0519 | I Série - Número 14 | 21 De Outubro De 2000

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é isso que está em causa!

O Orador: - … eticamente responsável e não manipuladora da RTP.

Risos do PSD.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Estragou tudo. Ia tão bem!

O Orador: - É verdade!
Na altura, tive oportunidade de lembrar aquilo que, no governo do PSD, o Dr. Luís Marques Mendes fazia. E toda a gente sabe o que foi, isso é história.
Agora, não está ainda provado que as sinergias que se procuram com esta empresa - era impossível prová-lo neste tempo - resultam positivamente. Por isso, parece-me que a apreciação parlamentar apresentada pelo CDS-PP é uma manobra dilatória. O pedido de apreciação já tem alguns meses e, no fundo, é um ataque enviesado à RTP. Aliás, o CDS-PP faz agora aquilo que o PSD quis fazer em Maio, ou seja, ataca para tentar descredibilizar a RTP e o serviço público de televisão, de que não gosta, que não aprecia e que, mais do que isso, detesta e procura criar as condições e o ambiente psicológico para que, mais tarde ou mais cedo - e espero que muito mais tarde - possa operar no sentido de vender a RTP ao desbarato.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nunca o defendemos!

O Orador: - Então, porventura alguém procura vender a RTP ao desbarato.
O argumento que usou contra a concentração parece-se perfeitamente excessivo, porque os meios são completamente diferentes: o serviço prestado pela RDP a nível de radiodifusão é perfeitamente exemplar, o serviço prestado pela Agência Lusa é perfeitamente exemplar. Quanto à RTP, eu próprio tenho dúvidas sobre o serviço que presta.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem! Começa a fazer-se luz!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado José Saraiva, tenho de interromper a sua interessante intervenção, porque esgotou o tempo de que dispunha. Terá de dizer o resto noutra ocasião.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me dizer que, para nós, o projecto da Portugal Global continua, até prova em contrário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é pena!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de três anos que o PSD se vem opondo, com frontalidade, à política seguida pelo Governo no que respeita à RTP.
Para além do protesto e da denúncia à manipulação partidária que, de uma forma tantas vezes grosseira, vem sendo praticada, temos repetidamente afirmado a necessidade de se alterar profundamente o modelo de serviço público que vem sendo seguido. Criticamos o modelo e apresentámos já, mais de uma vez, propostas alternativas com linhas bem claras. Defendemos: a privatização do Canal 1; a manutenção de um único canal, em língua portuguesa e sem publicidade; a contratualização com os operadores privados da produção e difusão de programas que preencham os requisitos de serviço público; e o estabelecimento de uma parceria entre o Estado e os privados no que respeita às emissões internacionais, que o Estado deve continuar a suportar.
Há vários anos que defendemos, com coerência, este modelo. E são já muitos os que, entretanto, evoluíram para a adesão a esta nossa solução, tanto em Portugal como lá fora.
Veja-se o debate público que se trava em torno da emblemática BBC, em que a opção de futuro, colocada sobre a mesa, acaba por ser o decalque daquilo que o PSD vem defendendo para a nossa apagada RTP.
Em recente editorial do Financial Times sobre o assunto, é não só a solução como também muito do diagnóstico que, quase a papel químico, podia ter sido retirado das propostas do PSD e da realidade portuguesa.
Mas o Governo que temos continua cego a esta necessidade e, com isto, os portugueses continuam a pagar fortunas dos seus impostos para um buraco sem qualquer futuro.
Mais: com a inaceitável cumplicidade do Presidente da República, como na altura denunciámos com veemência, insistiu o Governo na sua política absurda criando esta holding Portugal Global. Foram, na altura, vários e esfarrapados os argumentos utilizados pelos socialistas para o justificar. Não vale a pena aqui repeti-los.
Vejamos, antes, o que a realidade se encarregou de esclarecer.
Passados seis meses, qual é o saldo objectivo desta opção? Ponto um, aceleração na queda de audiências, sendo hoje a RTP a estação de televisão menos vista pelos portugueses; ponto dois, total ausência de um qualquer plano estratégico de relançamento ou recuperação da programação; ponto três, nem uma pinga das propaladas sinergias positivas entre as três empresas que foram forçadas a concentrarem-se sob a holding; ponto quatro, uma continuada degradação financeira da empresa e a persistente injecção de dinheiro dos contribuintes para alimentar uma falência há muito anunciada.
Ainda há 15 dias, Sr. Ministro, o Conselho de Ministros aprovou a transferência de mais 18 milhões de contos do Orçamento do Estado para a RTP. Só à conta da RTP, metade do total destinado para todas as empresas que prestam serviço público no nosso país.
Em boa verdade, Srs. Deputados, o único resultado palpável desta nova criatura socialista foi aquilo para que o PSD cedo apontou o dedo: a colocação de um militante e Deputado do Partido Socialista na presidência e direcção de conteúdos da RTP e a continuação da «dança de cadeiras» entre socialistas e suas clientelas, por critérios que não se explicam e, muito menos, se percebem.
Nós, os portugueses, continuamos a pagar.
Ponha o Governo socialista e, já agora, o novo Ministro responsável pela RTP - salvo erro, o quarto, desde que o PS está no poder! - a mão na consciência, não virem a cara para o lado a fingir que não vêem aquilo que todos vêem, dêem ouvidos às vozes da razão e acabem de vez com esta agonia podre.