0502 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O Sr. Secretário de Estado não leu. Leia de novo!

O Orador: - Não sei qual é o operador que já tem o acordo com o Sr. Deputado José Eduardo Martins para a gestão dos resíduos. Entendo, todavia, que existem dois aspectos que devem ser realçados em relação à sua intervenção, Sr. Deputado, sendo o primeiro que o Sr. Deputado refere o valor económico dos óleos usados. Com certeza, Sr. Deputado! Hoje em dia ainda há, de facto, um valor económico para os óleos usados. Esse valor económico tem vindo a decrescer e continuará a decrescer com o aumento da capacidade de tratamento dos óleos e com as exigências de tratamento. Certamente que esse valor económico chegará a zero, podendo mesmo vir a ser negativo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É mentira!

O Orador: - Em relação a essa evolução da situação, a que o Governo está atento, está a ser estudado um sistema que viabilize a continuidade do tratamento e da gestão dos óleos usados, desde que haja capacidade de tratamento no nosso país. Não podemos, portanto, como é óbvio, «pôr o carro à frente dos bois». Se não há capacidade para o tratamento nem para a regeneração, o facto de se estar a proibir a venda dos óleos usados é apenas um convite às pessoas que os vendem a atirá-los para o rio ou pela ribanceira abaixo. Ora, não me parece que o Sr. Deputado considere isto uma solução ambientalmente aceitável.
Finalmente, quanto à referência que o Sr. Deputado faz às minhas afirmações nesta Casa, há uns meses, quanto à co-incineração, quero dizer-lhe que, com certeza que eu referi, como o Governo sempre disse e já por mais de uma vez nesta Casa, que a co-incineração é uma solução última e de destino final para os resíduos que não podem ter outro tipo de tratamento.
Por isso, não vejo por que é que o Sr. Deputado José Eduardo Martins volta a insistir nessa tecla quando a própria empresa dos resíduos, a Scoreco, também já teve a oportunidade de referir que isso não é indispensável nem crítico, nem os seus projectos económicos foram feitos com base nessa versão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, dizendo que os óleos usados não são nem serão o «filet mignon» das empresas de co-incineração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado José Eduardo Martins levantou-se?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sim, Sr. Presidente, porque me parece que o CDS-PP fez a gentileza de me ceder uns minutos…

O Sr. Presidente (João Amaral): - Eu admito que sim, Sr. Deputado, mas é um hábito da Casa ser eu a dar-lhe a palavra.

Risos do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Respeito os hábitos da Casa, embora seja novo e não esteja muito habituado à táctica parlamentar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Já não é tão novo quanto isso, Sr. Deputado...

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Olhe que sou, Sr. Presidente!
Pelos vistos, quem está muito habituado à táctica parlamentar é quem, em vez de ir ao fundo das questões, discute os apartes das mensagens para os telemóveis. Mas isso é só incomodidade com o desconhecimento da situação no terreno.
Só que há algo que é importante precisar, que é o seguinte: como o Sr. Secretário de Estado não é jurista, permitiu-se fazer uma leitura apressada do artigo 3.º do projecto de lei n.º 238/VIII, apresentado pelo PSD, presumindo a exclusividade. Ora, se tivesse lido o artigo como ele deve ser lido, perceberia que os termos dessa exclusividade serão definidos no âmbito da concessão.
Já agora, se fosse um governante responsável,...

Protestos do PS.

O Orador: - ... com certeza que conheceria em detalhe a experiência comparada da Catalunha, onde o mesmo sistema não criou obrigações para os dinheiros públicos, pelo contrário, regulou a situação de uma vez por todas, permitindo a regeneração de óleos usados. Porque a verdade, e essa o Sr. Secretário de Estado não pode escamotear, é que em cinco anos do vosso governo não se regenerou um litro de óleo em Portugal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Há pouco, o Sr. Deputado José Eduardo Martins levantou-se tão depressa que me esqueci que havia uma inscrição antes da sua.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, não há qualquer problema. Aliás, os poucos minutos que vou usar têm por base a intervenção do Partido Popular e não usei, na altura, a figura regimental do pedido de esclarecimento porque os termos utilizados na intervenção do Sr. Deputado do Partido Popular justificam a figura regimental da intervenção.
Peço, pois, a atenção do Sr. Deputado Álvaro Castello Branco para lhe dizer claramente o seguinte: compreendemos que, de facto, não domine profundamente esta matéria, que não tenha acompanhado, nos últimos meses, a evolução deste processo, e que não tenha, sequer, abordado o projecto em discussão, mas não aceitamos de maneira alguma e repudiamos claramente que utilize o termo «falacioso» em relação a qualquer membro do Governo do Partido Socialista sem que tenha qualquer razão para isso.
Falacioso, Sr. Deputado, é que, depois de o Governo dizer, por várias vezes, que vai cumprir um projecto de atribuição de aterros até ao final do ano, o Partido Popular continue a dizer que o Governo não o vai fazer.
Quero informá-lo que quem disse, nesta Câmara, que o projecto de aterros devia ser reconsiderado e talvez até adiado para sempre, para prolongar por muito tempo estudos e estudos, foram Os Verdes.