0501 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

uma unidade de regeneração e reciclagem de solventes a funcionar em Pombal, tendo uma capacidade de 5000 t por ano, e a unidade de refinação de óleos usados da Enviroil, em Torres Novas, que vai fazer valorização térmica de óleos depois de devidamente recuperados, com uma capacidade de 13 400 t/ano.
Com a instalação destas unidades e de outras que estão em projecto, estão criadas as condições necessárias para um salto qualitativo na gestão dos óleos usados no nosso país. Assim, não está em causa a preferência que estrategicamente deve ser dada à prevenção, à regeneração e à reciclagem, obedecendo sempre às determinações legais portuguesas e comunitárias.
Se aprovássemos o projecto de lei do PSD, iríamos optar por uma estratégia estatizada e fundamentalista que iria pôr um travão às medidas concretas, correctas e claras que estão a ser tomadas neste momento no nosso país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo considera que este projecto não é apenas um projecto inútil, mas é também um projecto ambientalmente contraproducente.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, este é o drama de ter o discurso feito antes de ouvir o que os outros têm para dizer, porque, depois, perde-se metade do tempo a elaborar sobre aquilo que não foi dito.
Quanto a essa blague da proibição de produção de resíduos, o senhor pode viver com ela, como pode viver com esse número fantasioso das 60 000 t/ano de óleos usados recolhidos.
Gostaria, no entanto, de perguntar-lhe se já alguma vez foi à Ecosocer ou à Autovila, ou à Enviroil. Aliás, quanto à Enviroil não sei, porque com a Enviroil não tenho contacto, mas em relação às outras duas, pelo menos, devo dizer que apoiam o projecto do PSD. É que são esses industriais que o senhor diz que vão ficar lesados com a alegada estatização que ainda há meia hora me enviaram mensagens para o telemóvel a dizer: «Sucesso! Vá em frente, porque essa é a estratégia adequada».

Risos do PS.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Por isso é que ele estava a tocar!

O Orador: - Portanto, aqueles que o senhor vem dizer que quer defender da estatização serão os primeiros a desmenti-lo na prática, porque não há qualquer recolha de 60 000 t de óleos usados em Portugal.
O que o senhor faz, tomando-o por bom, é aceitar os números do Instituto dos Resíduos, que não têm em conta a duplicação de registos dos produtores e dos recolhedores. Se o senhor tivesse atenção à duplicação de registos, perceberia que isso é uma falácia, porque não se recolhe essa quantidade. Fale com quem os recolhe! Fale com as empresas licenciadas para a recolha de óleos e solventes sobre os registos de toda a recolha que eles fazem e venha-me cá falar, a mim, de 60 000 t!
Quanto à regeneração, pergunto-lhe se está o Governo disponível para legislar proibindo a venda de óleos, o que, como sabe, é o que toda a gente que intervém no sector considera essencial. Isto porque somos o único país da União Europeia onde os resíduos têm um valor positivo, isto é, são comercializados, vendáveis. Estará o Governo disposto a tomar alguma iniciativa nesse sentido?
Que iniciativa tomou o Governo, e falo mais uma vez pelos industriais do sector, para que se promova a regeneração de óleos no nosso país? É licenciando as entidades de queima, que são concorrentes directas por força da desregulação económica que os senhores promovem, que pensam lá chegar? Por amor de Deus!
Já agora, Sr. Secretário de Estado,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir, porque esgotou o seu tempo.

O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente, lembrando que no dia 8 de Abril, o mesmo interlocutor, respondendo ao Sr. Deputado Francisco Louçã, refere no que respeita aos óleos usados: «…tendo em conta a situação actual e os meios ao dispor para a regeneração, a recuperação, a reciclagem e a valorização de óleos usados, é natural que a função da co-incineração seja posta de lado em relação a este tipo de resíduos». Portanto, a questão é se mantém o que foi afirmado, ou seja, se o Governo, ao fim e ao cabo, vai avançar com a co-incineração,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, não me fiz entender?

O Orador: - … se vai ou não vai haver regeneração de óleos e solventes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, em relação às palavras do Sr. Deputado José Eduardo Martins - e dada, talvez, a minha pouca prática parlamentar -, devo dizer que não conhecia ainda o suporte a diplomas por mensagens para telemóvel.

Risos do PS.

Mas penso que vou tomar nota dessa nova figura de suporte técnico às propostas dos parlamentares.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São as novas tecnologias!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Fale de coisas sérias, fale do problema!

O Orador: - Contudo, gostaria de assinalar que aqui se trata apenas de uma questão de bom senso. O projecto de lei do PSD propõe a gestão exclusiva pelo Estado ou, então, a concessão, em exclusividade, a uma única empresa - recorde-se o articulado do projecto.
Ora, como é óbvio, se já existem vários operadores no mercado, que felizmente actuam em concorrência, certamente que com o sistema proposto pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins, quando muito, haveria apenas um deles que ficaria a gerir o sistema, enquanto que os outros ficariam de fora.