!

O Orador: - A ligação entre Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira, no troço entre Pedorido e Cruz da Carreira, continua também sem qualquer evolução nos últimos cinco anos, apesar de o primeiro Governo socialista ter prometido a abertura do concurso para 1997.
E o que se passa com a substituição do IP5? Parece que é segredo! Se não é segredo, é, pelo menos, misteriosa esta demora, tratando-se de substituir uma estrada, que é conhecida como «estrada da morte», tantos são os acidentes mortais que ali se verificam.
Se a demora do Governo tem a ver com as dúvidas ou incertezas acerca do perfil que deve ter a nova estrada, então, fica o Governo a saber que, pela nossa parte, defendemos uma verdadeira auto-estrada, com todos os requisitos de segurança, velocidade e conforto que são próprios das auto-estradas. Não aceitamos uma auto-estrada a brincar, só de nome, com inclinações e curvas que limitam a velocidade máxima a 50 e a 40 km/hora nalguns troços, conforme já apareceu relatado na comunicação social. Já que o Governo está a demorar a decisão, então, que decida bem, a pensar no futuro, no desenvolvimento do País, na segurança e na vida das pessoas.
Também não se conhece qualquer evolução nos processos de construção do IC2, nos troços entre Mealhada, Anadia, Águeda, Albergaria-a-Velha e Oliveira de Azeméis. O mesmo se diga do IC35, que ligará Penafiel a Sever do Vouga, passando por Castelo de Paiva, Arouca e Vale de Cambra. Está tudo parado.
Há uma excepção, no entanto, que quero destacar - e aproveito para cumprimentar o Governo: refiro-me ao lançamento do IC1, entre Vagos e Ovar. Trata-se de uma obra da maior importância que peca só pelo seu atraso, obra esta que este Governo não irá pagar, pois será paga pelos próximos governos no regime de portagens virtuais.
Se o panorama das acessibilidades rodoviárias é péssimo, não é melhor o estado da ferrovia no distrito de Aveiro.
A CP decidiu extinguir a linha do Vouga ou, pelo menos, alguns dos seus ramais. Não adianta negar as evidências! É que, ao diminuir de nove para dois o número das viagens diárias entre Águeda e Sernada, a REFER está a liquidar, em morte lenta, qualquer possibilidade de exploração deste ramal.
A linha do Vale do Vouga carece de urgente modernização; precisa de investimento e não pode suportar por mais tempo o desleixo e abandono a que tem sido votada; precisa de se modernizar e de se reconverter, conforme propuseram os autarcas da região, que têm em vista a transformação dos troços mais urbanizados da linha em metro de superfície. Seria particularmente adequada esta solução no troço que atravessa os concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira. O futuro é do transporte urbano e suburbano ferroviário, o progresso vai no sentido de modernizar os sistemas ferroviários existentes e não no da sua liquidação.
Mas ao distrito de Aveiro não basta manter a rede ferroviária existente, é fundamental e muito urgente a instalação de uma linha ferroviária partindo da linha do Norte até ao porto de Aveiro. Sabemos dos contactos que têm existido entre as autarquias de Aveiro e Ílhavo e a REFER, mas não podemos silenciar a demora e o atraso inexplicável no desenvolvimento deste assunto. Também nesta matéria vigora um clima de secretismo acerca das intenções da REFER no que respeita ao traçado. O secretismo tem de dar lugar à transparência, o confronto tem de ceder o lugar à cooperação e as hesitações sem fim têm de dar lugar à capacidade de decisão.
O Governo anuncia que está a preparar outra decisão da maior importância para o distrito de Aveiro. Refiro-me à rede de alta velocidade. Sobre esta matéria, os aveirenses não têm qualquer pretensão especial que não seja a do estrito cumprimento da promessa solenemente produzida pelo então Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do XIII Governo Constitucional. O então Ministro João Cravinho garantiu, inequivocamente, que Aveiro seria uma importante estação onde parariam os comboios de alta velocidade.
Refiro isto hoje, aqui, para que não se corra o risco de alguém se esquecer de uma decisão que já foi tomada pelo anterior Governo. Em nenhuma circunstância os aveirenses poderão tolerar que aquela promessa solene não seja cumprida.
Se na área das infra-estruturas e equipamentos as coisas não vão bem no distrito de Aveiro, também nas áreas sociais não estão melhor.
Aos níveis da saúde e da educação há carências gritantes. Há necessidade de construir várias novas escolas e muitas outras continuam sem pavilhão desportivo; falta