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Sábado, 21 de Outubro de 2000 I Série - Número 14

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2000

Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Manuel Alves Oliveira
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 317 a 319/VIII e do projecto de resolução n.º 81/VIII.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 82/2000, de 11 de Maio, que cria a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Global, SGPS, S. A. [apreciação parlamentar n.º 20/VIII (CDS-PP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), José Saraiva (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e António Filipe (PCP).
O Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, que prevê o direito à revisão da situação militar dos quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de Abril de 1974, viram as suas carreiras afectadas por esse evento [apreciação parlamentar n.º 24/VIII (PS, PSD, PCP, Os Verdes e BE)], baixou, sem discussão, bem como a proposta subscrita pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE, à Comissão de Defesa Nacional para debate e votação na especialidade.
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos [apreciação parlamentar n.º 30/VIII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde (Nelson Baltazar), os Srs. Deputados Natália Filipe (PCP), Fernanda Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP).
Foi ainda apreciado o Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, que altera o Código do Processo Civil, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 329/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, e 375-A/99, de 20 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 383/99, de 23 de Setembro [apreciação parlamentar n.º 25/VIII (PSD)]. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) e Adjunto do Ministro da Justiça (Eduardo Cabrita), os Srs. Deputados António Montalvão Machado (PSD), Dias Baptista (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jorge Lacão (PS) e Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião às 12 horas e 50 minutos.