0461 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

Parlamento: «A Câmara não tem princípios, nem ideias, nem consciência, nem…».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esteja certa de que as suas sugestões não cairão em saco roto, até porque de há muito está firme no meu espírito, e penso que no da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a ideia de que a Assembleia não pode deixar de associar-se à comemoração da efeméride relativa ao nosso maior romancista, em meu entender de sempre e não apenas do século XIX.
Se o programa será o que anunciou aqui ou outro qualquer, veremos depois na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, mas isso far-se-á na oportunidade devida e da forma que os grupos parlamentares entendam adequada e conveniente. Na altura, tornaremos isso público.
Também para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está fora de causa a importância do Euro 2004 como um importante projecto para o nosso país a que o PCP deu desde o início o seu apoio convicto e empenhado. Continuamos a manifestar com clareza este apoio, e sempre dissemos também que este importante evento teria de ter um forte impacto na vida desportiva nacional e na promoção do desporto no seu conjunto.
Mas o empenho que pomos neste projecto não tem de ser conivente com a forma como o Governo está a conduzir o processo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma gestão política muito mais marcada por objectivos de aproveitamento mediático do que por uma vontade sincera de que o projecto se desenrole com clareza e transparência. O desenrolar dos trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento da Utilização dos Recursos Públicos no Euro 2004 é disto a melhor prova. De reunião a reunião e à medida que a comissão vai reunindo com os diversos intervenientes no projecto, vamos descobrindo novidades sobre a actuação e as intenções do Governo. Se não vejamos: no início, o Governo assumiu o compromisso de comparticipar apenas os estádios em 25% de um custo pré estabelecido sobre o número de lugares de cada um. Viemos depois a saber, apesar das garantias iniciais de que nem mais um tostão haveria para os clubes e autarquias com estádios a construir (vide as declarações do ministro anterior), que haverá afinal também um pacote de acessibilidades onde se gastarão, repare-se na precisão, 10 a 12 milhões de contos. Ainda esta semana, na última reunião, descobrimos afinal que também os parques de estacionamento nos lugares exigidos pela UEFA seriam pagos pelo Estado. Levanta-se ainda, também o soubemos esta semana, a possibilidade de existir uma linha de crédito específica para os clubes, cujo juro seria bonificado ou, porventura, até sem qualquer juro, que seria obviamente suportado pelo Estado.
É justo, pois, perguntar quando irá o Governo dar-nos novidades nesta matéria. Quando conseguiremos, finalmente, ter a visão completa do que vai ser o investimento do Estado nesta matéria e de como vai ser feito? Só com o conhecimento completo das intenções do Governo nesta matéria e dos compromissos, que, como é fácil de perceber, já assumiu com as entidades envolvidas, designadamente com os clubes, é que cada partido e esta Assembleia poderão avaliar o que nestes apoios está de acordo com o interesse público, que, obviamente, existe neste projecto, e o que não é mais do que favorecimento de outros interesses.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O comportamento do Governo, que tenta disfarçar ou adiar o conhecimento por esta Assembleia dos apoios que já se comprometeu dar às diversas entidades que vão construir estádios, sejam autarquias ou clubes, levanta fundadas e sérias preocupações. E é legítimo suspeitar que o Governo se prepara para arcar com o fundamental das despesas com a construção dos estádios, tentando de caminho disfarçar o facto o mais possível para não sofrer a crítica política que essa atitude obviamente merece. Aliás, se dúvidas houvesse em relação a essa preocupação dos nossos governantes, a revelação de que teria havido solicitações para que as verbas inicialmente comparticipadas a 25% fossem orçamentadas por baixo, vem confirmar os receios que já tínhamos.
Por outro lado, é fundamental esclarecer de onde vêm os financiamentos para acessos e para parques de estacionamento. Sendo certo que haverá, eventualmente, na questão dos acessos nalguns projectos uma parte de interesse público não desprezável e que deve ser alvo do apoio do Estado, é preciso saber com que critérios isto se fará. E é também preciso saber se a entrega de verbas para estes projectos respeita o equilíbrio que tem de existir entre as diversas autarquias locais, especialmente aquelas que não têm estádios a construir no seu território mas que nem por isso devem ser prejudicadas nos investimentos necessários para o bem estar das suas populações.
O mesmo deve dizer-se para o resto dos investimentos desportivos. Num tempo onde tantos se afligem agora com as prestações internacionais dos atletas portugueses, é preciso recordar que, nos primeiros debates sobre o Euro 2004, o Governo garantiu que não haveria prejuízo para os restantes investimentos desportivos. Julgamos que haverá sérias razões para temer que o já desastroso panorama financeiro das federações desportivas, das associações e dos clubes amadores se torne ainda mais negro, e são eles quem proporciona o grosso da prática desportiva à população do nosso país.
A clarificação de toda esta situação é, pois, obrigatória. E nem venha o Governo nem o Partido Socialista com a chantagem de que quem faz críticas não quer o Euro 2004 em Portugal. Essa demagogia é inaceitável. Não nos peçam para passarmos pura e simplesmente um cheque em branco ao Governo. No PCP, não aceitamos que o projecto do Euro 2004 continue a não ser conhecido na totalidade dos seus contornos. Não aceitamos que sob a etiqueta do Euro 2004 se acobertem outros interesses bem distintos do interesse público, nem aceitamos que o Euro 2004 funcione como um eucalipto que seque tudo à sua volta, seja em investimentos desportivos vários, seja em projectos de autarquias de importância decisiva para as suas populações e que provavelmente serão agora preteridos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!