0503 | I Série - Número 13 | 20 de Outubro de 2000

Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que falacioso é invocar a saúde pública quando o Partido Popular é o primeiro a adiar as reformas que devem ser feitas nesta matéria. Falacioso, Sr. Deputado, é reivindicar louros por leis propostas pelo Partido Popular que foram aprovadas, e ser agora o próprio Partido Popular a não querer cumprir essa mesma lei que propôs nesta Assembleia.
Para terminar, Sr. Deputado - e compreendo que não saiba do que é que estou a falar, porque eventualmente não acompanhou a elaboração dessa lei -, falacioso é o Partido Popular querer passar por santo quando, afinal, é o pecador.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado Álvaro Castello Branco pede a palavra para que efeito?

O Sr. Álvaro Castello Branco (CDS-PP): - Para defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - O Sr. Deputado não pertence à direcção da sua bancada, portanto…

O Sr. Álvaro Castello Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para defesa da minha honra pessoal!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sim. Mas, nos termos regimentais, só lhe posso dar a palavra para defesa da sua honra pessoal no fim do debate.

O Sr. Álvaro Castello Branco (CDS-PP): - Então, Sr. Presidente, inscrevo-me para usar da palavra para esse efeito no final do debate.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Com certeza, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A finalizar este debate, que julgo que foi bastante elucidativo sobre o estado da arte relativamente à questão da gestão dos óleos usados e dos solventes no nosso país, cabe-me notar o seguinte: a situação que temos no nosso país em relação à gestão de óleos usados e de solventes tem feito progressos assinaláveis, e não apenas nos últimos cinco anos, pois desde há 15 anos que o País tem avançado nesta área.
Trata-se de uma área, obviamente, difícil, em que não é de um momento para o outro que se resolvem os problemas, mas é absolutamente lamentável que, quando se estão a dar passos sólidos, concretos, com grandes volumes de óleos usados que estão a ser recuperados e que podem ser regenerados ou valorizados energeticamente, venha um partido responsável fazer uma proposta, que eu quase me atreveria a classificar como de terrorista, que destruiria tudo aquilo que tem sido feito nos últimos 15 anos.
No entanto, penso que este debate nos permitiu avaliar, especialmente pelas intervenções do Sr. Deputado José Eduardo Martins, que o próprio PSD reconhece que o diploma que apresentou não tinha meios, nem capacidades, nem estrutura para ser aprovado nesta Câmara. E recordo apenas dois aspectos: em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Eduardo Martins já prescindiu do principal do artigo 2.º do seu projecto de lei, ou seja, já disse que isto não precisava de ser tratado directamente pelo Estado, não precisava de ser tratado em exclusividade, por isso arrumou com uma parte fundamental do seu projecto de lei. Em segundo lugar, acabou também por desistir daquilo que foi talvez a maior bandeira que foi agitada ao longo dos últimos meses, pois prescindiu da proibição da valorização energética dos óleos usados. Creio que faz muito bem, Sr. Deputado! Não tinha qualquer sentido propor a proibição da valorização dos óleos usados.
Julgo que agora, consequentemente e com lógica, só restará ao PSD retirar este projecto de lei, pois não há qualquer razão para o manter em agendamento, dado que acabou de se provar que a sua valia, a sua ideia, o seu leit motiv não tinha qualquer base nem qualquer fundamento.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe, para o efeito, de 1 minuto e 46 segundos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo que me resta é quanto basta para que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente não saia daqui por esclarecer, porque, efectivamente, de duas, uma: ou continua a querer forçar a demagogia, dizendo o que eu não disse, ou continua não perceber o que é óbvio. E o que é óbvio é que o princípio da recusa da destruição térmica continua de pé.
A proposta do PSD, se bem me ouviu quando fiz a intervenção, é no sentido de admitirmos processos como o da Enviroil apenas em relação aos óleos que não possam ser regenerados, e isso só acontece aos que estão demasiado contaminados - aliás, ainda ontem se demitiu o Inspector-Geral do Ambiente, o que prova que os senhores, de facto, não têm qualquer inspecção do ambiente e, portanto, nem as condições de acondicionamento e de transporte dos óleos verificam -, mas não admitimos nunca que sejam o «filet mignon» da queima para as cimenteiras, como toda agente sabe muito bem que os senhores queriam.
Por outro lado, não prescindi de rigorosamente mais nada no meu projecto de lei, o Sr. Secretário de Estado é que não o soube ler, mas disso a culpa já não é minha.
E, a terminar, sublinho: o senhor fez tantos progressos em cinco anos mas não regenerou um litro de óleo, repito, um litro de óleo! E em relação aos solventes, os progressos que o País fez não os deve, nem num milímetro, à actuação do seu Governo, deve-os, única e exclusivamente, à actuação da empresa privada que o senhor referiu.
Portanto, não cante loas nem se gabe daquilo que não fez! O que se tem feito não tem sido por vossa intervenção, porque por vossa vontade, já ficou claro, tudo se queimava e tudo se resolvia queimando.